[gial] Uso do celular pelos vereadores

Elcio Mesquita elciomesquita em gmail.com
Terça Março 15 11:24:34 BRT 2011


Caro Sr. Antônio Oliveira e demais amigos do GIAL.

Não vejo obstáculo para a contratação de serviços de telefonia móvel por
Casas Legislativas e também não encontrei ADINs sobre o tema, todavia os
senhores devem justificar a contratação destes serviços em conformidade com
os princípios básicos da administração, demonstrando o interesse público
existente na implantação do serviço.

Algumas Casas Legislativas já fazem uso de serviços de telefonia móvel, como
a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Municipal de
Araraquara.

Na lista de links abaixo está o texto legal da resolução que regulamenta o
serviço de telefonia dentro da Assembléia Legislativa Gaúcha.

Segue também o link para a página da Câmara Municipal de Araraquara (apenas
a título de exemplo) onde estão expressos os gastos da referida Casa de Leis
com os serviços de telefonia móvel posto que os senhores também devem
analisar a viabilidade da implantação do referido serviço. É claro que cada
Câmara tem necessidades diferentes mas achei que poderia lhe dar uma idéia
geral dos custos envolvidos.

Caso o senhor queira pedir uma cópia do projeto de resolução que regulamenta
o serviço de telefonia móvel na Câmara Municipal de Araraquara o  número
deste é 381/10.

Por fim, listei reportagens sobre a aquisição de tais serviços por casas
legilativas para relatar sobre outras Câmaras Municipais que fazem uso de
tais serviços e também para demonstrar a opinião pública e a posição da
impresa comuns nestes casos.

Segue abaixo uma lista de links que podem lhe ser úteis.

Espero ter ajudado de alguma forma.

Forte abraço a todos.


http://www.al.rs.gov.br/LegisComp/Arquivos/783.pdf
http://www.meionorte.com/pedroii/cada-vereador-recebeu-um-aparelho-celular-152710.html
http://nejaim399.wordpress.com/2010/10/23/vereadores-de-sorocaba-vao-ter-celular-de-ultima-geracao-pra-q/
http://www.jornaloimparcial.com.br/?p=13101
http://www.camara-arq.sp.gov.br/contrato/VisualizaContrato.aspx?IDContrato=50


Elcio Mesquita de Souza Junior - Assistente Técnico Legislativo.
ASTEL - Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Telefones - (16) 3607-4054 e 91083826
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