[gial] Sessão Itinerante Mensal é possível?

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Quarta Junho 22 16:53:54 BRT 2011


Caríssimos amigos (as) do GIAL boa tarde,

Gostaria mais uma vez da colaboração de vocês, para dirimir uma dúvida que
permeia em minha mente sobre a Constitucionalidade ou inconstitucionalidade
de instituir na Câmara de Vereadores, em seu Regimento Interno a realização
de (01) uma Sessão Itinerante por mês, desobrigando assim  a apresentação de
um Requerimento toda vez que quisermos que a mesma aconteça;

Se possível gostaria que alguém nos orientasse quanto aos tipos de Sessão
que poderão ou não poderão ser realizadas de forma *Itinerante,* para melhor
explicar gostaria de saber se uma Sessão Itinerante pode ser: Ordinária,
Extraordinária, Especial ou Solene?

Tenho elaborado um Projeto de Resolução que copiei de uma Câmara de
Vereadores do interior do Estado de São Paulo, más surgiram estas dúvidas em
mim e no setor Jurídico da "Casa", para ter certeza de que estaremos fazendo
a coisa certa recorro mais uma vez aos amigos e (as) do GIAL.

OBS: Segue anexo o Projeto de Resolução que fiz:

*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*



Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Juripiranga, modifica
a Resolução nº 002/90 Regimento Interno, alterando o § 2º do Art. 3º
acrescentando a este os §§ 6º a 12, e dá outras providências.



Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juripiranga e
demais Edis;

O Vereador que firma o presente vem, pelas prerrogativas garantidas na Lei
Orgânica Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o
seguinte:



* *

*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*



*INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA,
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002/90 REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO O § 2º DO ARTIGO
3º ACRESCENTANDO A  ESTE OS  §§ 6º A 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*









A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela, promulga a
seguinte Resolução:





*Art. 1º.* Ficam instituídas as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de
Juripiranga e, modifica a Resolução nº 002/90 Regimento Interno alterando o
*§ 2º do Art. 3º* acrescentando a este, os *§§ 6º a 12*, que passam a ter a
seguinte redação:



*“Art.
3º...................................................................................................................”
*

* *

*§ 2º - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes ou itinerantes, assegurando o acesso às mesmas do
público em geral, consoante dispõe esta resolução. *

* *

*“Art.
3º...................................................................................................................”
*

* *

*“§ 6º - **A Câmara Municipal de Juripiranga além da sessão ordinária
semanal realizará sessão itinerante mensal  em bairros, comunidades e
distritos do Município. *

* *

*§ 7º - **As sessões itinerantes serão realizadas a critério da Mesa
Diretora ou por requerimento de 1/3 dos Vereadores e, aprovado por maioria
absoluta dos seus membros, contendo data, horário e local para a realização
da sessão e, divulgado no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência. *

* *

*§ 8º - **O Presidente baixará Ato de convocação da sessão itinerante
indicando data, horário, local e objeto que constituirá a pauta da reunião.
*

* *

*§ 9º - **Para as sessões itinerantes aplicar-se-ão, no que couber, o
disposto no Regimento Interno para as sessões ordinárias. *

* *

*§ 10 - **Nas sessões itinerantes, a critério da Mesa, poderão usar da
palavra além dos Vereadores, os líderes comunitários, representantes de
entidades populares e pessoas das comunidades que tenham comunicados
importantes para conhecimento da Câmara Municipal. *

*§ 11 - **As providências administrativas para realização das sessões
itinerantes são de responsabilidade da Presidência da Mesa Diretora.*

* *

*§ 12 - **Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão
convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços durante
sua realização, além da disponibilização de material e equipamentos
necessários para tal fim. *

* *

*Art. 2º.* Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e
publicação, revogadas as disposições em contrário.

* *

Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga, em 27 de maio de 2011.







_______________________

Severino Lucas Filho

Vereador

















*JUSTIFICAÇÃO*



Senhores Vereadores (a), é visível e notório o interesse da população de
Juripiranga pelos assuntos que dizem respeito aos trabalhos que vem sendo
desenvolvidos neste Poder Legislativo sobretudo nos últimos dias, esse fato
nos remetem enquanto Vereadores representantes diretos do povo a
descentralizar ainda mais os trabalhos por nós realizados dentro destas
quatro paredes;



É bem verdade que as recentes decisões tomadas de forma colegiada por todos
nós que vivenciamos essa atual legislatura já tem de certa forma ajudado a
população a sentir mais interesse por assuntos que requerem a participação
direta e/ou indireta dos cidadãos (ãs) para que possamos tornar ainda mais
acessível o direito constitucional que cada um destes cidadãos (as) possuem
de participar ativamente e assiduamente da construção perene da cidadania
seja no campo físico, moral ou intelectual;



Levar os trabalhos da Câmara Municipal para mais perto do povo através de
sessões itinerantes é buscar o fortalecimento dos elos que unem cidadão e
Poder Constituído e isso vem marcando cada vez mais a realidade vivida pelos
municípios e os estados brasileiros, ademais não podemos abrir mão do
contato direto com a população em razão de ampliarmos cada vez mais a
democratização da informação instrumento indispensável para objetivarmos o
bem coletivo;



Contudo torna-se extremamente conveniente criarmos facilidades para que a
população sobretudo as comunidades rurais, possam assistirem às sessões da
Câmara. Não temos dúvidas que o acompanhamento pelos cidadãos (ãs) das
atividades do Poder Legislativo, sem dúvida alguma, auxiliará no processo de
desenvolvimento da cidade e na construção da cidadania politizando os nossos
jovens, mas não somente eles e sim todos aqueles que vêem na boa política –
num contexto geral -  o principal meio de alcançarmos o progresso do nosso
município;



Neste cenário se apresenta como oportuna e, até mesmo urgente, a instituição
de sessões itinerantes da Câmara Municipal levando as comunidades distantes,
e aproximando da população, as discussões que comumente são travadas em seu
Plenário, bem como fortalecendo ainda mais seu entrosamento com o povo
juripiranguense.







Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga em 27 de maio de 2011







_______________________

Severino Lucas Filho

Vereador
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