[gial] RES: RES: relacionamento de normas

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Quarta Julho 6 16:12:16 BRT 2011


Alexandre Assolini,

Concordo plenamente com você quando distingue a emenda promulgada da  LOM,
principalmente que a Emenda não contem norma própria. Neste caso, a Emenda
foi "ab-rogada", emquanto a LOM foi derrogada.

Para entender melhor:

"O significado de derrogar no contexto jurídico, pode ser entendido como a
forma de extinguir uma lei parcialmente, ou seja, parte de determinada lei
continua a viger, enquanto parte dela se extingue com a entrada em vigor de
uma NOVA LEI. Já o termo "ab - rogar", ao contrário, quer dizer revogar ou
extinguir uma lei por completo."

(artigo completo disponível em
http://buenoecostanze.adv.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1686&Itemid=79
)

Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago   www.ednezio.com

Celular: (75) 81739398
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"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."

*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal,
em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.




Em 6 de julho de 2011 15:14, Alexandre Assolini <
ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:

> Peço-lhe desculpas por não ter dado exemplo, que vai aqui.
>
> Note o artigo 6º da Constituição Federal. Teve o texto original, uma emenda
> [EC 26] e, posteriormente, nova emenda [EC 64].
>
> Se você notar, este artigo já teve 03 grafias... a promulgada em 88, EC 26
> e
> o texto atual, da EC 64.
>
> Se colocar 'texto compilado' logo no início [acima da palavra 'preambulo']
> notará que aparecerá apenas o texto atual, fazendo menção, exclusivamente,
> à
> EC 64.
>
> Segue:
> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
>
> Forte abs,
>
> ________________________________
> Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo
>
>
> -----Mensagem original-----
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de André Brum da
> Silva
> Enviada em: quarta-feira, 6 de julho de 2011 14:53
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> Assunto: Re: [gial] RES: relacionamento de normas
>
> Em Qua, 2011-07-06 às 13:50 -0300, Alexandre Assolini escreveu:
> > Amigo André, meio truncado o seu texto, não?
>
> Alexandre,
>
> obrigado pelo interesse. O texto está truncado porque retomei um debate
> da lista gitec. Então, não introduzi o assunto de modo adequado e mandei
> o e-mail também para a lista gial. Isso prejudicou o entendimento.
>
> Porém, o debate que propus não é sobre o tema dessas alterações
> específicas, mas sobre o resultado, em outras normas, de mudanças não
> expressas. Então, comento teu último parágrafo, que é pertinente.
> >
> > .. a Emenda 9 de 2008 [mencionada]... revogou SIM, EXPRESSAMENTE, o
> artigo
> 13 da Lei Orgânica.
>
> Sem dúvida. Minha preocupação é quanto à Emenda 02/97, que apenas criou
> um Parágrafo único naquele art. 13 (nada mais fez). Com a Emenda 9 o
> art. 13 da LOM ficou revogado, mas não a Emenda 02/97 que, digamos,
> perdeu seu "objeto" (o tal art. 13, por revogação expressa). Bom, esse é
> o debate: claro está que a Emenda 02/97 foi "afetada" pela 9/2008; mas,
> se não por revogação (como defendem alguns), de que modo?
>
> Alexandre, aqui interessa informar adequadamente ao SAPL (Sistema de
> Apoio ao Processo Legislativo) que relação há entre essas duas Emendas.
> Como nesse caso, nem sempre as relações entre normas são expressas ou
> explícitas, o que exige a interpretação de juristas para que os técnicos
> informem adequadamente ao SAPL. Bom, será importante se ajudares a
> resolver o caso (se é que não fiz outro texto truncado... vamos ver).
>
> Grande abraço.
>
> André Brum
>
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