[gial] RES: relacionamento de normas

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Quarta Julho 6 14:53:15 BRT 2011


Em Qua, 2011-07-06 às 13:50 -0300, Alexandre Assolini escreveu:
> Amigo André, meio truncado o seu texto, não?

Alexandre,

obrigado pelo interesse. O texto está truncado porque retomei um debate
da lista gitec. Então, não introduzi o assunto de modo adequado e mandei
o e-mail também para a lista gial. Isso prejudicou o entendimento.

Porém, o debate que propus não é sobre o tema dessas alterações
específicas, mas sobre o resultado, em outras normas, de mudanças não
expressas. Então, comento teu último parágrafo, que é pertinente.
> 
> .. a Emenda 9 de 2008 [mencionada]... revogou SIM, EXPRESSAMENTE, o artigo 13 da Lei Orgânica.

Sem dúvida. Minha preocupação é quanto à Emenda 02/97, que apenas criou
um Parágrafo único naquele art. 13 (nada mais fez). Com a Emenda 9 o
art. 13 da LOM ficou revogado, mas não a Emenda 02/97 que, digamos,
perdeu seu "objeto" (o tal art. 13, por revogação expressa). Bom, esse é
o debate: claro está que a Emenda 02/97 foi "afetada" pela 9/2008; mas,
se não por revogação (como defendem alguns), de que modo?

Alexandre, aqui interessa informar adequadamente ao SAPL (Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo) que relação há entre essas duas Emendas.
Como nesse caso, nem sempre as relações entre normas são expressas ou
explícitas, o que exige a interpretação de juristas para que os técnicos
informem adequadamente ao SAPL. Bom, será importante se ajudares a
resolver o caso (se é que não fiz outro texto truncado... vamos ver).

Grande abraço.

André Brum




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