[gial] Reenviando questionamentos sobre Sessão Itinerantes

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Sábado Julho 2 15:42:47 BRT 2011


Prezado,

Não há inconstitucionalidade na proposta. Quanto a legalidade, não conheço a
LOM de seu Município. Seria ilegal, na hipótese da LOM do seu Município
proibir a sessão itinerante.

Quanto a liberdade de fazer e obrigação de fazer, prefiro a liberdade. Mas
fica a seu critério, é  apenas uma opção a mais.

Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago   www.ednezio.com

Celular: (75) 81739398
Email:   ednezio em ednezio.com
MSN: diretoria em diariodomunicipio.com.br

www.diariooficialdomunicipio.com.br               www.psicorpo.com.br



"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."

*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal,
em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.




Em 2 de julho de 2011 10:30, Severino Lucas Filho
<slucasfilho em gmail.com>escreveu:

> Prezado amigo Ednézio, agradeço pela atenção ao meu questionamento, só
> pra que eu entenda melhor gostaria de saber se a sua sugestão de de
> tornar a sessão itinerante OPTATIVA no lucar de IMPOSITIVA é pelo fato
> de ela não poder poder ser ou seja instituída mensalmente? Ou apenas o
> amigo dá uma sugestão que pode ser ou não acatada?
>
> Melhor, o projeto das duas formas estão corretos e são constitucionais ou
> não?
>
> A munha opção na verdade seria mantê-lo da forma que está, pois
> torná-lo optativo correremos o risco de não termos realizadas tais
> sessões uma vez que a comodidade de não realizá-las é mais tentadora e
> simpática pra aqueles que não gostam de sair das quatro paredes da
> Câmara.
>
> Eu estaria correto se optasse por estender o prazo de realização das
> sessões itinerantes para (1) uma a cada três meses ao invés de (1) a
> cada um mês? seria uma boa, o que que você acha?
>
> Abraços de Ino Lucas de Juripiranga/PB
>
> Em 01/07/11, EDNEZIO SANTIAGO<ednezio em ednezio.com> escreveu:
> > Severino,
> >
> > O projeto de resolução está correto.
> >
> > Sugiro que no *§ 6º *a realização da sessão itinerante seja optativa e
> não
> > impositiva. Neste caso, substitua "realizará" por "poderá realizar".
> >
> > Atenciosamente,
> >
> > Ednézio Carvalho Santiago   www.ednezio.com
> >
> > Celular: (75) 81739398
> > Email:   ednezio em ednezio.com
> > MSN: diretoria em diariodomunicipio.com.br
> >
> > www.diariooficialdomunicipio.com.br               www.psicorpo.com.br
> >
> >
> >
> > "Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."
> >
> > *Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública
> Municipal,
> > em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.
> >
> >
> >
> >
> > Em 30 de junho de 2011 17:10, Severino Lucas Filho
> > <slucasfilho em gmail.com>escreveu:
> >
> >> Caríssimos amigos (as) do GIAL boa tarde,
> >>
> >> Gostaria mais uma vez da colaboração de vocês, para dirimir uma dúvida
> que
> >> permeia em minha mente sobre a Constitucionalidade ou
> >> inconstitucionalidade
> >> de instituir na Câmara de Vereadores, em seu Regimento Interno a
> >> realização
> >> de (01) uma Sessão Itinerante por mês, desobrigando assim  a
> apresentação
> >> de
> >> um Requerimento toda vez que quisermos que a mesma aconteça;
> >>
> >> Se possível gostaria que alguém nos orientasse quanto aos tipos de
> Sessão
> >> que poderão ou não poderão ser realizadas de forma *Itinerante,* para
> >> melhor explicar gostaria de saber se uma Sessão Itinerante pode ser:
> >> Ordinária, Extraordinária, Especial ou Solene?
> >>
> >> Tenho elaborado um Projeto de Resolução que copiei de uma Câmara de
> >> Vereadores do interior do Estado de São Paulo, más surgiram estas
> dúvidas
> >> em
> >> mim e no setor Jurídico da "Casa", para ter certeza de que estaremos
> >> fazendo
> >> a coisa certa recorro mais uma vez aos amigos e (as) do GIAL.
> >>
> >> *OBS: Segue anexo o Projeto de Resolução que fiz:
> >> *
> >>
> >> *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*
> >>
> >>
> >>
> >> Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Juripiranga,
> >> modifica a Resolução nº 002/90 Regimento Interno, alterando o § 2º do
> Art.
> >> 3º acrescentando a este os §§ 6º a 12, e dá outras providências.
> >>
> >>
> >>
> >> Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juripiranga e
> >> demais Edis;
> >>
> >> O Vereador que firma o presente vem, pelas prerrogativas garantidas na
> Lei
> >> Orgânica Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa,
> apresentar
> >> o
> >> seguinte:
> >>
> >>
> >>
> >> * *
> >>
> >> *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*
> >>
> >>
> >>
> >> *INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA,
> >> MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002/90 REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO O § 2º DO
> >> ARTIGO
> >> 3º ACRESCENTANDO A  ESTE OS  §§ 6º A 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >> A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela,
> promulga
> >> a
> >> seguinte Resolução:
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >> *Art. 1º.* Ficam instituídas as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal
> de
> >> Juripiranga e, modifica a Resolução nº 002/90 Regimento Interno
> alterando
> >> o
> >> *§ 2º do Art. 3º* acrescentando a este, os *§§ 6º a 12*, que passam a
> ter
> >> a seguinte redação:
> >>
> >>
> >>
> >> *“Art.
> >>
> 3º...............................................................................................”
> >> *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *§ 2º - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias,
> >> extraordinárias, solenes ou itinerantes, assegurando o acesso às mesmas
> do
> >> público em geral, consoante dispõe esta resolução. *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *“Art.
> >>
> 3º................................................................................................”
> >> *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *“§ 6º - **A Câmara Municipal de Juripiranga além da sessão ordinária
> >> semanal realizará sessão itinerante mensal  em bairros, comunidades e
> >> distritos do Município. *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *§ 7º - **As sessões itinerantes serão realizadas a critério da Mesa
> >> Diretora ou por requerimento de 1/3 dos Vereadores e, aprovado por
> maioria
> >> absoluta dos seus membros, contendo data, horário e local para a
> >> realização
> >> da sessão e, divulgado no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência. *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *§ 8º - **O Presidente baixará Ato de convocação da sessão itinerante
> >> indicando data, horário, local e objeto que constituirá a pauta da
> >> reunião.
> >> *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *§ 9º - **Para as sessões itinerantes aplicar-se-ão, no que couber, o
> >> disposto no Regimento Interno para as sessões ordinárias. *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *§ 10 - **Nas sessões itinerantes, a critério da Mesa, poderão usar da
> >> palavra além dos Vereadores, os líderes comunitários, representantes de
> >> entidades populares e pessoas das comunidades que tenham comunicados
> >> importantes para conhecimento da Câmara Municipal. *
> >>
> >> *§ 11 - **As providências administrativas para realização das sessões
> >> itinerantes são de responsabilidade da Presidência da Mesa Diretora.*
> >>
> >> * *
> >>
> >> *§ 12 - **Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão
> >> convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços
> durante
> >> sua realização, além da disponibilização de material e equipamentos
> >> necessários para tal fim. *
> >>
> >> * *
> >>
> >> *Art. 2º.* Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e
> >> publicação, revogadas as disposições em contrário.
> >>
> >> * *
> >>
> >> Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga, em 27 de maio de 2011.
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >> _______________________
> >>
> >> Severino Lucas Filho
> >>
> >> Vereador
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >> *JUSTIFICAÇÃO*
> >>
> >>
> >>
> >> Senhores Vereadores (a), é visível e notório o interesse da população de
> >> Juripiranga pelos assuntos que dizem respeito aos trabalhos que vem
> sendo
> >> desenvolvidos neste Poder Legislativo sobretudo nos últimos dias, esse
> >> fato
> >> nos remetem enquanto Vereadores representantes diretos do povo a
> >> descentralizar ainda mais os trabalhos por nós realizados dentro destas
> >> quatro paredes;
> >>
> >>
> >>
> >> É bem verdade que as recentes decisões tomadas de forma colegiada por
> >> todos
> >> nós que vivenciamos essa atual legislatura já tem de certa forma ajudado
> a
> >> população a sentir mais interesse por assuntos que requerem a
> participação
> >> direta e/ou indireta dos cidadãos (ãs) para que possamos tornar ainda
> mais
> >> acessível o direito constitucional que cada um destes cidadãos (as)
> >> possuem
> >> de participar ativamente e assiduamente da construção perene da
> cidadania
> >> seja no campo físico, moral ou intelectual;
> >>
> >>
> >>
> >> Levar os trabalhos da Câmara Municipal para mais perto do povo através
> de
> >> sessões itinerantes é buscar o fortalecimento dos elos que unem cidadão
> e
> >> Poder Constituído e isso vem marcando cada vez mais a realidade vivida
> >> pelos
> >> municípios e os estados brasileiros, ademais não podemos abrir mão do
> >> contato direto com a população em razão de ampliarmos cada vez mais a
> >> democratização da informação instrumento indispensável para objetivarmos
> o
> >> bem coletivo;
> >>
> >>
> >>
> >> Contudo torna-se extremamente conveniente criarmos facilidades para que
> a
> >> população sobretudo as comunidades rurais, possam assistirem às sessões
> da
> >> Câmara. Não temos dúvidas que o acompanhamento pelos cidadãos (ãs) das
> >> atividades do Poder Legislativo, sem dúvida alguma, auxiliará no
> processo
> >> de
> >> desenvolvimento da cidade e na construção da cidadania politizando os
> >> nossos
> >> jovens, mas não somente eles e sim todos aqueles que vêem na boa
> política
> >> –
> >> num contexto geral -  o principal meio de alcançarmos o progresso do
> nosso
> >> município;
> >>
> >>
> >>
> >> Neste cenário se apresenta como oportuna e, até mesmo urgente, a
> >> instituição de sessões itinerantes da Câmara Municipal levando as
> >> comunidades distantes, e aproximando da população, as discussões que
> >> comumente são travadas em seu Plenário, bem como fortalecendo ainda mais
> >> seu
> >> entrosamento com o povo juripiranguense.
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >> Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga em 27 de maio de 2011
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >>
> >> _______________________
> >>
> >> Severino Lucas Filho
> >>
> >> Vereador
> >>
> >>
> >>
> >> --
> >> Site da Comunidade GIAL:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/gial
> >>
> >> Regras de participação:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >>
> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >>
> >> Para administrar sua conta visite:
> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >>
> >
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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