[gial] Reenviando questionamentos sobre Sessão Itinerantes

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Sábado Julho 2 10:30:31 BRT 2011


Prezado amigo Ednézio, agradeço pela atenção ao meu questionamento, só
pra que eu entenda melhor gostaria de saber se a sua sugestão de de
tornar a sessão itinerante OPTATIVA no lucar de IMPOSITIVA é pelo fato
de ela não poder poder ser ou seja instituída mensalmente? Ou apenas o
amigo dá uma sugestão que pode ser ou não acatada?

Melhor, o projeto das duas formas estão corretos e são constitucionais ou não?

A munha opção na verdade seria mantê-lo da forma que está, pois
torná-lo optativo correremos o risco de não termos realizadas tais
sessões uma vez que a comodidade de não realizá-las é mais tentadora e
simpática pra aqueles que não gostam de sair das quatro paredes da
Câmara.

Eu estaria correto se optasse por estender o prazo de realização das
sessões itinerantes para (1) uma a cada três meses ao invés de (1) a
cada um mês? seria uma boa, o que que você acha?

Abraços de Ino Lucas de Juripiranga/PB

Em 01/07/11, EDNEZIO SANTIAGO<ednezio em ednezio.com> escreveu:
> Severino,
>
> O projeto de resolução está correto.
>
> Sugiro que no *§ 6º *a realização da sessão itinerante seja optativa e não
> impositiva. Neste caso, substitua "realizará" por "poderá realizar".
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Carvalho Santiago   www.ednezio.com
>
> Celular: (75) 81739398
> Email:   ednezio em ednezio.com
> MSN: diretoria em diariodomunicipio.com.br
>
> www.diariooficialdomunicipio.com.br               www.psicorpo.com.br
>
>
>
> "Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."
>
> *Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal,
> em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.
>
>
>
>
> Em 30 de junho de 2011 17:10, Severino Lucas Filho
> <slucasfilho em gmail.com>escreveu:
>
>> Caríssimos amigos (as) do GIAL boa tarde,
>>
>> Gostaria mais uma vez da colaboração de vocês, para dirimir uma dúvida que
>> permeia em minha mente sobre a Constitucionalidade ou
>> inconstitucionalidade
>> de instituir na Câmara de Vereadores, em seu Regimento Interno a
>> realização
>> de (01) uma Sessão Itinerante por mês, desobrigando assim  a apresentação
>> de
>> um Requerimento toda vez que quisermos que a mesma aconteça;
>>
>> Se possível gostaria que alguém nos orientasse quanto aos tipos de Sessão
>> que poderão ou não poderão ser realizadas de forma *Itinerante,* para
>> melhor explicar gostaria de saber se uma Sessão Itinerante pode ser:
>> Ordinária, Extraordinária, Especial ou Solene?
>>
>> Tenho elaborado um Projeto de Resolução que copiei de uma Câmara de
>> Vereadores do interior do Estado de São Paulo, más surgiram estas dúvidas
>> em
>> mim e no setor Jurídico da "Casa", para ter certeza de que estaremos
>> fazendo
>> a coisa certa recorro mais uma vez aos amigos e (as) do GIAL.
>>
>> *OBS: Segue anexo o Projeto de Resolução que fiz:
>> *
>>
>> *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*
>>
>>
>>
>> Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Juripiranga,
>> modifica a Resolução nº 002/90 Regimento Interno, alterando o § 2º do Art.
>> 3º acrescentando a este os §§ 6º a 12, e dá outras providências.
>>
>>
>>
>> Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juripiranga e
>> demais Edis;
>>
>> O Vereador que firma o presente vem, pelas prerrogativas garantidas na Lei
>> Orgânica Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar
>> o
>> seguinte:
>>
>>
>>
>> * *
>>
>> *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*
>>
>>
>>
>> *INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA,
>> MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002/90 REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO O § 2º DO
>> ARTIGO
>> 3º ACRESCENTANDO A  ESTE OS  §§ 6º A 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela, promulga
>> a
>> seguinte Resolução:
>>
>>
>>
>>
>>
>> *Art. 1º.* Ficam instituídas as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de
>> Juripiranga e, modifica a Resolução nº 002/90 Regimento Interno alterando
>> o
>> *§ 2º do Art. 3º* acrescentando a este, os *§§ 6º a 12*, que passam a ter
>> a seguinte redação:
>>
>>
>>
>> *“Art.
>> 3º...............................................................................................”
>> *
>>
>> * *
>>
>> *§ 2º - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias,
>> extraordinárias, solenes ou itinerantes, assegurando o acesso às mesmas do
>> público em geral, consoante dispõe esta resolução. *
>>
>> * *
>>
>> *“Art.
>> 3º................................................................................................”
>> *
>>
>> * *
>>
>> *“§ 6º - **A Câmara Municipal de Juripiranga além da sessão ordinária
>> semanal realizará sessão itinerante mensal  em bairros, comunidades e
>> distritos do Município. *
>>
>> * *
>>
>> *§ 7º - **As sessões itinerantes serão realizadas a critério da Mesa
>> Diretora ou por requerimento de 1/3 dos Vereadores e, aprovado por maioria
>> absoluta dos seus membros, contendo data, horário e local para a
>> realização
>> da sessão e, divulgado no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência. *
>>
>> * *
>>
>> *§ 8º - **O Presidente baixará Ato de convocação da sessão itinerante
>> indicando data, horário, local e objeto que constituirá a pauta da
>> reunião.
>> *
>>
>> * *
>>
>> *§ 9º - **Para as sessões itinerantes aplicar-se-ão, no que couber, o
>> disposto no Regimento Interno para as sessões ordinárias. *
>>
>> * *
>>
>> *§ 10 - **Nas sessões itinerantes, a critério da Mesa, poderão usar da
>> palavra além dos Vereadores, os líderes comunitários, representantes de
>> entidades populares e pessoas das comunidades que tenham comunicados
>> importantes para conhecimento da Câmara Municipal. *
>>
>> *§ 11 - **As providências administrativas para realização das sessões
>> itinerantes são de responsabilidade da Presidência da Mesa Diretora.*
>>
>> * *
>>
>> *§ 12 - **Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão
>> convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços durante
>> sua realização, além da disponibilização de material e equipamentos
>> necessários para tal fim. *
>>
>> * *
>>
>> *Art. 2º.* Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e
>> publicação, revogadas as disposições em contrário.
>>
>> * *
>>
>> Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga, em 27 de maio de 2011.
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> _______________________
>>
>> Severino Lucas Filho
>>
>> Vereador
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> *JUSTIFICAÇÃO*
>>
>>
>>
>> Senhores Vereadores (a), é visível e notório o interesse da população de
>> Juripiranga pelos assuntos que dizem respeito aos trabalhos que vem sendo
>> desenvolvidos neste Poder Legislativo sobretudo nos últimos dias, esse
>> fato
>> nos remetem enquanto Vereadores representantes diretos do povo a
>> descentralizar ainda mais os trabalhos por nós realizados dentro destas
>> quatro paredes;
>>
>>
>>
>> É bem verdade que as recentes decisões tomadas de forma colegiada por
>> todos
>> nós que vivenciamos essa atual legislatura já tem de certa forma ajudado a
>> população a sentir mais interesse por assuntos que requerem a participação
>> direta e/ou indireta dos cidadãos (ãs) para que possamos tornar ainda mais
>> acessível o direito constitucional que cada um destes cidadãos (as)
>> possuem
>> de participar ativamente e assiduamente da construção perene da cidadania
>> seja no campo físico, moral ou intelectual;
>>
>>
>>
>> Levar os trabalhos da Câmara Municipal para mais perto do povo através de
>> sessões itinerantes é buscar o fortalecimento dos elos que unem cidadão e
>> Poder Constituído e isso vem marcando cada vez mais a realidade vivida
>> pelos
>> municípios e os estados brasileiros, ademais não podemos abrir mão do
>> contato direto com a população em razão de ampliarmos cada vez mais a
>> democratização da informação instrumento indispensável para objetivarmos o
>> bem coletivo;
>>
>>
>>
>> Contudo torna-se extremamente conveniente criarmos facilidades para que a
>> população sobretudo as comunidades rurais, possam assistirem às sessões da
>> Câmara. Não temos dúvidas que o acompanhamento pelos cidadãos (ãs) das
>> atividades do Poder Legislativo, sem dúvida alguma, auxiliará no processo
>> de
>> desenvolvimento da cidade e na construção da cidadania politizando os
>> nossos
>> jovens, mas não somente eles e sim todos aqueles que vêem na boa política
>>>> num contexto geral -  o principal meio de alcançarmos o progresso do nosso
>> município;
>>
>>
>>
>> Neste cenário se apresenta como oportuna e, até mesmo urgente, a
>> instituição de sessões itinerantes da Câmara Municipal levando as
>> comunidades distantes, e aproximando da população, as discussões que
>> comumente são travadas em seu Plenário, bem como fortalecendo ainda mais
>> seu
>> entrosamento com o povo juripiranguense.
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga em 27 de maio de 2011
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> _______________________
>>
>> Severino Lucas Filho
>>
>> Vereador
>>
>>
>>
>> --
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>>
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