[gial] Reenviando questionamentos sobre Sessão Itinerantes

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Sexta Julho 1 10:05:23 BRT 2011


Severino,

O projeto de resolução está correto.

Sugiro que no *§ 6º *a realização da sessão itinerante seja optativa e não
impositiva. Neste caso, substitua "realizará" por "poderá realizar".

Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago   www.ednezio.com

Celular: (75) 81739398
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"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."

*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal,
em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.




Em 30 de junho de 2011 17:10, Severino Lucas Filho
<slucasfilho em gmail.com>escreveu:

> Caríssimos amigos (as) do GIAL boa tarde,
>
> Gostaria mais uma vez da colaboração de vocês, para dirimir uma dúvida que
> permeia em minha mente sobre a Constitucionalidade ou inconstitucionalidade
> de instituir na Câmara de Vereadores, em seu Regimento Interno a realização
> de (01) uma Sessão Itinerante por mês, desobrigando assim  a apresentação de
> um Requerimento toda vez que quisermos que a mesma aconteça;
>
> Se possível gostaria que alguém nos orientasse quanto aos tipos de Sessão
> que poderão ou não poderão ser realizadas de forma *Itinerante,* para
> melhor explicar gostaria de saber se uma Sessão Itinerante pode ser:
> Ordinária, Extraordinária, Especial ou Solene?
>
> Tenho elaborado um Projeto de Resolução que copiei de uma Câmara de
> Vereadores do interior do Estado de São Paulo, más surgiram estas dúvidas em
> mim e no setor Jurídico da "Casa", para ter certeza de que estaremos fazendo
> a coisa certa recorro mais uma vez aos amigos e (as) do GIAL.
>
> *OBS: Segue anexo o Projeto de Resolução que fiz:
> *
>
> *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*
>
>
>
> Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Juripiranga,
> modifica a Resolução nº 002/90 Regimento Interno, alterando o § 2º do Art.
> 3º acrescentando a este os §§ 6º a 12, e dá outras providências.
>
>
>
> Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juripiranga e
> demais Edis;
>
> O Vereador que firma o presente vem, pelas prerrogativas garantidas na Lei
> Orgânica Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o
> seguinte:
>
>
>
> * *
>
> *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011*
>
>
>
> *INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA,
> MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002/90 REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO O § 2º DO ARTIGO
> 3º ACRESCENTANDO A  ESTE OS  §§ 6º A 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela, promulga a
> seguinte Resolução:
>
>
>
>
>
> *Art. 1º.* Ficam instituídas as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de
> Juripiranga e, modifica a Resolução nº 002/90 Regimento Interno alterando o
> *§ 2º do Art. 3º* acrescentando a este, os *§§ 6º a 12*, que passam a ter
> a seguinte redação:
>
>
>
> *“Art.
> 3º...............................................................................................”
> *
>
> * *
>
> *§ 2º - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias,
> extraordinárias, solenes ou itinerantes, assegurando o acesso às mesmas do
> público em geral, consoante dispõe esta resolução. *
>
> * *
>
> *“Art.
> 3º................................................................................................”
> *
>
> * *
>
> *“§ 6º - **A Câmara Municipal de Juripiranga além da sessão ordinária
> semanal realizará sessão itinerante mensal  em bairros, comunidades e
> distritos do Município. *
>
> * *
>
> *§ 7º - **As sessões itinerantes serão realizadas a critério da Mesa
> Diretora ou por requerimento de 1/3 dos Vereadores e, aprovado por maioria
> absoluta dos seus membros, contendo data, horário e local para a realização
> da sessão e, divulgado no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência. *
>
> * *
>
> *§ 8º - **O Presidente baixará Ato de convocação da sessão itinerante
> indicando data, horário, local e objeto que constituirá a pauta da reunião.
> *
>
> * *
>
> *§ 9º - **Para as sessões itinerantes aplicar-se-ão, no que couber, o
> disposto no Regimento Interno para as sessões ordinárias. *
>
> * *
>
> *§ 10 - **Nas sessões itinerantes, a critério da Mesa, poderão usar da
> palavra além dos Vereadores, os líderes comunitários, representantes de
> entidades populares e pessoas das comunidades que tenham comunicados
> importantes para conhecimento da Câmara Municipal. *
>
> *§ 11 - **As providências administrativas para realização das sessões
> itinerantes são de responsabilidade da Presidência da Mesa Diretora.*
>
> * *
>
> *§ 12 - **Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão
> convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços durante
> sua realização, além da disponibilização de material e equipamentos
> necessários para tal fim. *
>
> * *
>
> *Art. 2º.* Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e
> publicação, revogadas as disposições em contrário.
>
> * *
>
> Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga, em 27 de maio de 2011.
>
>
>
>
>
>
>
> _______________________
>
> Severino Lucas Filho
>
> Vereador
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> *JUSTIFICAÇÃO*
>
>
>
> Senhores Vereadores (a), é visível e notório o interesse da população de
> Juripiranga pelos assuntos que dizem respeito aos trabalhos que vem sendo
> desenvolvidos neste Poder Legislativo sobretudo nos últimos dias, esse fato
> nos remetem enquanto Vereadores representantes diretos do povo a
> descentralizar ainda mais os trabalhos por nós realizados dentro destas
> quatro paredes;
>
>
>
> É bem verdade que as recentes decisões tomadas de forma colegiada por todos
> nós que vivenciamos essa atual legislatura já tem de certa forma ajudado a
> população a sentir mais interesse por assuntos que requerem a participação
> direta e/ou indireta dos cidadãos (ãs) para que possamos tornar ainda mais
> acessível o direito constitucional que cada um destes cidadãos (as) possuem
> de participar ativamente e assiduamente da construção perene da cidadania
> seja no campo físico, moral ou intelectual;
>
>
>
> Levar os trabalhos da Câmara Municipal para mais perto do povo através de
> sessões itinerantes é buscar o fortalecimento dos elos que unem cidadão e
> Poder Constituído e isso vem marcando cada vez mais a realidade vivida pelos
> municípios e os estados brasileiros, ademais não podemos abrir mão do
> contato direto com a população em razão de ampliarmos cada vez mais a
> democratização da informação instrumento indispensável para objetivarmos o
> bem coletivo;
>
>
>
> Contudo torna-se extremamente conveniente criarmos facilidades para que a
> população sobretudo as comunidades rurais, possam assistirem às sessões da
> Câmara. Não temos dúvidas que o acompanhamento pelos cidadãos (ãs) das
> atividades do Poder Legislativo, sem dúvida alguma, auxiliará no processo de
> desenvolvimento da cidade e na construção da cidadania politizando os nossos
> jovens, mas não somente eles e sim todos aqueles que vêem na boa política –
> num contexto geral -  o principal meio de alcançarmos o progresso do nosso
> município;
>
>
>
> Neste cenário se apresenta como oportuna e, até mesmo urgente, a
> instituição de sessões itinerantes da Câmara Municipal levando as
> comunidades distantes, e aproximando da população, as discussões que
> comumente são travadas em seu Plenário, bem como fortalecendo ainda mais seu
> entrosamento com o povo juripiranguense.
>
>
>
>
>
>
>
> Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga em 27 de maio de 2011
>
>
>
>
>
>
>
> _______________________
>
> Severino Lucas Filho
>
> Vereador
>
>
>
> --
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