[gial] Res: Res: Lei da Licença maternidade de 180 dias

Eduardo Estellita eduardoestellita em yahoo.com.br
Quinta Janeiro 27 12:24:00 BRST 2011


\Caro Ednézio, 

acho que é uma boa saida, faço a indicação com encaminhamento de minuta, e cabe 
a êle o atendimento ou não da proposta com seus onus e bonus,agradecido,abç Ver. 
Eduardo Estellita





________________________________
De: Higino Vieira <higinovieira em interlegis.gov.br>
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>
Enviadas: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 20:37:47
Assunto: Re: [gial] Res: Lei da Licença maternidade de 180 dias




Enviado via iPhone

Em 26/01/2011, às 20:08, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com> escreveu:


Eduardo,
>
>
>Na maioria das Câmaras em nossa região (Bahia), nestes casos, os Vereadores 
>encaminham um ante-projeto de lei (ou minuta do projeto de lei) ao Prefeito 
>mediante Indicação. 
>
>
>Assim, o Vereador não tem a iniciativa legal do projeto de lei, todavia registra 
>formalmente a sua "intenção" perante a comunidade.
>
>Atenciosamente,
>
>
>Ednézio Santiago*   (75 -81739398) 
>Câmara Municipal de Conceição do Coité - Bahia
>
>
>
>
>=============
>   
>Assessorando Câmaras e Prefeituras há mais de 20 anos.
>                              
>
>
> PUBLICAMOS DIÁRIOS OFICIAIS
>www.diariooficialdomunicipio.com.br                      
>www.diariodolegislativo.com.br
>
>*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em 
>Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em Neurolinguistica (PNL).
>
>
>Visite    www.psicorpo.com.br    
>"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."
>
>
>
>
>
>Em 26 de janeiro de 2011 15:34, Eduardo Estellita 
><eduardoestellita em yahoo.com.br> escreveu:
>
>Caro Rodrigo,
>>
>>fico muito agradecido pela sua pronta resposta, já desconfiava que a lei era 
de
>>iniciativa do executivo, contudo vc me ajudou muito. Baseado em suas 
>informações
>>vou entrar em contato com o Prefeito para que êle mande para o legislativo, o
>>importante é que consigamos garantir mais este direito das mulheres , 
>agradecido
>>Ver. Eduardo Estellita C. Pessôa
>>
>>
>>
>>----- Mensagem original ----
>>De: Rodrigo Barbosa da Luz <rodrigoluz em interlegis.gov.br>
>>Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa 
><gial em listas.interlegis.gov.br>
>>Enviadas: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 15:24:02
>>Assunto: Re: [gial] Lei da Licença maternidade de 180 dias
>>
>>
>>Vereador Eduardo,
>>
>>Segue em anexo lei municipal 2.076/2008 de Hortolândia tratando sobre o
>>assunto. A dita lei foi revogada na íntegra como resultado de Ação
>>Direta de Inconstitucionalidade. Segue, também em anexo, acórdão sobre a
>>ADI.
>>
>>Conclui-se que se a licença maternidade diz respeito ao funcionalismo
>>municipal, o projeto de lei deve ser de autoria do Executivo.
>>
>>Atenciosamente,
>>Rodrigo Luz
>>Interlegis
>>
>>
>>Em Sex, 2011-01-21 às 06:41 -0800, Eduardo Estellita escreveu:
>>> Companheiros sou vereador de Alto Paraiso de Goiás e quero  regulamentar
>>>através
>>>
>>> de lei Municipal o direito de Licença maternidade de 180 dias. Gostaria de
>>>saber
>>>
>>> se essa lei pode ser proposta por vereador ou é prerrogativa do Executivo. 
Se
>>> houver um modelo que pode ser adequado para nossa cidade agradeço
>>> antecipadamente. Ver. Eduardo Estellita Cavalcanti Pessôa
>>>
>>>
>>>     
>>
>>
>>
>>
>>--
>>Site da Comunidade GIAL:
>>http://colab.interlegis.gov.br/gial
>>
>>Regras de participação:
>>http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>>Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>>Para administrar sua conta visite:
>>http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
-- 
>Site da Comunidade GIAL:
>http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
>Regras de participação:
>http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
>Para pesquisar o histórico da lista visite:
>http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
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