[gial] RES: Lei da Licença maternidade de 180 dias

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Sexta Janeiro 21 15:49:35 BRST 2011


Boa tarde, sr. Eduardo.

De fato, como dito pelo colega Rodrigo, haverá vício de iniciativa.
ENTRETANTO, e aí que vem a parte boa, V. Exa. poderia propor o benefício
para AS SERVIDORAS do Legislativo. Geralmente as Leis Orgânicas deixam isso
(administração interna do pessoal) a cargo da Mesa Diretora como autora
destes projetos...

Com isso, criar-se-á o benefício para as servidoras do Legislativo, o que
fará o Executivo tomar alguma posição a respeito do tema.

Att
Alexandre


-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Eduardo Estellita
Enviada em: sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 12:42
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] Lei da Licença maternidade de 180 dias

Companheiros sou vereador de Alto Paraiso de Goiás e quero  regulamentar
através 
de lei Municipal o direito de Licença maternidade de 180 dias. Gostaria de
saber 
se essa lei pode ser proposta por vereador ou é prerrogativa do Executivo.
Se 
houver um modelo que pode ser adequado para nossa cidade agradeço 
antecipadamente. Ver. Eduardo Estellita Cavalcanti Pessôa


      
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