[gial] Res: Plano de cargos e salárioos do magistério

Eduardo Estellita eduardoestellita em yahoo.com.br
Segunda Fevereiro 28 14:37:56 BRT 2011


Caro Elcio,

primeiramente agradeço a atenção dispensada a este vereador respondendo email 
com dúvidas que tinha a respeito da legalidade da supressão da Avaliação de 
conhecimento dos professores.
      Sei que a avaliação de portifólil é um instrumento válido e legal para ser 
implementado em nosso município, a questão que coloco no entanto é outra, 
"Avaliação de Conhecimento" no meu entendimento é primordial para alcançarmos a 
qualidade de ensino, e esta foi suprimida do nosso PCSM e não dispomos de outra 
ferramenta que solucione este quisito. Sei que acarretaria em custos para o 
executivo para implementá-la, porém os custos já estavam previstos no orçamento 
do Município, uma vez que estava em vigor a Lei. O que me desistimula é o fato 
de que cada vez mais nos distanciamos do objetivo de melhorarmos a qualidade do 
ensino em nosso município. 

       Agradeço muito a sua resposta e vou tentar de alguma maneira estabelecer 
entendimentos com o Prefeito e a Secretaria de Educação no sentido de 
melhoraramos sempre a qualidade da educação, que não é nenhuma novidade sua 
 deteriorização ao longo dos anos.

abraço fraternal 
Ver. Eduardo E.C. Pessôa 




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De: Elcio Mesquita <elciomesquita em gmail.com>
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>
Enviadas: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 15:51:48
Assunto: Re: [gial] Plano de cargos e salárioos do magistério


Saudações Vereador Eduardo e demais membros.


Prezado Vereador.
 
Respondendo as duas perguntas:
 
1-        A aprovação das emendas parece ter respeitado o devido processo 
legislativo. Não houve ilegalidade em determinar a apresentação de portfólios 
como instrumento de avaliação, visto que a emenda não contraria nenhum 
dispositivo legal (salvo se houver alguma previsão na Constituição do Estado de 
Goiás ou na Lei Orgânica de seu município).
A avaliação de desempenho possui previsão Constitucional e o uso de portfólios 
para sua realização não possui nenhuma restrição. 

 
2-        A citada avaliação adentra a esfera de competência da Secretaria da 
Educação, afeta servidores municipais e causaria custos para o Município 
(aplicação do exame, elaboração das provas, etc.). Normas que disponham sobre 
estas questões são de competência (em regra) do Chefe da Administração Pública 
Municipal.
Ante o acima exposto infelizmente não pode o Legislativo Municipal determinar a 
realização destes exames de conhecimento, mas como o seu maior desejo é exigir 
que os professores se atualizem faço à seguinte sugestão:
 
Recomendo ao senhor que procure alcançar seu intento através de indicação ao 
Chefe do Poder Executivo, sugerindo alterações no portfólio que será utilizado 
para avaliar os docentes para garantir que a ele sejam anexados periodicamente 
documentos que comprovem a constante atualização do docente e de seu plano 
letivo. Se o senhor apresentar um modelo bem embasado, corretamente estruturado 
e acima de tudo viável, que tenha por escopo a melhoria da educação de sua 
cidade, creio que após um bom diálogo com o Chefe do Executivo terá boas chances 
de êxito. 

Pode ser interessante até mesmo a criação de Comissão Especial de Estudos para 
realizar debates, solicitar informações aos órgãos competentes para deste modo 
oferecer uma indicação mais detalhada ao Prefeito.
O modelo para elaboração de portfólio visando avaliação de docente no link 
abaixo me pareceu bem elaborado, prevê a anexação de documentos que comprovem 
que o docente se mantêm bem capacitado e me parece muito bom para se estudar :
 
http://www.scribd.com/doc/2556636/-Portfolio-Avaliacao-de-desempenho-do-professor

 
Espero ter sido útil de alguma forma. 
Permaneço à disposição do senhor e dos demais membros.
 
Forte abraço.
 
Elcio Mesquita - ASTEL
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Telefone: (16) 3607-4054


      
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