[gial] URGENTE - Dá nova redação ao artigo de uma lei municipal

adjane luiza Queiroz adjaneluiza em gmail.com
Terça Fevereiro 22 16:29:26 BRT 2011


Olá,Severino Lucas,

Quanto a sua indagação, digo lhe ser perfeitamente prudente a apresentação
de projeto de lei propondo mudança em Lei  Municipal, porém, deve-se ser
observado que não cabe ao vereador aumentar despesas, quando não versarem
sobre aumento é perfeitamente prudente e necessário, quando ao modelo vc já
foi apresentado um anteriormente, portanto não vejo necessidade de colocar
outro igual. Uma coisa importante a ser observada é o dispositivo da LOM que
rege sobre competencia privativa do prefeito, nào estando neste rol e nem
proibido pela Constituiçào Federal pode fazer sem problemas.





Em 22 de fevereiro de 2011 16:05, mitingueiro <mitingueiro em yahoo.com>escreveu:

> Como está o senhor, vereador Ino Lucas?
>
> Além das respostas dos colegas Watson Wilton de Azevedo Rocha e Rodrigo
> Barbosa
> da Luz, recomendo-lhe que atente para uma das dicas de como utilizar a
> lista de
> discussões ( http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade) que
> é, exatamente: "Se você estiver com alguma dúvida, tente antes buscar a
> solução
> no histórico da lista: Pesquisa Listas" (
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas ).
>
> Faço a recomendação porque acredito que o senhor já tenha feito uma
> pergunta
> ("November 22, 2010 7:53:19 AM"), sobre o mesmo tema, cujas respostas
> contêm o
> esclarecimento necessário para a sua "nova" indagação; por exemplo:
> http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/2010-November/001781.html
> http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/2010-November/001789.html
>
> Aquele abraço!
> Oscar Barboza.
>
> -----
> >
> >From: Severino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com>
> >To: gial em listas.interlegis.gov.br
> >Sent: Tue, February 22, 2011 9:59:06 AM
> >Subject: [gial] URGENTE - Dá nova redação ao artigo de uma lei municipal
> >Caros colegas do GIAL, bom dia! Peço desculpas pela "URGÊNCIA"
> >Gostaria de receber com a devida urgência a resposta sobre meu
> questionamento
> >que é o seguinte:
> >É permitido ao Vereador elaborar um PL com o objetivo de dar uma nova
> redação a
>
> >qualquer artigo de uma Lei ja aprovada anteriormente?
> >Ou seja em meu município, objetivo alterar um dispositivo de uma lei ja
> >existente modificando uma data de um feriado municipal! No mesmo PL
> pretendo
> >incluir todos os demais feriados municipais ja aprovados em uma única Lei,
> à que
> >
> >está recebendo a nova redação.
> >Posso fazer isso ou não?
> >Vocês poderiam me mandar algum exemplo de outro município que tenha feito
> isso?
> >Se possível me mandem um modelo deste PL que dá nova redação ao artigo de
> uma
> >Lei anteriormente criada.
> >Agradeço a todos que participarem.
>
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>



-- 
Adjane Luiza de Queiroz
Diretora da Secretaria da Câmara Municipal
Contato : (34) 3454-1340 ou Cel. 9971-0180
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