[gial] URGENTE - Dá nova redação ao artigo de uma lei municipal

Rodrigo Barbosa da Luz rodrigoluz em interlegis.gov.br
Terça Fevereiro 22 10:41:32 BRT 2011


Severino,

Segue um exemplo (2 anexos) do município de Hortolândia.

A Lei 1.803/2007 institui a Marcha para Jesus. A Lei 2.341/2009 altera a
data do evento.

Forte abraço,
Rodrigo
Interlegis 


Em Ter, 2011-02-22 às 09:59 -0300, Severino Lucas Filho escreveu:
> Caros colegas do GIAL, bom dia! Peço desculpas pela "URGÊNCIA"
>  
> Gostaria de receber com a devida urgência a resposta sobre meu
> questionamento que é o seguinte:
> É permitido ao Vereador elaborar um PL com o objetivo de dar uma nova
> redação a qualquer artigo de uma Lei ja aprovada anteriormente?
> Ou seja em meu município, objetivo alterar um dispositivo de uma lei
> ja existente modificando uma data de um feriado municipal! No mesmo PL
> pretendo incluir todos os demais feriados municipais ja aprovados em
> uma única Lei, à que está recebendo a nova redação.
>  
> Posso fazer isso ou não?
>  
> Vocês poderiam me mandar algum exemplo de outro município que tenha
> feito isso?
>  
> Se possível me mandem um modelo deste PL que dá nova redação ao artigo
> de uma Lei anteriormente criada.
>  
> Agradeço a todos que participarem. 
> -- 
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
> 
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
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