[gial] RES: Assunto URGENTE

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Domingo Dezembro 25 23:42:09 BRST 2011


Ino Lucas,

Este detalhamento é de acordo com sua LOM e seu RI. Se estes intrumentos
não especificam então nada impede que numa sessão sejam deliberadas
diversas proposições.

No nosso caso, o RI define algumas matérias de pauta exclusiva como PPA,
LDO e LOA, seja ordinária ou extra.

Feliz Natal!!

Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago                           www.ednezio.com
Celular: (75) 81739398                                 ednezio em ednezio.com
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Sistemas, Licenciado em Letras, Pós-Graduado em Administração Pública
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Neurolinguistica - PNL.




Em 25 de dezembro de 2011 16:36, Luis Fernando Pires Machado <
LFERNAN em senado.gov.br> escreveu:

> Boas Festas e um 2012 abençoado para todo mundo!!!
> Amigo Vereador Ino, as matérias objeto da convocação devem ser publicadas
> no Diário Oficial da União, por se tratarem de assuntos de competência da
> esfera federal, logo pelo princípio da simetria, há necessidade de
> esclarecer na Constituição Estadual ou na Lei Orgânica do Município tal
> regramento.  Cabe ressaltar que as medidas provisórias automaticamente
> colocadas na Pauta da Casa Legislativa para apreciação conforme o par. 8',
> do mesmo dispositivo constitucional.  Isso porque no estado da Paraíba e no
> município de João Pessoa-PB, são adotadas medidas provisórias.
> Abraços do Luís Fernando P. Machado
> ________________________________________
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] em nome de Severino Lucas Filho [
> slucasfilho em gmail.com]
> Enviado: sábado, 24 de dezembro de 2011 22:50
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> Assunto: Re: [gial] Assunto URGENTE
>
> Caros amigos,
>
> O que se deve entender por: § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o
> Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi
> convocado?
>
> Isso quer dizer que não é permitido se convocar uma Sessão Extraordinária
> para deliberá mais de um projeto?
>
> E se quisermos votar, por exemplo três Projetos de Lei em uma única Sessão
> Extraordinária, é permitido?
>
> Se não, de que forma devemos fazer? Será necessário a convocação de um a
> um? é isso?
>
> Por favor, se poderem responder eu agradeço mais uma vez, pois é muito
> importante para todos nós aprendermos com quem sabe mais.
>
> Abraços, Ino Lucas de Juripiranga/PB.  FELIZ NATAL A
> TODOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
>
> Em 24 de dezembro de 2011 14:31, Thálita Mariana <thalitalves em hotmail.com
> <mailto:thalitalves em hotmail.com>> escreveu:
> Como não existe mais remuneração por sessão extraordinaria?
>
> ________________________________
> Date: Fri, 23 Dec 2011 00:51:51 -0200
> From: ednezio em ednezio.com<mailto:ednezio em ednezio.com>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
> Subject: Re: [gial] Assunto URGENTE
>
>
> Thálita,
>
> Com urgência o sem urgência, não existe mais remuneração por sessão
> extraordinária.
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Carvalho Santiago                           www.ednezio.com<
> http://www.ednezio.com/>
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> Neurolinguistica - PNL.
>
>
>
>
> Em 22 de dezembro de 2011 20:53, Thálita Mariana <thalitalves em hotmail.com
> <mailto:thalitalves em hotmail.com>> escreveu:
> Na minha opiniao sim, mais sem renumeração, pois os projetos
> extraordinarios é de urgencia, tudo depende do que dispõe a lei organica de
> vocês.
> Os projetos que podem ser votados em sessao extraordinarios sao de carater
> de urgencia, como suplementão, modificação no PPA, adequação de taxas. etc.
>
> ________________________________
> Date: Thu, 22 Dec 2011 15:35:21 -0200
> From: slucasfilho em gmail.com<mailto:slucasfilho em gmail.com>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
> Subject: [gial] Assunto URGENTE
>
> Prezados companheiros:
>
> Gostaria de uma informação URGENTE e segura dos caríssimos companheiros
> (as) da Lista.
>
> Quem souber responda rápido por favor:
>
> Numa Sessão Extraordinária da Câmara é possível deliberarmos ou seja
> concluirmos a votação de um Projeto de Lei de iniciativa de um Vereador que
> Cria O Hino Municipal? ou esse tipo de matéria não pode ser deliberada em
> sessão extrordinária? (OBS) O projeto foi lido na última sessão ordinária
> deste ano que aconteceu na última segunda-feira (19)
>
> Se não pode, quais então são as matérias que podem ser deliberada de forma
> extraordinárias?
>
> Agradeço aos (as) amigos (as), que participarem!!!
>
> Ino Lucas de Juripiranga-PB
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.gov.br/gial Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
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> conta visite: http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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> Regras de participação:
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> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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