[gial] RES: Assunto URGENTE

Luis Fernando Pires Machado LFERNAN em senado.gov.br
Domingo Dezembro 25 16:36:42 BRST 2011


Boas Festas e um 2012 abençoado para todo mundo!!!
Amigo Vereador Ino, as matérias objeto da convocação devem ser publicadas no Diário Oficial da União, por se tratarem de assuntos de competência da esfera federal, logo pelo princípio da simetria, há necessidade de esclarecer na Constituição Estadual ou na Lei Orgânica do Município tal regramento.  Cabe ressaltar que as medidas provisórias automaticamente colocadas na Pauta da Casa Legislativa para apreciação conforme o par. 8', do mesmo dispositivo constitucional.  Isso porque no estado da Paraíba e no município de João Pessoa-PB, são adotadas medidas provisórias.  
Abraços do Luís Fernando P. Machado 
________________________________________
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] em nome de Severino Lucas Filho [slucasfilho em gmail.com]
Enviado: sábado, 24 de dezembro de 2011 22:50
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Assunto URGENTE

Caros amigos,

O que se deve entender por: § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado?

Isso quer dizer que não é permitido se convocar uma Sessão Extraordinária para deliberá mais de um projeto?

E se quisermos votar, por exemplo três Projetos de Lei em uma única Sessão Extraordinária, é permitido?

Se não, de que forma devemos fazer? Será necessário a convocação de um a um? é isso?

Por favor, se poderem responder eu agradeço mais uma vez, pois é muito importante para todos nós aprendermos com quem sabe mais.

Abraços, Ino Lucas de Juripiranga/PB.  FELIZ NATAL A TODOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Em 24 de dezembro de 2011 14:31, Thálita Mariana <thalitalves em hotmail.com<mailto:thalitalves em hotmail.com>> escreveu:
Como não existe mais remuneração por sessão extraordinaria?

________________________________
Date: Fri, 23 Dec 2011 00:51:51 -0200
From: ednezio em ednezio.com<mailto:ednezio em ednezio.com>
To: gial em listas.interlegis.gov.br<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
Subject: Re: [gial] Assunto URGENTE


Thálita,

Com urgência o sem urgência, não existe mais remuneração por sessão extraordinária.

Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago                           www.ednezio.com<http://www.ednezio.com/>
Celular: (75) 81739398                                 ednezio em ednezio.com<mailto:ednezio em ednezio.com>.br
MSN: diretoria em diariodomunicipio.com.br<mailto:diretoria em diariodomunicipio.com.br>


Câmara Municipal de Conceição do Coité - Ba - www.camaradecoite.com.br<http://www.camaradecoite.com.br/>

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PUBLICAMOS DIÁRIOS OFICIAIS         www.diariooficialdomunicipio.com.br<http://www.diariooficialdomunicipio.com.br/>

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*Técnico em Contabilidade, Tecnológo em Analise e Desenvolvimento de Sistemas, Licenciado em Letras, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em Psicopedagogia, em Psicanálise Clínica e Master em Neurolinguistica - PNL.




Em 22 de dezembro de 2011 20:53, Thálita Mariana <thalitalves em hotmail.com<mailto:thalitalves em hotmail.com>> escreveu:
Na minha opiniao sim, mais sem renumeração, pois os projetos extraordinarios é de urgencia, tudo depende do que dispõe a lei organica de vocês.
Os projetos que podem ser votados em sessao extraordinarios sao de carater de urgencia, como suplementão, modificação no PPA, adequação de taxas. etc.

________________________________
Date: Thu, 22 Dec 2011 15:35:21 -0200
From: slucasfilho em gmail.com<mailto:slucasfilho em gmail.com>
To: gial em listas.interlegis.gov.br<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
Subject: [gial] Assunto URGENTE

Prezados companheiros:

Gostaria de uma informação URGENTE e segura dos caríssimos companheiros (as) da Lista.

Quem souber responda rápido por favor:

Numa Sessão Extraordinária da Câmara é possível deliberarmos ou seja concluirmos a votação de um Projeto de Lei de iniciativa de um Vereador que Cria O Hino Municipal? ou esse tipo de matéria não pode ser deliberada em sessão extrordinária? (OBS) O projeto foi lido na última sessão ordinária deste ano que aconteceu na última segunda-feira (19)

Se não pode, quais então são as matérias que podem ser deliberada de forma extraordinárias?

Agradeço aos (as) amigos (as), que participarem!!!

Ino Lucas de Juripiranga-PB

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