[gial] RES: Resolução

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Terça Dezembro 13 09:16:08 BRST 2011


Cecília, Remuneração, NECESSARIAMENTE, é através de Lei. A Resolução poderia
criar, em tese, gratificações. Mas salários [remuneração], é Lei...

 

At.,

 

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Cecília Rocha
Otoni de Oliveira
Enviada em: terça-feira, 13 de dezembro de 2011 09:05
Para: gial Interlegis
Assunto: [gial] Resolução

 

Bom Dia Colegas,
 
Gostaria que me tirassem uma dúvida. Existe alguma Lei que proibe se dar
aumento de salários através de Resolução? E se existir qual o prazo para o
comprimento e adequação dessa Lei? 
 
Att,
Cecília Rocha - Bahia

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