[gial] VERBA IDENIZATORIA

Cecília Rocha Otoni de Oliveira ceciotoni em hotmail.com
Terça Dezembro 6 11:43:56 BRST 2011


Bom Dia colega,
Li o parecer do TCM no link indicado por você. Gostaria de transcrever uma parte do texto que me chamou atenção;  "Não é permitido a Câmara Municipal, estender para o domínio de Gabinete do Vereador, gestão de recursos com autonimia financeira para execução de despesas, como concessão de diárias a servidor ou pagamento de contratação de Assessores."  
Isso acontece na maioria das Câmaras M., principalmente no interior da Bahia. Fica difícil para nós funcionários ver este tipo de coisa acontecendo e não poder se fazer nada, ter que fazer vistas grossa sob ameça de perda de emprego, que no interior é difícil de se conseguir. Ver Assessores chegando só no fim do mes, recebendo cheques com somas até maiores, do que o que ganha um servidor da Casa, e tudo ficar como coisa normal, como coisa banal. A quem recorrer? o Prefeito é vigiado pela Câmara, e as Câmaras como ficam?
É desgatante ver esse tipo de coisa acontecendo a séculos, e ninguém fazer nada.



Date: Mon, 5 Dec 2011 17:08:35 -0200
From: ednezio em ednezio.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] VERBA IDENIZATORIA

Prezado,

O Tribunal de Contas dos Municipio da Bahia não permite que o Vereador seja gestor de recursos de Verba de Gabinete.

Veja o parecer do TCMM/BA na integra no link abaixo:
http://www.tcm.ba.gov.br/Pareces%20Normativos%20Internet/parecer0905.doc

Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago                           www.ednezio.com
Celular: (75) 81739398                                 ednezio em ednezio.com.br
MSN: diretoria em diariodomunicipio.com.br
 
 
Câmara Municipal de Conceição do Coité - Ba - www.camaradecoite.com.br
 

*Técnico em Contabilidade, Tecnológo em Analise e Desenvolvimento de Sistemas, Licenciado em Letras, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em Psicopedagogia, em Psicanálise Clínica e Master em Neurolinguistica - PNL.





Em 5 de dezembro de 2011 12:01, Jose Ribamar O Asevedo Oliveira Asevedo <asevedojro em gmail.com> escreveu:

Companheiros,

Na CMBarra do Corda, os Vereadores recebem apenas o subsidios, e cada vereador tem um  Assessor ( Chefe de Gabinete).
Caso as Camaras, onde os companheiros atuam, pagam ao Gabinete do Vereador "Verba Idenizatoria", e se possivel, me dispinibilizem 
a Lei ou resolução autorizativa desse feito.

Fraternalmente

ASEVEDO, josé ribamar olieira
CMBARRA DO CORDA/MA


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