[gial] Publicidade das Sessões da Câmara de Vereadores.

[jedumendes em terra.com.br]

 Prezados.
 Sobre a gravação das falas, creio que somente servirá para 
 confrontar o que foi digitado em função do que foi dito pelo
vereador no discurso
 em plenário durante a "fala".
 Neste caso é apenas uma garantia do orador quanto à veracidade da
escrita.
 A ATA, sim é um documento que poder ser fornecido oficialmente,
previsto como
 documento em papel timbrado etc.
 Acredito que a lei não prevê o uso de mídia não impressa.
 Atenciosamente,
 Jose Eduardo Mendes
 Graduando EACH-USP (Gestao de Politicas Publicas).
 On Qua 17/08/11 10:51 , "Secretaria" secretaria em camaranf.rj.gov.br
sent:
  Bom dia!
 Tenho uma opinião que salvo melhor juízo, as cópias de audio e
vídeo não são 
 obrigatorias o seu fornecimento, vez que as Reuniões são públicas
bem como a 
 sua gravação, então aquele que tiver interesse no assunto que a
faça, já em 
 relação a cópia da ata acho que deva ser fornecida a qualquer
cidadão.
 Att.
 Fernando Seixas
 ----- Original Message ----- 
 From: "Paulo Sergio Cordeiro" 
 To: 
 Sent: Wednesday, August 17, 2011 10:29 AM
 Subject: Re: [gial] Publicidade das Sessões da Câmara de
Vereadores.
 Caro Hugo!
 Vc deve a sua legislação municipal quanto ao fornecimento de
documentos.
 Entendo que a cópia da Ata escrita deve ser disponibilizada a quem a
 requerer, desde que o requerimento contenha a fundamentação e o
motivo.
 Quanto a gravações de audio ou audio e video, deve ser
regulamentado por
 Resolução ou Ato da Mesa, conforme o Regimento.
 Sds
 Paulo
 CM Salmourão
 Em Ter, 2011-08-16 às 20:32 +0000, Hugo Toledo escreveu:
 > É certo que as sessões plenárias são públicas, realizadas a
portas
 > abertas.
 >
 > O que pergunto aos colegas é se existe a obrigatoriedade de se
 > fornecer cópias das gravações das falas dos vereadores, para
quem às
 > requeria?... tendo em vista que poderá ser indevidamente
utilizadas
 > por pessoas maliciosas e sem escrupulos.!
 >
 > a negativa de cópia das gravações da sessão plenária, a um
cidadão que
 > às requereu, ofende ao princípio da publicidade?...
 >
 > -- 
 > Site da Comunidade GIAL:
 > http://colab.interlegis.gov.br/gial [3]
 >
 > Regras de participação:
 > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade [4]
 >
 > Para pesquisar o histórico da lista visite:
 > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas [5]
 >
 > Para administrar sua conta visite:
 > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial [6]
 -- 
 Site da Comunidade GIAL:
 http://colab.interlegis.gov.br/gial [7]
 Regras de participação:
 http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade [8]
 Para pesquisar o histórico da lista visite:
 http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas [9]
 Para administrar sua conta visite:
 http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial [10] 
 -- 
 Site da Comunidade GIAL:
 http://colab.interlegis.gov.br/gial [11]
 Regras de participação:
 http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade [12]
 Para pesquisar o histórico da lista visite:
 http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas [13]
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