[gial] Publicidade das Sessões da Câmara de Vereadores.

Secretaria secretaria em camaranf.rj.gov.br
Quarta Agosto 17 10:51:20 BRT 2011


Bom dia!
Tenho uma opinião que salvo melhor juízo, as cópias de audio e vídeo não são 
obrigatorias o seu fornecimento, vez que as Reuniões são públicas bem como a 
sua gravação, então aquele que tiver interesse no assunto que a faça, já em 
relação a cópia da ata acho que deva ser fornecida a qualquer cidadão.

Att.
Fernando Seixas
----- Original Message ----- 
From: "Paulo Sergio Cordeiro" <paulo em cmsalmourao.sp.gov.br>
To: <gial em listas.interlegis.gov.br>
Sent: Wednesday, August 17, 2011 10:29 AM
Subject: Re: [gial] Publicidade das Sessões da Câmara de Vereadores.


Caro Hugo!

Vc deve a sua legislação municipal quanto ao fornecimento de documentos.
Entendo que a cópia da Ata escrita deve ser disponibilizada a quem a
requerer, desde que o requerimento contenha a fundamentação e o motivo.
Quanto a gravações de audio ou audio e video, deve ser regulamentado por
Resolução ou Ato da Mesa, conforme o Regimento.

Sds

Paulo
CM Salmourão

Em Ter, 2011-08-16 às 20:32 +0000, Hugo Toledo escreveu:
> É certo que as sessões plenárias são públicas, realizadas a portas
> abertas.
>
> O que pergunto aos colegas é se existe a obrigatoriedade de se
> fornecer cópias das gravações das falas dos vereadores, para quem às
> requeria?... tendo em vista que poderá ser indevidamente utilizadas
> por pessoas maliciosas e sem escrupulos.!
>
> a negativa de cópia das gravações da sessão plenária, a um cidadão que
> às requereu, ofende ao princípio da publicidade?...
>
> -- 
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial


-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.gov.br/gial

Regras de participação:
http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade

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