[gial] Publicidade das Sessões da Câmara de Vereadores.

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Terça Agosto 16 19:29:12 BRT 2011


Hugo,

Este eh um assunto interno do Poder Legislativo cuja regulamentacao deve ser
mediante Resolucao.

Caso o regimento da sua Camara seja omisso e nao haja uma resolucao
especifica, surido a adocao de uma.

Enquanto nao houver norma especifica, decide a Mesa ou o Presidente,
conforme respectivas atribuicoes.

Atenciosamente,

Ednezio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone com teclado
sem acentos.

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Em ago 16, 2011 5:32 PM, "Hugo Toledo" <toledoadvg em hotmail.com>escreveu:

 É certo que as sessões plenárias são públicas, realizadas a portas abertas.

O que pergunto aos colegas é se existe a obrigatoriedade de se fornecer
cópias das gravações das falas dos vereadores, para quem às requeria?...
tendo em vista que poderá ser indevidamente utilizadas por pessoas
maliciosas e sem escrupulos.!

a negativa de cópia das gravações da sessão plenária, a um cidadão que às
requereu, ofende ao princípio da publicidade?...

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