[gial] RES: RES: RES: Como alterar uma Lei Municipal.

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling mnerling em usp.br
Quinta Novembro 25 20:08:54 BRST 2010


Gial's,
Nós ganhamos do poder central o 'direito' da organização  
político-administrativa (22/01/96), ou tomamos posse (22/12/61),  
assumimos e gozamos esse direito de forma organica (data promulgação  
da LOM)?
O que pensa a população Juripiranguense à respeito?
Saudações e inquietação de final de ano como contribuição da  
Universidade Pública ao debate legislativo.
Att.

-- 
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Alexandre Assolini <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br>:

> Vereador, aqui onde trabalho há um instrumento no R.I. da Casa que ajuda
> muito nestes momentos, que são comissões especiais de estudo, que tem tema e
> prazo determinados para tratar de determinada matéria... Se houver algo
> parecido aí no R.I. da Câmara de Juripiranga, acredito ser de grande valia
> utilizar esta ferramenta para a mobilização pretendida (ou uma audiência
> pública...).
>
>
>
> Grande abraço.
>
>
>
>
>
> Sabe o que é Alexandre? É que apesar de a Emancipação Política de
> Juripiranga ter acontecido ha 48 anos e meses, a Lei Municipal que institui
> o feriado civil é de 1996 tem apenas 14 anos e sempre que a vamos comemorar
> pairam os questionamentos de que a Emancipação Política ou seja o dia da
> nossa independência teria se dado mesmo no dia em que o Governador Sancionou
> a tal Lei Estadual Nº 2.673 de 22 de dezembro de 1961 data também da
> publicação da mesma no Diário Oficial do Estado da Paraíba, então a minha
> intenção é estabelecer o dia 22 de dezembro e não o 04 de janeiro como o dia
> de aniversário da cidade! Más não comprarei briga com ninguém para
> conseguir, no entanto tentarei o poder de convencimento baseado nessa nossa
> discussão no GIAL.
>
> Forte Abraços de Ino Lucas.
>
> Em 25 de novembro de 2010 09:08, Alexandre Assolini
> <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:
>
> Ok, vereador. Eu havia lido sim o resumo da história da fundação de vossa
> cidade. Só não entendo por que colocar a data em lei, se há esta discussão
> exposta em vossa mensagem... perceba: muitos ficarão perplexos com vossa
> propositura. E isso sim poderá causar mais dissabores que alegrias.
>
>
>
> Boa sorte e boa vereança.
>
>
>
> Só para o amigo Alexandre! Meu caro Alexandre, você tem razão em me dizer
> isto, de fato jamais devemos querer mudar algo simplesmente por mudar, no
> entanto é bom lhe esclarecer que na primeira mensagem que escrevi para
> iniciar este debate eu deixei claro que esse feriado municipal de
> Emancipação Política do meu município ja existe, só que o instituíram na
> data em que foi feita a instalação administrativa ou seja no dia da 1ª posse
> que foi em 04 de janeiro de 1962. O meu intento hoje é modificar esta data
> do feriado "ja existente por Lei Municipal" para a data de 22 de dezembro,
> dia em que de fato se deu a Emancipação Política ou o dia em que foi
> sancionada a Lei Estadual pelo Governador do meu Estado a época! que foi em:
> 22 de dezembro de 1961. Espero que o amigo tenha entendido agora, más de
> qualquer forma você colabora em muito para a execussão de meus planos. (VÊ A
> PRIMEIRA MENSAGEM)
>
> Agradeço ao amigo! ABRAÇOS do Ver. Ino Lucas - Juripiranga/PB
>
> Em 24 de novembro de 2010 10:22, Alexandre Assolini
> <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:
>
> Vereador Ino, se a idéia não é criar feriado municipal, qual o sentido de
> colocar numa lei a data de fundação da cidade? Deixe isso para a história,
> amigo... Garanto que a polêmica que se criará será grande em relação aos
> historiadores...
>
> Mas se for para homenagear a data de fundação com feriado municipal, faça
> uma investigação histórica com estudiosos locais sobre estes aspéctos, de
> maneira a ter embasamento histórico em sua proposição de mudança do
> calendário dos comerciantes...
>
> Mudar por mudar, pode causar mais transtornos que alegrias...
>
> Boa sorte e boa vereança.
>
>   _____
>
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de EDNEZIO SANTIAGO
> Enviada em: quarta-feira, 24 de novembro de 2010 10:05
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> Assunto: Re: [gial] Como alterar uma Lei Municipal.
>
>
>
> Ino,
>
>
>
> Quanto ao seu caso especifico. Vale a vontade do povo. E é você quem
> representa o povo!
>
>
>
> Forte abraço.
>
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Carvalho Santiago   (75 -81739398)
>
> Visite nossos sites:
>
> www.diariooficialdomunicipio.com.br              www.psicorpo.com.br
>
>
> "Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."
>
> *Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal,
> em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.
>
> Em 24 de novembro de 2010 07:36, Severino Lucas Filho
> <slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>
> Concordo com você em números, gêneros e gráus !
>
> Más quanto ao feriado amigo, eu não estou querendo criar não, apenas tenho a
> intenção de modificar a data 04 de janeiro, para 22 de dezembro em virtude
> de na minha opinião entender que completamos idade nova no dia em que de
> fato nascemos do ventre da nossa mãe e não quando fomos registrados no
> cartório. "NUMA ANALOGIA" com a Emancipação Política de um Município,
> conforme narrei na primeira mensagem.
>
> Abraços Ednézio é ótimo debater com você.   Ver. Ino Lucas - Juripiranga/PB
>
> Em 23 de novembro de 2010 21:46, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com>
> escreveu:
>
> Para completar a historia... e resumir tudo!
>
> Os municipios, por conta da lei 9093, apenas podem ter 3 feriados
> religiosos, visto que a sexta-feira santa ja conta com 4o.
>
> Quanto a emancipacao, so a cada 100 anos, no centenario (ou so no primeiro
> centenario?).
>
> Fora desta regra, o feriado municipal pode ser contestado judicialmente.
>
> A lei 9093, filhote da ditadura, desrespeita a autonomia municipal. Merecia
> ser contestada pelas entidades municipalista no judiciario.
>
> Por outro lado, feriado demais atrapalha a economia.
>
> Fazendo plagio com a bebida. "Se for verear, crie feriado com moderacao."
>
> Atenciosamente,
>
> Ednezio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone com teclado
> sem acentos.
>
> www.ednezio.com     www.psicorpo.com.br
> www.diariooficialdomunicipio.com.br
>
> Em nov 23, 2010 9:30 PM, "Oswaldo Pedroto"
> <procuradoria em cmpiuma.es.gov.br>escreveu:
>
>
>
> Mais que justo: perfeito, prezado Oscar!
> Melhor análise não haveria - apesar de ser, realmente, polêmico o tema!
> Ao prezado Vereador Lucas, não sei se o sr. é do ramo jurídico, mas a
> discussão é assim mesmo: o que parecia simples, inicialmente... É que, no
> mundo jurídico, vivemos de debates (aliás, como deveria ser, também, nas
> nossas casas legislativas, mas nem todas o fazem, infelizmente), porque é da
> discussão sadia que nascem ou renovam-se ideias.
> Estou dizendo isso, nobre Vereador, porque aqui, na Câmara em que trabalho,
> é muito comum os parlamentares afirmarem que os advogados são complicados:
> um momento, uma concepção; outro momento, novo pensamento - é a consequência
> dos estudos que, no mundo jurídico, nunca terminam - e olha que tenho quase
> 30 anos em atividade de assessoramento parlamentar, e sempre digo que nada
> sei).
> Um abr.'. e muitos sorrisos para todos!
>
> Procuradoria 1.jpg
>
>
>
> Em 23 de novembro de 2010 18:53, mitingueiro <mitingueiro em yahoo.com>
> escreveu:
>
>> > Caro Ver. Lucas Filho, > > o "link" enviado pelo colega Santiago é útil
> e pertinente, mas gosta...
>
>
>
> --
>
>
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
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>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
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>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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