[gial] RES: RES: RES: Como alterar uma Lei Municipal.

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Quinta Novembro 25 14:44:58 BRST 2010


Vicente, queria lembrar-lhe que NÃO haverá redução do repasse, que é
constitucional e NESTE ANO JÁ VIGOROU. Sei que devem existir Casas em que a
folha já está bastante comprometida, beirando os 70% (limite da LRF).
Nestas, os servidores terão que realmente ficar atentos para possíveis
cortes de funções gratificadas, comissionamentos etc.

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de vicente sabino
Enviada em: quinta-feira, 25 de novembro de 2010 14:31
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] RES: RES: Como alterar uma Lei Municipal.

 


Amigos da lista,

 

É muito importante a discussão dos temas aqui apresentados, porém acho que o
dessa alteração da lei municipal rendeu muito. Temos outros, que no meu
entendimento,  merecem um olhar mais apurado e que vai tocar diretamente com
nós que trabalhamos nos legislativos, é o tal aumento do nº de vereadores.
Muitas casas legislativas terão que se preprarar fisicamente e
economicamente para isso. Pode ser que haja demissões, corte de funções
gratificadas, horas extras, etc. Como sabemos, haverá o aumento do nº de
vereadores e diminuição do repasse às câmaras. Os deputados que aprovaram
aquela famigerada pec, só pensaram nos votos que teriam com as lideranaças
municipais e esqueceram que precisam de técnicos e funcionários qualificados
para que as tais casas funcionem bem. Portanto, é chegado o momento que os
servidores, principalmente os efetivos, se organizem para que não se
prejudiquem com o achatamento  salarial que se apresenta num futuro próximo.
Sei que a lista está direcionada para as questões de processos legislativos,
mas é bom estarmos atentos  às questões que envolvem os legisltivos como um
todo.

--- Em qui, 25/11/10, Alexandre Assolini
<ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:


De: Alexandre Assolini <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br>
Assunto: [gial] RES: RES: Como alterar uma Lei Municipal.
Para: "'Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa'"
<gial em listas.interlegis.gov.br>
Data: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010, 9:08

Ok, vereador. Eu havia lido sim o resumo da história da fundação de vossa
cidade. Só não entendo por que colocar a data em lei, se há esta discussão
exposta em vossa mensagem... perceba: muitos ficarão perplexos com vossa
propositura. E isso sim poderá causar mais dissabores que alegrias.

 

Boa sorte e boa vereança.

 

Só para o amigo Alexandre! Meu caro Alexandre, você tem razão em me dizer
isto, de fato jamais devemos querer mudar algo simplesmente por mudar, no
entanto é bom lhe esclarecer que na primeira mensagem que escrevi para
iniciar este debate eu deixei claro que esse feriado municipal de
Emancipação Política do meu município ja existe, só que o instituíram na
data em que foi feita a instalação administrativa ou seja no dia da 1ª posse
que foi em 04 de janeiro de 1962. O meu intento hoje é modificar esta data
do feriado "ja existente por Lei Municipal" para a data de 22 de dezembro,
dia em que de fato se deu a Emancipação Política ou o dia em que foi
sancionada a Lei Estadual pelo Governador do meu Estado a época! que foi em:
22 de dezembro de 1961. Espero que o amigo tenha entendido agora, más de
qualquer forma você colabora em muito para a execussão de meus planos. (VÊ A
PRIMEIRA MENSAGEM)

Agradeço ao amigo! ABRAÇOS do Ver. Ino Lucas - Juripiranga/PB

Em 24 de novembro de 2010 10:22, Alexandre Assolini
<ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
<http://br.mc1146.mail.yahoo.com/mc/compose?to=ahassolini@camararibeiraopret
o.sp.gov.br> > escreveu:

Vereador Ino, se a idéia não é criar feriado municipal, qual o sentido de
colocar numa lei a data de fundação da cidade? Deixe isso para a história,
amigo... Garanto que a polêmica que se criará será grande em relação aos
historiadores...

Mas se for para homenagear a data de fundação com feriado municipal, faça
uma investigação histórica com estudiosos locais sobre estes aspéctos, de
maneira a ter embasamento histórico em sua proposição de mudança do
calendário dos comerciantes...

Mudar por mudar, pode causar mais transtornos que alegrias...

Boa sorte e boa vereança.

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
<http://br.mc1146.mail.yahoo.com/mc/compose?to=gial-bounces@listas.interlegi
s.gov.br>  [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
<http://br.mc1146.mail.yahoo.com/mc/compose?to=gial-bounces@listas.interlegi
s.gov.br> ] Em nome de EDNEZIO SANTIAGO
Enviada em: quarta-feira, 24 de novembro de 2010 10:05
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Como alterar uma Lei Municipal.

 

Ino,

 

Quanto ao seu caso especifico. Vale a vontade do povo. E é você quem
representa o povo!

 

Forte abraço.


Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago   (75 -81739398)          

Visite nossos sites:

www.diariooficialdomunicipio.com.br
<http://www.diariooficialdomunicipio.com.br/>
www.psicorpo.com.br <http://www.psicorpo.com.br/>               

"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."

*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal,
em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.

Em 24 de novembro de 2010 07:36, Severino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com
<http://br.mc1146.mail.yahoo.com/mc/compose?to=slucasfilho@gmail.com> >
escreveu:

Concordo com você em números, gêneros e gráus !

Más quanto ao feriado amigo, eu não estou querendo criar não, apenas tenho a
intenção de modificar a data 04 de janeiro, para 22 de dezembro em virtude
de na minha opinião entender que completamos idade nova no dia em que de
fato nascemos do ventre da nossa mãe e não quando fomos registrados no
cartório. "NUMA ANALOGIA" com a Emancipação Política de um Município,
conforme narrei na primeira mensagem.

Abraços Ednézio é ótimo debater com você.   Ver. Ino Lucas - Juripiranga/PB

Em 23 de novembro de 2010 21:46, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com
<http://br.mc1146.mail.yahoo.com/mc/compose?to=ednezio@ednezio.com> >
escreveu:

Para completar a historia... e resumir tudo!

Os municipios, por conta da lei 9093, apenas podem ter 3 feriados
religiosos, visto que a sexta-feira santa ja conta com 4o.

Quanto a emancipacao, so a cada 100 anos, no centenario (ou so no primeiro
centenario?).

Fora desta regra, o feriado municipal pode ser contestado judicialmente.

A lei 9093, filhote da ditadura, desrespeita a autonomia municipal. Merecia
ser contestada pelas entidades municipalista no judiciario.

Por outro lado, feriado demais atrapalha a economia.  

Fazendo plagio com a bebida. "Se for verear, crie feriado com moderacao."

Atenciosamente,

Ednezio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone com teclado
sem acentos.

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Em nov 23, 2010 9:30 PM, "Oswaldo Pedroto" <procuradoria em cmpiuma.es.gov.br
<http://br.mc1146.mail.yahoo.com/mc/compose?to=procuradoria@cmpiuma.es.gov.b
r> >escreveu:



Mais que justo: perfeito, prezado Oscar! 
Melhor análise não haveria - apesar de ser, realmente, polêmico o tema!
Ao prezado Vereador Lucas, não sei se o sr. é do ramo jurídico, mas a
discussão é assim mesmo: o que parecia simples, inicialmente... É que, no
mundo jurídico, vivemos de debates (aliás, como deveria ser, também, nas
nossas casas legislativas, mas nem todas o fazem, infelizmente), porque é da
discussão sadia que nascem ou renovam-se ideias.
Estou dizendo isso, nobre Vereador, porque aqui, na Câmara em que trabalho,
é muito comum os parlamentares afirmarem que os advogados são complicados:
um momento, uma concepção; outro momento, novo pensamento - é a consequência
dos estudos que, no mundo jurídico, nunca terminam - e olha que tenho quase
30 anos em atividade de assessoramento parlamentar, e sempre digo que nada
sei).
Um abr.'. e muitos sorrisos para todos!

Procuradoria 1.jpg

 

Em 23 de novembro de 2010 18:53, mitingueiro <mitingueiro em yahoo.com
<http://br.mc1146.mail.yahoo.com/mc/compose?to=mitingueiro@yahoo.com> >
escreveu:

> > Caro Ver. Lucas Filho, > > o "link" enviado pelo colega Santiago é útil
e pertinente, mas gosta...



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