[gial] RES: RES: Como alterar uma Lei Municipal.

vicente sabino sabino_vicente em yahoo.com.br
Quinta Novembro 25 14:31:19 BRST 2010


Amigos da lista,
 
É muito importante a discussão dos temas aqui apresentados, porém acho que o dessa alteração da lei municipal rendeu muito. Temos outros, que no meu entendimento,  merecem um olhar mais apurado e que vai tocar diretamente com nós que trabalhamos nos legislativos, é o tal aumento do nº de vereadores. Muitas casas legislativas terão que se preprarar fisicamente e economicamente para isso. Pode ser que haja demissões, corte de funções gratificadas, horas extras, etc. Como sabemos, haverá o aumento do nº de vereadores e diminuição do repasse às câmaras. Os deputados que aprovaram aquela famigerada pec, só pensaram nos votos que teriam com as lideranaças municipais e esqueceram que precisam de técnicos e funcionários qualificados para que as tais casas funcionem bem. Portanto, é chegado o momento que os servidores, principalmente os efetivos, se organizem para que não se prejudiquem com o achatamento  salarial que se apresenta num
 futuro próximo. Sei que a lista está direcionada para as questões de processos legislativos, mas é bom estarmos atentos  às questões que envolvem os legisltivos como um todo.

--- Em qui, 25/11/10, Alexandre Assolini <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:


De: Alexandre Assolini <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br>
Assunto: [gial] RES: RES: Como alterar uma Lei Municipal.
Para: "'Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa'" <gial em listas.interlegis.gov.br>
Data: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010, 9:08









Ok, vereador. Eu havia lido sim o resumo da história da fundação de vossa cidade. Só não entendo por que colocar a data em lei, se há esta discussão exposta em vossa mensagem... perceba: muitos ficarão perplexos com vossa propositura. E isso sim poderá causar mais dissabores que alegrias.
 
Boa sorte e boa vereança.
 
Só para o amigo Alexandre! Meu caro Alexandre, você tem razão em me dizer isto, de fato jamais devemos querer mudar algo simplesmente por mudar, no entanto é bom lhe esclarecer que na primeira mensagem que escrevi para iniciar este debate eu deixei claro que esse feriado municipal de Emancipação Política do meu município ja existe, só que o instituíram na data em que foi feita a instalação administrativa ou seja no dia da 1ª posse que foi em 04 de janeiro de 1962. O meu intento hoje é modificar esta data do feriado "ja existente por Lei Municipal" para a data de 22 de dezembro, dia em que de fato se deu a Emancipação Política ou o dia em que foi sancionada a Lei Estadual pelo Governador do meu Estado a época! que foi em: 22 de dezembro de 1961. Espero que o amigo tenha entendido agora, más de qualquer forma você colabora em muito para a execussão de meus planos. (VÊ A PRIMEIRA MENSAGEM)

Agradeço ao amigo! ABRAÇOS do Ver. Ino Lucas - Juripiranga/PB

Em 24 de novembro de 2010 10:22, Alexandre Assolini <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:



Vereador Ino, se a idéia não é criar feriado municipal, qual o sentido de colocar numa lei a data de fundação da cidade? Deixe isso para a história, amigo... Garanto que a polêmica que se criará será grande em relação aos historiadores...
Mas se for para homenagear a data de fundação com feriado municipal, faça uma investigação histórica com estudiosos locais sobre estes aspéctos, de maneira a ter embasamento histórico em sua proposição de mudança do calendário dos comerciantes...
Mudar por mudar, pode causar mais transtornos que alegrias...
Boa sorte e boa vereança.




De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de EDNEZIO SANTIAGO
Enviada em: quarta-feira, 24 de novembro de 2010 10:05
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Como alterar uma Lei Municipal.


 
Ino,

 

Quanto ao seu caso especifico. Vale a vontade do povo. E é você quem representa o povo!

 

Forte abraço.


Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago   (75 -81739398)          

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"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."

*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.

Em 24 de novembro de 2010 07:36, Severino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com> escreveu:
Concordo com você em números, gêneros e gráus !

Más quanto ao feriado amigo, eu não estou querendo criar não, apenas tenho a intenção de modificar a data 04 de janeiro, para 22 de dezembro em virtude de na minha opinião entender que completamos idade nova no dia em que de fato nascemos do ventre da nossa mãe e não quando fomos registrados no cartório. "NUMA ANALOGIA" com a Emancipação Política de um Município, conforme narrei na primeira mensagem.

Abraços Ednézio é ótimo debater com você.   Ver. Ino Lucas - Juripiranga/PB

Em 23 de novembro de 2010 21:46, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com> escreveu:
Para completar a historia... e resumir tudo!
Os municipios, por conta da lei 9093, apenas podem ter 3 feriados religiosos, visto que a sexta-feira santa ja conta com 4o.
Quanto a emancipacao, so a cada 100 anos, no centenario (ou so no primeiro centenario?).
Fora desta regra, o feriado municipal pode ser contestado judicialmente.
A lei 9093, filhote da ditadura, desrespeita a autonomia municipal. Merecia ser contestada pelas entidades municipalista no judiciario.
Por outro lado, feriado demais atrapalha a economia.  
Fazendo plagio com a bebida. "Se for verear, crie feriado com moderacao."
Atenciosamente,
Ednezio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone com teclado sem acentos.
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Em nov 23, 2010 9:30 PM, "Oswaldo Pedroto" <procuradoria em cmpiuma.es.gov.br>escreveu:



Mais que justo: perfeito, prezado Oscar! 
Melhor análise não haveria - apesar de ser, realmente, polêmico o tema!
Ao prezado Vereador Lucas, não sei se o sr. é do ramo jurídico, mas a discussão é assim mesmo: o que parecia simples, inicialmente... É que, no mundo jurídico, vivemos de debates (aliás, como deveria ser, também, nas nossas casas legislativas, mas nem todas o fazem, infelizmente), porque é da discussão sadia que nascem ou renovam-se ideias.
Estou dizendo isso, nobre Vereador, porque aqui, na Câmara em que trabalho, é muito comum os parlamentares afirmarem que os advogados são complicados: um momento, uma concepção; outro momento, novo pensamento - é a consequência dos estudos que, no mundo jurídico, nunca terminam - e olha que tenho quase 30 anos em atividade de assessoramento parlamentar, e sempre digo que nada sei).
Um abr.'. e muitos sorrisos para todos!


 


Em 23 de novembro de 2010 18:53, mitingueiro <mitingueiro em yahoo.com> escreveu:
> > Caro Ver. Lucas Filho, > > o "link" enviado pelo colega Santiago é útil e pertinente, mas gosta...


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