[gial] Como alterar uma Lei Municipal.

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Quarta Novembro 24 08:36:31 BRST 2010


*Concordo com você em números, gêneros e gráus !

Más quanto ao feriado amigo, eu não estou querendo criar não, apenas tenho a
intenção de modificar a data 04 de janeiro, para 22 de dezembro em virtude
de na minha opinião entender que completamos idade nova no dia em que de
fato nascemos do ventre da nossa mãe e não quando fomos registrados no
cartório. "NUMA ANALOGIA" com a Emancipação Política de um Município,
conforme narrei na primeira mensagem.

Abraços Ednézio é ótimo debater com você.   Ver. Ino Lucas - Juripiranga/PB
*
Em 23 de novembro de 2010 21:46, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com>escreveu:

> Para completar a historia... e resumir tudo!
>
> Os municipios, por conta da lei 9093, apenas podem ter 3 feriados
> religiosos, visto que a sexta-feira santa ja conta com 4o.
>
> Quanto a emancipacao, so a cada 100 anos, no centenario (ou so no primeiro
> centenario?).
>
> Fora desta regra, o feriado municipal pode ser contestado judicialmente.
>
> A lei 9093, filhote da ditadura, desrespeita a autonomia municipal. Merecia
> ser contestada pelas entidades municipalista no judiciario.
>
> Por outro lado, feriado demais atrapalha a economia.
>
> Fazendo plagio com a bebida. "Se for verear, crie feriado com moderacao."
>
> Atenciosamente,
>
> Ednezio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone com teclado
> sem acentos.
>
> www.ednezio.com     www.psicorpo.com.br
> www.diariooficialdomunicipio.com.br
>
> Em nov 23, 2010 9:30 PM, "Oswaldo Pedroto" <procuradoria em cmpiuma.es.gov.br
> >escreveu:
>
>
> Mais que justo: perfeito, prezado Oscar!
> Melhor análise não haveria - apesar de ser, realmente, polêmico o tema!
> Ao prezado Vereador Lucas, não sei se o sr. é do ramo jurídico, mas a
> discussão é assim mesmo: o que parecia simples, inicialmente... É que, no
> mundo jurídico, vivemos de debates (aliás, como deveria ser, também, nas
> nossas casas legislativas, mas nem todas o fazem, infelizmente), porque é da
> discussão sadia que nascem ou renovam-se ideias.
> Estou dizendo isso, nobre Vereador, porque aqui, na Câmara em que trabalho,
> é muito comum os parlamentares afirmarem que os advogados são complicados:
> um momento, uma concepção; outro momento, novo pensamento - é a consequência
> dos estudos que, no mundo jurídico, nunca terminam - e olha que tenho quase
> 30 anos em atividade de assessoramento parlamentar, e sempre digo que nada
> sei).
> Um abr.'. e muitos sorrisos para todos!
>
> [image: Procuradoria 1.jpg]
>
>
> Em 23 de novembro de 2010 18:53, mitingueiro <mitingueiro em yahoo.com>escreveu:
>
> > > Caro Ver. Lucas Filho, > > o "link" enviado pelo colega Santiago é útil
> e pertinente, mas gosta...
>
>
> --
>
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20101124/9309964a/attachment.html>
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Nome: Procuradoria 1.jpg
Tipo: image/jpeg
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Descrição: não disponível
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