[gial] Como alterar uma Lei Municipal.

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Terça Novembro 23 21:46:55 BRST 2010


Para completar a historia... e resumir tudo!

Os municipios, por conta da lei 9093, apenas podem ter 3 feriados
religiosos, visto que a sexta-feira santa ja conta com 4o.

Quanto a emancipacao, so a cada 100 anos, no centenario (ou so no primeiro
centenario?).

Fora desta regra, o feriado municipal pode ser contestado judicialmente.

A lei 9093, filhote da ditadura, desrespeita a autonomia municipal. Merecia
ser contestada pelas entidades municipalista no judiciario.

Por outro lado, feriado demais atrapalha a economia.

Fazendo plagio com a bebida. "Se for verear, crie feriado com moderacao."

Atenciosamente,

Ednezio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone com teclado
sem acentos.

www.ednezio.com     www.psicorpo.com.br
www.diariooficialdomunicipio.com.br

Em nov 23, 2010 9:30 PM, "Oswaldo Pedroto" <procuradoria em cmpiuma.es.gov.br
>escreveu:

Mais que justo: perfeito, prezado Oscar!
Melhor análise não haveria - apesar de ser, realmente, polêmico o tema!
Ao prezado Vereador Lucas, não sei se o sr. é do ramo jurídico, mas a
discussão é assim mesmo: o que parecia simples, inicialmente... É que, no
mundo jurídico, vivemos de debates (aliás, como deveria ser, também, nas
nossas casas legislativas, mas nem todas o fazem, infelizmente), porque é da
discussão sadia que nascem ou renovam-se ideias.
Estou dizendo isso, nobre Vereador, porque aqui, na Câmara em que trabalho,
é muito comum os parlamentares afirmarem que os advogados são complicados:
um momento, uma concepção; outro momento, novo pensamento - é a consequência
dos estudos que, no mundo jurídico, nunca terminam - e olha que tenho quase
30 anos em atividade de assessoramento parlamentar, e sempre digo que nada
sei).
Um abr.'. e muitos sorrisos para todos!

[image: Procuradoria 1.jpg]


Em 23 de novembro de 2010 18:53, mitingueiro <mitingueiro em yahoo.com>escreveu:

> > Caro Ver. Lucas Filho, > > o "link" enviado pelo colega Santiago é útil
e pertinente, mas gosta...


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