[gial] Como alterar uma Lei Municipal.

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Terça Novembro 23 07:27:57 BRST 2010


Oswaldo, quero agradecer-lhe pela sua colaboração, são muito importantes os
pontos de vistas de vocês nestas discussões.

Ino Lucas de Juripiranga/PB

Em 22 de novembro de 2010 08:37, Oswaldo Pedroto <
procuradoria em cmpiuma.es.gov.br> escreveu:

> Prezado Vereador, bom dia!
>
> 1 - Optaria por um projeto de lei, definindo os dois feriados municipais
> (aí deve ter, correto?), revogando as leis anteriores. Particularmente, não
> gosto muito de emendas, porque causa um certo desconforto para quem pesquisa
> a legislação, especialmente aos jovens cidadãos (se me permite uma
> brincadeira, els preferem as coisas mais rápidas...).
>
> 2 - Quanto à iniciativa, não vejo problemas quanto a V. Exa. apresentar
> sozinho o PL - salvo se a Lei Orgânica ou o Regimento Interno da Câmara
> determinar algo em contrário (o que, no meu entender, seria um absurdo,
> porque estaria cerceando a atividade parlamentar; aqui, somente é exigida a
> assinatura de 1/3 dos vereadores quando se tratar de emenda à Lei Orgânica).
>
> Abr.'.
>
>
> [image: Procuradoria 1.jpg]
>
>
> Em 22 de novembro de 2010 07:53, Severino Lucas Filho <
> slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>
> Caro amigos (as) da Lista,
>>
>> Observando as Leis Municipais aqui em Juripiranga, percebi alguns
>> equívocos que agora pretendo resolver de forma correta e justa, porém não o
>> farei sem o auxílio de alguns caridosos amigos e amigas desta tão importante
>> instrumento de apoio ao Legislativo brasileiro. "INTERLEGIS" a estória é a
>> seguinte:
>>
>> No ano de 1963, não sei como o nosso 1º Prefeito da História, Sancionou a
>> Lei Nº 11 de 31 de outubro de 1963 tornando o dia 04 de novembro  como
>> FERIADO MUNICIPAL como sendo essa data o dia da Emancipação Política de
>> Juripiranga, considerando erradamente que no ano de 1962 ocorreu aqui a
>> instalação administrativa. ou seja a 1ª posse dos eleitos. que aconteceu na
>> verdade no dia 04 de janeiro de 1962. PORTANTO ERRO TALVEZ DE DIGITAÇÃO.
>>
>> Um outro Prefeito, certamente estudando essa lei Nº 11/63, observou o erro
>> e procurou corrigir, SANCIONANDO uma outra Lei que no seu texto não auterou
>> a primeira, e determinou que o FERIADO MUNICIPAL seria instiuído agora no
>> dia 04 de janeiro como sendo o dia da Emancipação Política de Juripiranga
>> pelo fato de nesse dia ter acontecido de fato a instalação administrativa ou
>> seja a 1ª posse dos eleitos no ano de 1962. Essa é a Lei Municipal Nº 249 de
>> 06 de março de 1996.
>>
>> Porém, é importante observar que o nosso Município foi Emancipado no dia
>> 22 DE DEZEMBRO DE 1961 através da Lei Estadual Nº 2.673 de 22 de dezembro de
>> 1961, dia em que ela foi Sancionada pelo então Governador Pedro Moreno
>> Gondim.
>> (ISSO É FATO!)
>>
>> O desafio é consertar os equívocos de forma correta, segura e permanente.
>> A meu ver a data que deve ser considerada é a data da sanção da Lei Estadual
>> Nº 2.673 como sendo o dia de Emancipação Política de Juripiranga, que
>> devemos considerar a data de seu aniversário e não o dia 04 de janeiro de
>> 1962 que foi de fato o dia da instalação administrativa ou seja a 1ª posse
>> no Município.
>>
>> O que eu preciso dos amigos é saber de que forma eu devo consertar tudo
>> isso! Se é:
>>
>>
>>    - Apresentando propostas de Emenda a essas Leis já existentes.
>>    - Ou apresentando um novo Projeto de Lei instituindo a data original,
>>    revogando as outras Leis.
>>    - Quero saber também se posso apresentar sozinho a Propositura ou se
>>    tenho que apresentar junto com outros Vereadores.
>>
>> Espero ter conseguido fazer-lhes entender o problema e se possível alguém
>> da lista me manda um modelo de PL para que eu possa me nortear.
>>
>> Agradece: Vereador Ino Lucas - Juripiranga/PB.
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20101123/1363cf17/attachment.html>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo não-texto foi limpo...
Nome: Procuradoria 1.jpg
Tipo: image/jpeg
Tamanho: 4803 bytes
Descrição: não disponível
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20101123/1363cf17/attachment.jpg>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL