[gial] Como alterar uma Lei Municipal.

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Segunda Novembro 22 07:53:19 BRST 2010


Caro amigos (as) da Lista,

Observando as Leis Municipais aqui em Juripiranga, percebi alguns equívocos
que agora pretendo resolver de forma correta e justa, porém não o farei sem
o auxílio de alguns caridosos amigos e amigas desta tão importante
instrumento de apoio ao Legislativo brasileiro. "INTERLEGIS" a estória é a
seguinte:

No ano de 1963, não sei como o nosso 1º Prefeito da História, Sancionou a
Lei Nº 11 de 31 de outubro de 1963 tornando o dia 04 de novembro  como
FERIADO MUNICIPAL como sendo essa data o dia da Emancipação Política de
Juripiranga, considerando erradamente que no ano de 1962 ocorreu aqui a
instalação administrativa. ou seja a 1ª posse dos eleitos. que aconteceu na
verdade no dia 04 de janeiro de 1962. PORTANTO ERRO TALVEZ DE DIGITAÇÃO.

Um outro Prefeito, certamente estudando essa lei Nº 11/63, observou o erro e
procurou corrigir, SANCIONANDO uma outra Lei que no seu texto não auterou a
primeira, e determinou que o FERIADO MUNICIPAL seria instiuído agora no dia
04 de janeiro como sendo o dia da Emancipação Política de Juripiranga pelo
fato de nesse dia ter acontecido de fato a instalação administrativa ou seja
a 1ª posse dos eleitos no ano de 1962. Essa é a Lei Municipal Nº 249 de 06
de março de 1996.

Porém, é importante observar que o nosso Município foi Emancipado no dia 22
DE DEZEMBRO DE 1961 através da Lei Estadual Nº 2.673 de 22 de dezembro de
1961, dia em que ela foi Sancionada pelo então Governador Pedro Moreno
Gondim.
(ISSO É FATO!)

O desafio é consertar os equívocos de forma correta, segura e permanente. A
meu ver a data que deve ser considerada é a data da sanção da Lei Estadual
Nº 2.673 como sendo o dia de Emancipação Política de Juripiranga, que
devemos considerar a data de seu aniversário e não o dia 04 de janeiro de
1962 que foi de fato o dia da instalação administrativa ou seja a 1ª posse
no Município.

O que eu preciso dos amigos é saber de que forma eu devo consertar tudo
isso! Se é:


   - Apresentando propostas de Emenda a essas Leis já existentes.
   - Ou apresentando um novo Projeto de Lei instituindo a data original,
   revogando as outras Leis.
   - Quero saber também se posso apresentar sozinho a Propositura ou se
   tenho que apresentar junto com outros Vereadores.

Espero ter conseguido fazer-lhes entender o problema e se possível alguém da
lista me manda um modelo de PL para que eu possa me nortear.

Agradece: Vereador Ino Lucas - Juripiranga/PB.
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