[gial] denominação escola

Oswaldo Pedroto procuradoria em cmpiuma.es.gov.br
Quinta Novembro 11 18:01:54 BRST 2010


Prezada Giovana (das Minas Gerais, como eu):
1 - Desculpe-me, digitei o seu nome erroneamente...
2 - Nesse caso da Escola, vc está correta: realmente, é a Escola (e não o
prédio onde ela funciona, até porque pode ser locado) que é denominada -
sorry! Aliás, esse é um bom tema para discussão (repartições públicas podem
receber denominação de parlamentares, sem que isso implique em interferência
em outra Poder?), e vou me aprofundar mais sobre ele.
3 - Quanto às repartições, como no exemplo do André, aí, sim, acho que o
Legislativo não pode alterar o nome de uma Secretaria Municipal, até porque
ela integra a estrutura administrativa do Poder Executivo (se bem que - olha
a crítica... - há alguns parlamentares que teimam em intervir nas
atribuições do Executivo, como os famosos projetos "autorizativos" - mas
essa é outra "novela").
Abr.'.

Oswaldo


Em 11 de novembro de 2010 17:44, Giovana Rodrigues <giovana.divcol em gmail.com
> escreveu:

> Caro Oswaldo,
>
> Noso entendimento aqui é que, se não se menciona o prédio
> explicitamente, fica nomeada mesmo a escola, tanto porque, nos casos em que
> esta muda de prédio, de endereço, carrega consigo o nome, como já aconteceu.
> Após adotarmos essa compreensão, passamos a recomendar a seguinte fórmula:
>
> "Art. 1º - Fica denominado Fulano de Tal o prédio localizado na Rua Tal
> (cód. XXXXXX), no Bairro Tal.".
>
> Acontece, às vezes, de o parlamentar querer marcar o nome da escola no
> projeto; daí ele usa algo parecido com:
>
> "Art. 1º - Fica denominado Fulano de Tal o prédio localizado na Rua
> Beltrano de Tal (cód. XXXXXX), no Bairro Tal, no qual funciona a Escola
> Cicrano de Tal.".
>
> Saudações,
>
> Giovana
>
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