[gial] denominação escola

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Quinta Novembro 11 17:44:46 BRST 2010


Caro Oswaldo,

Noso entendimento aqui é que, se não se menciona o prédio
explicitamente, fica nomeada mesmo a escola, tanto porque, nos casos em que
esta muda de prédio, de endereço, carrega consigo o nome, como já aconteceu.
Após adotarmos essa compreensão, passamos a recomendar a seguinte fórmula:

"Art. 1º - Fica denominado Fulano de Tal o prédio localizado na Rua Tal
(cód. XXXXXX), no Bairro Tal.".

Acontece, às vezes, de o parlamentar querer marcar o nome da escola no
projeto; daí ele usa algo parecido com:

"Art. 1º - Fica denominado Fulano de Tal o prédio localizado na Rua Beltrano
de Tal (cód. XXXXXX), no Bairro Tal, no qual funciona a Escola Cicrano de
Tal.".

Saudações,

Giovana



Em 11 de novembro de 2010 15:22, Oswaldo Pedroto <
procuradoria em cmpiuma.es.gov.br> escreveu:

> Prezados André e Guivana:
> Está havendo uma confusão aí: não há impedimento (salvo se isso constar
> expressamente na Lei Orgânica, o que acho improvável) em o Legislativo
> denominar *própios* municipais - veja bem, o que se denomina são os
> prédios, não as repartições. Assim, não há óbice se um vereador deseja
> denominar o prédio onde funciona a secretaria tal (no caso do exemplo, o que
> denominou-se foi o prédio onde funciona a escola, evidentemente).
> Abr.'.
>
> Oswaldo
>
>
> Em 11/11/2010 16:17, André Brum da Silva escreveu:
>
> Em Qui, 2010-11-11 às 15:07 -0300, Giovana Rodrigues escreveu:
>
> Caro André,
>
> Não sou da área jurídica, mas o trabalho com a análise da redação de
> projetos de lei semelhantes, me leva a questionar se projeto de
> autoria do Legislativo poderia alterar a denominação de uma escola,
> que é, a meu ver, um órgão do Executivo.
>
> Giovana,
>
> era isso, obrigado. De quebra, apontas a dúvida se tal proposição
> poderia ser de autoria do Legislativo. Será que pode ser usado, para
> analogia, o caso de mudança na denominação de secretarias do município,
> que deve ser de origem do Executivo?
>
> obrigado pela contribuição.
>
> André
>
>
>
> --
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>



-- 
Giovana de Sousa Rodrigues - Redatora
DIVCOL/DIRLEG - Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
(31) 3555-1309
giovana.divcol em gmail.com
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20101111/1d856f77/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL