[gial] denominação escola

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Quinta Novembro 11 16:07:20 BRST 2010


Caro André,

Não sou da área jurídica, mas o trabalho com a análise da redação de
projetos de lei semelhantes, me leva a questionar se projeto de autoria do
Legislativo poderia alterar a denominação de uma escola, que é, a meu ver,
um órgão do Executivo.
No caso de Belo Horizonte, a lei permite a denominação do prédio onde se
situa a escola, quando este se trata de um próprio público. Mas nem seria
aconselhável mencionar a escola no projeto, tendo em vista que a destinação
do prédio poderia ser alterada com o tempo.
Não obstante, penso que a redação do modo como você solicitou seria do tipo:

"Art. 1º - A Escola Municipal Alberto Pascoalini passa a denominar-se Escola
Municipal Novo Nome.
 (ou) Fica denominada Escola Municipal Novo Nome a Escola Municipal Alberto
Pascoalini.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

Seria isso?
Um abraço,

Giovana



Em 11 de novembro de 2010 14:33, André Brum da Silva <
andre em camaraagudo.rs.gov.br> escreveu:

> Amigos,
>
> um parlamentar pretende mudar a denominação de uma escola. A lei 343, de
> 1972, que "criou" a escola, pode ser baixada em
> http://www.camaraagudo.rs.gov.br/leis/legislacao-municipal
>
> Disse "criou" porque tal lei, na verdade, "autoriza" sua criação (a
> escola, ante tal autorização, foi criada mesmo, mas deve ter sido por
> Decreto). Bom, frente a esse caso, que sugestão dão os colegas de texto
> de PL que mude o nome da escola?
>
> Obrigado.
>
> André
>
> --
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