[gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:RES:RES:RES:RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Segunda Maio 31 08:35:27 BRT 2010



Toda essa controvérsia poderia ser evitada se se tivessem atentato para as opiniões dos crânios do INTERLÉGIS, e de alguns da Lista, como o Dr. Marcelo Arno Nerling e a Dra. Kelly Soares que, sempre teem dito que: "depende do que está escrito em sua LOM ou em seu RI."




Joailson R. de Souza

Diretor de Plenário

Câmara Municipal dos Vereadores

69 735 000 - Presidente Figueiredo-AM.



92 33241146 Ramal 31

Celular 92 81841381.

rabisouza em hotmail.com


Date: Sat, 29 May 2010 11:56:28 -0300
From: slucasfilho em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:	RES:RES:RES:RES:RES:RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?

Caros colegas, tenho certeza que de todos os que participaram desta produtiva discussão apenas o Sr. Cid não entendeu o espírito do debate e inciste em misturar as bolas o que me leva a pensar que este senhor deve ter tido uma decepção muito grande com um Vereador o que o causou enorme trauma, só falta ele entender que é uma recomendação Superior: "Separar o joio do trigo". 

 
O fato de alguém estar Vereador não quer dizer que ele deixou de ser cidadão e seja impedido de participar de ações que ele anteriormente ja participava, os companheiros ja deixaram claro que o cargo de Vereador com suas prerrogativas não poderão lhe dar o direito de ser visto ou tratado como uma pessoa ou membro de um conselho com peso diferenciado dentro do conselho pois alí ele é apenas um cidadão comum com direito a voz e voto igual aos demais conselheiros;

 
Vou sugerir ao Sr. Cid que não desista da discussão, pois a participação dele mesmo que seja contraditória é importante pois dela surgem informações valiosas como as que pude acompanhar nessa discussão, más que a façamos de forma desapaixonada e deixando de lado às quimeras e decepções pessoais com a classe.

 
Ino Lucas de Juripiranga/PB - Convicto de que um Poder temporário não pode e nem deve ser exercido com presunção, orgulho e sentimento de superioridade, nunca aceitei nem nunca concordei com quem pensa diferentre deste conceito pois nada nos pertence a não ser aquilo que ninguém é capaz de nos tirar! como: o conhecimento e as qualidades morais que todos nós possuímos idependente do - poder que detivermos, - dos títulos que possuírmos - e do dinheiro que tivermos. 

 
Em 28/05/10, Jose Eduardo <jedumendes em terra.com.br> escreveu:



Prezados colegas do GIAL.
 
Gostaria de opinar sobre o fato.
Vejam, no Conselho Municipal nossa colega sugere apenas 01(um) indivíduo

que exerce o cargo de vereador na Câmara. Acredito que a lógica demonstra o fato

do cargo de vereador ser exercido durante as sessões da Câmara e nas Comissões respectivas, fora deste ambiente 

acredito que não há exercício legal do cargo de vereador. Sr. Cid me permita discordar de sua colocação. No Conselho há somente 

cidadãos residentes no município.
 
Espero ter colaborado de maneira produtiva.
 
Jose Eduardo Mendes
Aluno do curso Gestão de Políticas Públicas EACH-USP
 
 
 




From: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] On Behalf Of Procuradoria Câmara Itaqui

Sent: quinta-feira, 27 de maio de 2010 08:49
To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Subject: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:RES:RES:RES:RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?


 
Ante a “não-existência” de ilegalidade na presença de Vereadores em Conselhos (é apenas uma inconstitucionalidade – coisa pouca, como se vê), sugiro, ante a sua sugestão de que os Vereadores podem ser representantes de qualquer área, sugiro que, para simplificar, sejam somente os Vereadores os componentes de qualquer Conselho Municipal, assim, melhor ainda, acaba-se com todos os Conselhos e passam todos os assuntos por ele tratados para a Câmara.

Ainda mais, para simplificar mais ainda, por quê os Vereadores não assumem a Administração Municipal toda ? Pra que esta “!frescura” de ter o Prefeito administrando, né ? Já que os Vereadores podem assumir atividades tipicamente administrativas (do Município), por quê não assumir toda a administração duma vez ?

Ora, tenha a paciência ! 
Não confunda harmonia com substituição. 
Cada um no seu quadrado.
A harmonia decorre da fiscalização e das sugestões que podem ser encaminhadas pelos Vereadores aos Prefeitos (através de indicações e anteprojetos) e nunca participando diretamente nas atividades administrativas.

A harmonia decorre do respeito que cada um dos Poderes deve ter ante as prerrogativas institucionais de cada um deles.

Já pensou na barafunda que seria terem os Parlamentares, de qualquer nível, poder de determinar qualquer coisa para as Administrações fazerem ?

Já não chega a interferência absurda decorrente da chamada manutenção das “bases aliadas” dentro dos Parlamentos ?

Em algumas Administrações simplesmente os titulares têm que fazer tudo que tipo de ação simplesmente para manter a “fidelidade” do “parlamentar” que compõem a sua “base de apoio”. (daí os governos tem que patrocinar a “Festa Nacional da Rã Pernenta”, na cidade do ilustre parlamentar, sem significação nenhuma para qualquer outro lugar do País, simplesmente por ser de interesse do Parlamentar – para sua re-eleição, enquanto que a Segurança, a Saúde e a Educação são desatendidas por falta da verba que foi usada para a tal “Festa Nacional”).

Agora, imagine se tudo pudesse ser realizado ao livre arbítrio dos nossos ilustres “representantes do povo” ????

Da mesma forma como um Vereador não pode ser CCs, pois nestes cargos ficam diretamente subordinados ao Prefeito e são demissíveis a qualquer momento, não podem ser Conselheiros, pois estes, igualmente podem ser substituídos a qualquer momento pelo Prefeito. 

Portanto, e finalizando, a presença de Vereador em um Conselho Municipal caracteriza a interferência indevida de um Poder noutro, vide precedentes judiciais – TJ RS,  HÁ CLARA AFRONTA AO TEXTO CONSTITUCIONAL, o que configura IMPEDIMENTO LEGAL.

Saudações,
Cid Krahn
 
-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]Em nome de Tamara Crantschaninov

Enviada em: quarta-feira, 26 de maio de 2010 19:19
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES: RES:RES:RES:RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?

 
 


Olá caro vereador Severino e demais,

 

apesar de inicialmente ser aboslutamente contra a presença de um vereador no conselho, por considerar quebra do princípio de separação dos poderes, hoje vejo que temos pensar mais no que soma, na harmonia entre eles. 

Não vejo impedimento legal para a participação de um vereador nos conselhos. Se for de um setor em que o vereador tenha familiaridade, vejo que sua presença irá mais trazer benefícios do que atrapalhar. 

É só ter a razoabilidade conveniente a todos os políticos, claro.

 

Abs,

 


 
2010/5/26 Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>

 




Nobre Vereador Severino, Tâmara, Cid e demais colaboradores,
Não há impedimento legal de que um Vereador possa participar dos Conselhos Municipais.  É legítima a participação, mas tão legítima que, em 2005, nas orientações do Partido dos Trabalhadores a serem seguidas pelos seus Vereadores há a legitimação de composição nos Conselhos (p. 141 a 143).  Verifiquemos a obra produzida pelo Diretório Nacional do PT e editado pela Editora Fundação Perseu Abramo, intitulada "Modo petista de atuação parlamentar - uma contribuição para vereadores e vereadoras", vide (Editora Fundação Perseu Abramo, Rua Francisco Cruz, 224   CEP 04117-091 – São Paulo – SP – Brasil, Telefone: (11) 5571-4299, Na Internet: http://www.fpabramo.org.br ou correio eletrônico: editora em fpabramo.org.br), ou

http://www.slideshare.net/dmptsp/modo-petista-de-atuaco-parlamentar?src=related_normal&rel=1999830  ou

http://www2.fpa.org.br/conteudo/curso-de-formacao-para-vereadoresas-do-pt-livro-o-modo-petista-de-atuacao-parlamentar


Falo com segurança, com as seguintes considerações trazidas pelo livro supracitado:

            3.4.3 Conselhos Municipais
            Os municípios têm a obrigação legal de instalar conselhos que participem da gestão de políticas públicas e do acompanhamento da destinação de recursos alocados para a implementação dessas políticas. Alguns dos conselhos são os seguintes:

               • CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – O Conselho controla o dinheiro destinado à merenda, que vem do governo federal e da prefeitura. Além disso, analisa a qualidade da merenda e as condições de armazenamento e conservação dos alimentos.

               Sua composição é a seguinte:
                   – um representante da prefeitura;
                   – um representante da Câmara Municipal; (grifo nosso)

                   – dois representantes dos professores;
                   – dois representantes de pais de alunos;
                   – um representante de um sindicato ou de associação rural.
               • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – O Conselho controla o dinheiro da saúde e acompanha a aplicação das verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por repasses de programas federais. Participa também da elaboração de metas para a saúde e controla as ações da área. Sua composição é a seguinte:

                   – representantes dos usuários do SUS (nada impede que seja um vereador - grifo nosso);
                   – profissionais da área de saúde (nada impede que seja um vereador - grifo nosso);

                   – representantes de prestadores de serviço de saúde (nada impede que seja um vereador - grifo nosso);
                   – representantes da prefeitura.

               • CONSELHO DO FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) – Acompanha e controla a aplicação de recursos oriundos do Fundo. A maior parte da verba do Fundef (60%) é destinada ao pagamento de professores (Lei no 9.424/96 (lei de criação do Fundef)

Além disso, o Conselho supervisiona anualmente o Censo da Educação. Sua composição é a seguinte:
                   – representante da Secretaria Municipal de Educação;
                   – representante dos professores e diretores das escolas públicas de ensino fundamental (nada impede que seja um vereador - grifo nosso);

                   – representantes dos pais de alunos e dos servidores das escolas públicas de ensino fundamental (nada impede que seja um vereador - grifo nosso).
               • CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Controla a aplicação das verbas destinadas aos programas de assistência social. Os programas são voltados para crianças (creches), idosos e portadores de  deficiência física. Sua composição é a seguinte:

      – representantes indicados pela prefeitura;
  – representantes indicados pelas entidades que fazem assistência social no município, como creches e associações comunitárias (nada impede que seja um vereador - grifo nosso). 

(Texto adaptado de OLHO vivo no dinheiro público – Um guia para o cidadão garantir os seus direitos (Brasília, Controladoria Geral da União, 2004).


• Outros conselhos, (não há óbices da participação do vereador - grifo nosso):

  – Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam;
  – Conselho Municipal de Transporte;
  – Conselho Municipal de Habitação;
  – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural.




-- 
Tamara Ilinsky Crantschaninov
Gestão de Políticas Públicas

Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo
--
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