[gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:RES:RES:RES:RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Sábado Maio 29 11:56:28 BRT 2010


Caros colegas, tenho certeza que de todos os que participaram desta
produtiva discussão apenas o Sr. Cid não entendeu o espírito do debate e
inciste em misturar as bolas o que me leva a pensar que este senhor deve ter
tido uma decepção muito grande com um Vereador o que o causou enorme trauma,
só falta ele entender que é uma recomendação Superior: "Separar o joio do
trigo".

O fato de alguém estar Vereador não quer dizer que ele deixou de ser cidadão
e seja impedido de participar de ações que ele anteriormente ja participava,
os companheiros ja deixaram claro que o cargo de Vereador com suas
prerrogativas não poderão lhe dar o direito de ser visto ou tratado como uma
pessoa ou membro de um conselho com peso diferenciado dentro do conselho
pois alí ele é apenas um cidadão comum com direito a voz e voto igual aos
demais conselheiros;

Vou sugerir ao Sr. Cid que não desista da discussão, pois a participação
dele mesmo que seja contraditória é importante pois dela surgem informações
valiosas como as que pude acompanhar nessa discussão, más que a façamos de
forma desapaixonada e deixando de lado às quimeras e decepções pessoais com
a classe.

Ino Lucas de Juripiranga/PB - Convicto de que um Poder temporário não pode e
nem deve ser exercido com presunção, orgulho e sentimento de superioridade,
nunca aceitei nem nunca concordei com quem pensa diferentre deste conceito
pois nada nos pertence a não ser aquilo que ninguém é capaz de nos tirar!
como: o conhecimento e as qualidades morais que todos nós possuímos
idependente do - poder que detivermos, - dos títulos que possuírmos - e do
dinheiro que tivermos.

Em 28/05/10, Jose Eduardo <jedumendes em terra.com.br> escreveu:
>
>  Prezados colegas do GIAL.
>
>
>
> Gostaria de opinar sobre o fato.
>
> Vejam, no Conselho Municipal nossa colega sugere apenas 01(um) indivíduo
>
> que exerce o cargo de vereador na Câmara. Acredito que a lógica demonstra o
> fato
>
> do cargo de vereador ser exercido durante as sessões da Câmara e nas
> Comissões respectivas, fora deste ambiente
>
> acredito que não há exercício legal do cargo de vereador. Sr. Cid me
> permita discordar de sua colocação. No Conselho há somente
>
> cidadãos residentes no município.
>
>
>
> Espero ter colaborado de maneira produtiva.
>
>
>
> Jose Eduardo Mendes
>
> Aluno do curso Gestão de Políticas Públicas EACH-USP
>
>
>
>
>
>
>  ------------------------------
>
> *From:* gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] *On Behalf Of *Procuradoria Câmara
> Itaqui
> *Sent:* quinta-feira, 27 de maio de 2010 08:49
> *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> *Subject:* [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:
> RES:RES:RES:RES:RES:RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?
>
>
>
> Ante a “não-existência” de ilegalidade na presença de Vereadores em
> Conselhos (é apenas uma inconstitucionalidade – coisa pouca, como se vê),
> sugiro, ante a sua sugestão de que os Vereadores podem ser representantes de
> qualquer área, sugiro que, para simplificar, sejam somente os Vereadores os
> componentes de qualquer Conselho Municipal, assim, melhor ainda, acaba-se
> com todos os Conselhos e passam todos os assuntos por ele tratados para a
> Câmara.
>
> Ainda mais, para simplificar mais ainda, por quê os Vereadores não assumem
> a Administração Municipal toda ? Pra que esta “!frescura” de ter o Prefeito
> administrando, né ? Já que os Vereadores podem assumir atividades
> tipicamente administrativas (do Município), por quê não assumir toda a
> administração duma vez ?
>
> Ora, tenha a paciência !
>
> Não confunda harmonia com substituição.
>
> Cada um no seu quadrado.
>
> A harmonia decorre da fiscalização e das sugestões que podem ser
> encaminhadas pelos Vereadores aos Prefeitos (através de indicações e
> anteprojetos) e nunca participando diretamente nas atividades
> administrativas.
>
> A harmonia decorre do respeito que cada um dos Poderes deve ter ante as
> prerrogativas institucionais de cada um deles.
>
> Já pensou na barafunda que seria terem os Parlamentares, de qualquer nível,
> poder de determinar qualquer coisa para as Administrações fazerem ?
>
> Já não chega a interferência absurda decorrente da chamada manutenção das
> “bases aliadas” dentro dos Parlamentos ?
>
> Em algumas Administrações simplesmente os titulares têm que fazer tudo que
> tipo de ação simplesmente para manter a “fidelidade” do “parlamentar” que
> compõem a sua “base de apoio”. (daí os governos tem que patrocinar a “Festa
> Nacional da Rã Pernenta”, na cidade do ilustre parlamentar, sem significação
> nenhuma para qualquer outro lugar do País, simplesmente por ser de interesse
> do Parlamentar – para sua re-eleição, enquanto que a Segurança, a Saúde e a
> Educação são desatendidas por falta da verba que foi usada para a tal “Festa
> Nacional”).
>
> Agora, imagine se tudo pudesse ser realizado ao livre arbítrio dos nossos
> ilustres “representantes do povo” ????
>
> Da mesma forma como um Vereador não pode ser CCs, pois nestes cargos ficam
> diretamente subordinados ao Prefeito e são demissíveis a qualquer momento,
> não podem ser Conselheiros, pois estes, igualmente podem ser substituídos a
> qualquer momento pelo Prefeito.
>
> Portanto, e finalizando, a presença de Vereador em um Conselho Municipal
> caracteriza a interferência indevida de um Poder noutro, vide precedentes
> judiciais – TJ RS,  HÁ CLARA AFRONTA AO TEXTO CONSTITUCIONAL, o que
> configura IMPEDIMENTO LEGAL.
>
> Saudações,
>
> Cid Krahn
>
>
>
> -----Mensagem original-----
> *De:* gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]*Em nome de *Tamara Crantschaninov
> *Enviada em:* quarta-feira, 26 de maio de 2010 19:19
> *Para:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> *Assunto:* Re: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:
> RES:RES:RES:RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?
>
>
>
>
>
> Olá caro vereador Severino e demais,
>
>
>
> apesar de inicialmente ser aboslutamente contra a presença de um vereador
> no conselho, por considerar quebra do princípio de separação dos poderes,
> hoje vejo que temos pensar mais no que soma, na harmonia entre eles.
>
> Não vejo impedimento legal para a participação de um vereador nos
> conselhos. Se for de um setor em que o vereador tenha familiaridade, vejo
> que sua presença irá mais trazer benefícios do que atrapalhar.
>
> É só ter a razoabilidade conveniente a todos os políticos, claro.
>
>
>
> Abs,
>
>
>
>
>
> 2010/5/26 Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>
>
>
>
> Nobre Vereador Severino, Tâmara, Cid e demais colaboradores,
> Não há impedimento legal de que um Vereador possa participar dos Conselhos
> Municipais.  É legítima a participação, mas tão legítima que, em 2005, nas
> orientações do Partido dos Trabalhadores a serem seguidas pelos seus
> Vereadores há a legitimação de composição nos Conselhos (p. 141 a 143).
> Verifiquemos a obra produzida pelo Diretório Nacional do PT e editado pela
> Editora Fundação Perseu Abramo, intitulada "Modo petista de atuação
> parlamentar - uma contribuição para vereadores e vereadoras", vide (Editora
> Fundação Perseu Abramo, Rua Francisco Cruz, 224   CEP 04117-091 – São Paulo
> – SP – Brasil, Telefone: (11) 5571-4299, Na Internet:
> http://www.fpabramo.org.br ou correio eletrônico: editora em fpabramo.org.br),
> ou
>
> http://www.slideshare.net/dmptsp/modo-petista-de-atuaco-parlamentar?src=related_normal&rel=1999830
> ou
>
> http://www2.fpa.org.br/conteudo/curso-de-formacao-para-vereadoresas-do-pt-livro-o-modo-petista-de-atuacao-parlamentar
>
> Falo com segurança, com as seguintes considerações trazidas pelo livro
> supracitado:
>
>             3.4.3 Conselhos Municipais
>             Os municípios têm a obrigação legal de instalar conselhos que
> participem da gestão de políticas públicas e do acompanhamento da destinação
> de recursos alocados para a implementação dessas políticas. Alguns dos
> conselhos são os seguintes:
>                • CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – O Conselho controla o
> dinheiro destinado à merenda, que vem do governo federal e da prefeitura.
> Além disso, analisa a qualidade da merenda e as condições de armazenamento e
> conservação dos alimentos.
>                Sua composição é a seguinte:
>                    – um representante da prefeitura;
>                    *– um representante da Câmara Municipal;* (grifo nosso)
>                    – dois representantes dos professores;
>                    – dois representantes de pais de alunos;
>                    – um representante de um sindicato ou de associação
> rural.
>                • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – O Conselho controla o
> dinheiro da saúde e acompanha a aplicação das verbas que chegam pelo Sistema
> Único de Saúde (SUS) e por repasses de programas federais. Participa também
> da elaboração de metas para a saúde e controla as ações da área. Sua
> composição é a seguinte:
>                    – representantes dos usuários do SUS *(nada impede que
> seja um vereador - grifo nosso)*;
>                    – profissionais da área de saúde *(nada impede que seja
> um vereador - grifo nosso)*;
>                    – representantes de prestadores de serviço de saúde *(nada
> impede que seja um vereador - grifo nosso)*;
>                    – representantes da prefeitura.
>                • CONSELHO DO FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino
> Fundamental e Valorização do Magistério) – Acompanha e controla a aplicação
> de recursos oriundos do Fundo. A maior parte da verba do Fundef (60%) é
> destinada ao pagamento de professores (Lei no 9.424/96 (lei de criação do
> Fundef)
> Além disso, o Conselho supervisiona anualmente o Censo da Educação. Sua
> composição é a seguinte:
>                    – representante da Secretaria Municipal de Educação;
>                    – representante dos professores e diretores das escolas
> públicas de ensino fundamental *(nada impede que seja um vereador - grifo
> nosso)*;
>                    – representantes dos pais de alunos e dos servidores das
> escolas públicas de ensino fundamental *(nada impede que seja um vereador
> - grifo nosso)*.
>                • CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Controla a aplicação das
> verbas destinadas aos programas de assistência social. Os programas são
> voltados para crianças (creches), idosos e portadores de  deficiência
> física. Sua composição é a seguinte:
>       – representantes indicados pela prefeitura;
>   – representantes indicados pelas entidades que fazem assistência social
> no município, como creches e associações comunitárias *(nada impede que
> seja um vereador - grifo nosso)*.
> (Texto adaptado de OLHO vivo no dinheiro público – Um guia para o cidadão
> garantir os seus direitos (Brasília, Controladoria Geral da União, 2004).
>
>
> • Outros conselhos, *(não há óbices da participação do vereador - grifo
> nosso)*:
>   – Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam;
>   – Conselho Municipal de Transporte;
>   – Conselho Municipal de Habitação;
>   – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Artístico, Histórico e
> Cultural.
>
>
> --
> Tamara Ilinsky Crantschaninov
> Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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