[gial] Artigo sobre o portal AUDESP

Jose Eduardo jedumendes em terra.com.br
Sexta Maio 28 22:30:11 BRT 2010


Prezado Luis e colegas do GIAL.

 

Gostaria de expôr algo muito simples: no caso do portal da transparência e
respectiva propaganda no sitio

youtube, demonstra o esforço do governo em publicar as informações, porém,
estas tratam apenas das transferências.

O munícipe ainda não tem certeza, se o erário foi gasto de forma correta e
com o devido julgamento do TCESP (São Paulo).

Temos também um bom exemplo do TCE de Mato Grosso
(http://www.tce.mt.gov.br/) com a 

Escola Superior de Contas “Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro”.

 

Vejam, o artigo foi escrito para que os acessores e demais participantes do
Interlegis possam discutir o uso de TI, gerando

impactos positivos no usuário-cidadão. Como esse impacto positivo envolve um
processo educacional, cabe aos

gestores desenvolver mecanismos de informação, nos moldes do TCs conforme
mencionado. Inclusive, indo além, podemos

vislumbrar este processo educacional ao futuro vereador, ao futuro deputado
ou mesmo ao futuro prefeito, este sendo oriundo

da sociedade local.

 

Agradeço a todos a oportunidade de manifestação.

 

Jose Eduardo Mendes

Aluno do curso Gestão de Políticas Públicas EACH-USP

 

 

 

 

 

 

 

  _____  

From: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] On Behalf Of Luis Fernando
Pires MACHADO
Sent: quinta-feira, 27 de maio de 2010 14:29
To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Subject: Re: [gial] Artigo sobre o portal AUDESP

 

Tem esse, que é do taxista, além daquele que é o pescador que não sabem para
onde vai o dinheiro público.

Abs

Luis Fernando

http://www.youtube.com/watch?v=O-fUPQUaFv4
<http://www.youtube.com/watch?v=O-fUPQUaFv4&NR=1> &NR=1

Em 27 de maio de 2010 14:24, Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>
escreveu:

Jailta e Josè Eduardo,

Um grande avanço está sendo dado na mídia por essa propaganda institucional
veiculada no momento:

http://www.youtube.com/watch?v=77uYsPN57EM

Acredito que o caminho deva ser este.

Abraços,

Luis Fernando

Em 27 de maio de 2010 00:09, Jailta Cavalcante <jailta.c em usp.br> escreveu: 

 

Caro Luis,

 

bastante pertinente sua observação. Nós, eu e José Eduardo, que escrevemos o
artigo, conhecemos o portal Audesp, e temos subsídios para entender o
conteúdo publicado. Sabemos que o cidadão comum, nosso "usuário-cidadão",
têm acesso ao portal facilmente pela Internet. E é exatamente esse
'facilmente' que questionamos, e, pelo que entendi, também você questiona.

O usuário-cidadão ainda não está habituado a consultar julgamentos dos TCs
por não conhecê-los simplesmente? O trabalho dos TCs, como bem disse, não é
claro para o cidadão comum. Cabe a nós, conhecedores de seu papel e desta
forma de controle social, auxiliar na publicidade desta ferramenta, e do
trabalho dos TCs e da auditoria eletrônica, como ressalta nosso nobre Prof.
Dr. Marcelo Nerling. 

Minha pergunta é: Afora a grande mídia impressa e televisiva - que sabemos
terem seus interesses quando da divulgação de seus conteúdos, questão
distintamente tratada pelo ilustre Wremyr Scliar, em artigo por você citado
- o que os próprios TCs fazem, ou podem fazer, para divulgar suas
ferramentas e julgamentos ao usuário-cidadão? Aquele cidadão comum, que toma
conhecimento das ações governamentais pelo jornal impresso e mídia
televisiva, este pouco conhece o trabalho dos TCs, infelizmente.

 

Agradeço pelo apreço, aprofundemo-nos no debate.

 

Jailta Cavalcante
Acadêmica do curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
Universidade de São Paulo (USP)
jailta.c em usp.br

 

From: Luis <mailto:neranto em gmail.com>  Fernando Pires MACHADO 

Sent: Tuesday, May 25, 2010 2:54 PM

To: Grupo <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>  Interlegis de Assessoria
Legislativa 

Subject: Re: [gial] Artigo sobre o portal AUDESP

 

Carissimos Acadêmicos Jailta e José Eduardo,

O quão desconhecido é o Tribunal de Contas?

Em sábio artigo de Wremyr Scliar (Estado de Direito, agosto e setembro de
2008, p.5) indaga sobre a participação da mídia, de forma pífia, quando
ignora as decisões dos TCs.  Impacta decisões judiciais ou notícias
policiais na mídia impressa ou televisiva, mas dos TCs?  O usuário-cidadão
abre seu computador e é contumaz interessado em capturar notícias de
julgamento dos TCs?

Devolvo as perguntas, mas antes gostaria de instigá-los.  A relação dos
julgados dos TCs está contaminada por motivos políticos que impedem a
divulgação de suas atividades para a fiscalização COFOP (Contábil,
Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial), com sede
constitucional, cuja competência é a de emitir parecer prévio sobre as
contas do chefe do Poder Executivo (de acordo com as esferas de governo) e
depois encaminhar ao Poder Legislativo para seu julgamento.  Alerto que o
julgamento não é de caráter judicial e, sim, político, porque ele pode ser
aprovado ou rejeitado e, olhem, o quorum para a rejeição, pasmem, é de 2/3
dos votos, em determinados corpos legislativos!!!

Quero também salientar que, afora isso, as demais contas são dos TCs, sem
submissão ao Poder Legislativo, pois é independente, tem autonomia
administrativa e financeira, apesar da Constituição informar que o controle
externo é competência do Poder Legislativo com auxílio do TC.

Rui Barbosa disse que o Tribunal de Contas é "sui generis", por ser uma
Instituição de Estado sem ancoragem com nenhum deles, sem nenhuma
subserviência para realizar suas tarefas constitucionais.

Diz SCLIAR (2008) "quanto ao obsequioso silêncio ou difamação midiática, e
por esse motivo, pode-se afirmar: nesse contexto factual, há uma evidente
frustração na concretização dos valores da república e da democracia.  Os
cidadãos estão sendo impedidos de conhecer e avaliar livremente o controle
que é exercido pelo Tribunal de Contas."
Obrigado por participar do debate,

Luis Fernando

Em 22 de maio de 2010 11:07, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
<mnerling em usp.br> escreveu:

Prezados Academicos Joailta e Jose Eduardo; presados Gial's,
o portal Audesp no sítio do Tce/SP, abre uma janela complexa para o
'cidadão comum' e também para o 'gestor comum'.
Penso sim que esse 'novo país' precisa ler e aprofundar a pesquisa
sobre esse material, afinal, é o que temos na ponta do sistema, é o
melhor resultado em termos de e-gov voltado para o controle social e
principalmente, para o constrole interno e externo institucional.
O 'manual' está nas Instruções Normativas nº 01 e nº 02, atualizadas.
Assim, concluo pensando que usuário-cidadão pode nem mesmo saber da
existencia da auditoria eletronica de contas orçamentária, financeira
e patrimonial, mas que o gestor eficiente tem a obrigação de 'dar
aula' sobre essa importante ferramenta de gestão das políticas
públicas locais e estadual.
Parabéns pela colaboração na práxis da Assessoria Legislativa,
importante problema de pesquisa da Universidade pública, envolvida em
metodologias inovadoras no ensino superior.
Att.

--
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Jose Eduardo <jedumendes em terra.com.br>:


> “Um quebra-cabeças legal: será que o cidadão consegue resolver? (AUDESP)”
>
>
>
>
>
> O título exprime de forma animada e ao mesmo tempo tranquila, o que
sentimos
> quando acessamos o portal AUDESP, que faz parte do sítio da internet do
> Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por trás da ilustração, há um
> “quebra-cabeças” complexo de sistemas integrados que resolvem a transação
de
> informações sobre os municípios paulistas, que cumprem com a prestação de
> contas desde a implantação piloto em 2007. Ainda há todo um apoio de
> sistemas de contabilidade para as peças de planejamento e demais
informações
> em ambiente integrado, para o envio dos arquivos eletrônicos do PPA, LOA,
> LDO entre outros.
>
> O que nós observamos é um impacto importante na dinâmica do processo de
> prestaçao de contas: o fato de o cidadão comum ter acesso às informações.
O
> ambiente permite que qualquer pessoa que acesse o portal, possa acompanhar
> ou mesmo verificar o que está sendo auditado no município. Mesmo com
> documentos fotocopiados (não eletrônicos), o portal expõe a informação
para
> o nosso personagem: o “usuário-cidadão”. Inclusive, diga-se de passagem, o
> sistema também “descansa” em alguns fins-de-semana e mostra isso
plenamente
> como destaque, demonstrando que perfeição não existe, há dificuldades e
> desafios a serem superados todos os dias.
>
> Então, o que pretendemos demonstrar é que caminhamos para uma plenitude de
> uso da tecnologia da informação no setor público, gerando impactos
positivos
> apesar das dificuldades. O usuário-cidadão percebe de forma lúdica ao
> iniciar os primeiros acessos ao portal e a partir de então, começa a
aguçar
> a curiosidade em saber como é o gasto do erário no município vizinho,
> afinal, no município que ele pertence, está tudo certo! Certo? Não sei. O
> que falta? Entender melhor, estar afinado com as informações públicas
> prestadas, conhecer e saber o que está sendo publicado. Como se apresenta
ou
> deve se apresentar um ferramental imenso de prestação de contas? O
> usuário-cidadão, não pode e não deve aparecer como um mero espectador de
um
> sítio colorido. Apesar de toda a tecnologia envolvida, os gestores do
portal
> devem lutar pela transparência sempre, mas, em níveis ou camadas que vão
se
> transformando aos poucos como degraus de uma escada, que levem o nosso
> usuário-cidadão a níveis maiores de entendimento, dentro de um processo
> constante de estímulo.
>
> Afinal, ensinar a lidar com um “quebra-cabeças” é talvez o nosso maior
> desafio, não como gestores comuns, mas, como participantes de um novo
país.
>
>
>
> Artigo escrito por Jailta Cavalcante e José Eduardo Mendes
>
> Alunos do curso de Gestao de Politicas Publicas EACH-USP
>
>
>
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