[gial] padronização de documento

Eduardo da Silva eduardu em via-rs.net
Sexta Maio 28 14:47:51 BRT 2010


Luis Fernando muito obrigado era exatamente isso que procuravamos, já copiei o manual de redação para nossas consultas. 

Eduardo da Silva
CM Turuçu-RS
www.camaraturucu.rs.gov.br


------------- Mensagem Original -------------
Data: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 14:03
De: Luis Fernando Pires MACHADO < neranto em gmail.com >
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa < gial em listas.interlegis.gov.br >
Assunto: Re: [gial] padronização de documento
  

Estimado Eduardo,
O manual de redação disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm admite a colocação da autoridade que sanciona, promulga ou publica na 1ª pessoa, pela ordem de autoria ou de execução, já o Parlamento em 3ª pessoa, como se pode aduzir abaixo:
Abraços,
Luis Fernando
 
 11.3.1.4. Preâmbulo 
        O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo.
        Exemplo de autoria:
O Presidente da República
        Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei (...)
        Exemplo de ordem de execução:
        O Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:


 
Em 28 de maio de 2010 13:40, Eduardo da Silva <eduardu em via-rs.net> escreveu:

Caros colegas, gostaria de pedir a vocês um auxilio quanto a maneira correta de escrever ao públicar determinada lei; conforme o padrão de documentos usados aqui, usamos um modelo ao qual redigimos o novo documento sobre ele, eu venho questionar a vocês sobre a maneira correta de se escrever tal documento ou se existe uma regra para redigi-lo.

Usamos da seguinte forma aqui:


                                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXX
              GABINETE DO PREFEITO 
 
Lei nº 000/2010
 
Dispões sobre o qualquer coisa etc e da Prefeitura Municipal de xxxxx e dá outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL de XXXXX, Estado do Rio Grande do sul, 
faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo:

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço  saber  que   o    Congresso  Nacional decreta e eu sanciono  a  seguinte Lei Complementar:


O meu principal questionamento é quanto a concordância, pois em  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA é 3ª pessoa  e "Faço  saber" 1ª pessoa    "que o Congresso Nacional decreta" 3ª pessoa   "e eu sanciono" 1ª pessoa .

Existe uma regra para este texto ser assim? Não deveria existir concordância nele?

Gostaria que se possível alguém me explicasse isso, porque estamos tentando fazer um documento que seja o mais claro possível, a fim de usaá-lo como padrão. 
    



Eduardo da Silva
CM Turuçu-RS
www.camaraturucu.rs.gov.br


Art.1º----------
                   Art.2º----------
                                                    Fulano de Tal
                                                   Prefeito Municipal   

É parecido com o que é usado pela presidência da república, vejam como exemplo a LC 95
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