[gial] padronização de documento

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Sexta Maio 28 14:03:47 BRT 2010


Estimado Eduardo,
O manual de redação disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm admite a colocação
da autoridade que sanciona, promulga ou publica na 1ª pessoa, pela ordem de
autoria ou de execução, já o Parlamento em 3ª pessoa, como se pode aduzir
abaixo:
Abraços,
Luis Fernando

* *11.3.1.4. Preâmbulo

        O *preâmbulo* contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em
que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para
promulgar a lei e a *ordem de execução *ou *mandado de cumprimento*, a qual
prescreve a força coativa do ato normativo.

        Exemplo de autoria:
*

O Presidente da República
*

        Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
lei (...)

        Exemplo de ordem de execução:

        O Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:



Em 28 de maio de 2010 13:40, Eduardo da Silva <eduardu em via-rs.net> escreveu:

> Caros colegas, gostaria de pedir a vocês um auxilio quanto a maneira
> correta de escrever ao públicar determinada lei; conforme o padrão de
> documentos usados aqui, usamos um modelo ao qual redigimos o novo documento
> sobre ele, eu venho questionar a vocês sobre a maneira correta de se
> escrever tal documento ou se existe uma regra para redigi-lo.
>
> Usamos da seguinte forma aqui:
>
>                                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE
> XXXXX
>
> *              GABINETE DO PREFEITO
>
> *
>
>
>
> *Lei nº 000/2010*
>
> *
>
>
> *
>
> *Dispões sobre o qualquer coisa etc e **da Prefeitura Municipal de xxxxx e
> dá outras **providências.**
>
> *
>
>
>
> O PREFEITO MUNICIPAL de XXXXX, Estado do Rio Grande do sul,
> faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica do Município, que a Câmara
> de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo:
>
> *LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998*<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%2095-1998?OpenDocument>
>
>    <http://decreto/D2954.htm>
> Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
> leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição
> Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que
> menciona.
>
> *        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA *Faço  saber  que   o    Congresso
> Nacional decreta e eu sanciono  a  seguinte Lei Complementar:
>
>
> O meu principal questionamento é quanto a concordância, pois em  *O PRESIDENTE DA
> REPÚBLICA é 3ª pessoa*  e "Faço  saber" 1*ª pessoa*    "que o Congresso Nacional
> decreta" *3ª pessoa*   "e eu sanciono" 1*ª pessoa* .
>
> Existe uma regra para este texto ser assim? Não deveria existir
> concordância nele?
>
> Gostaria que se possível alguém me explicasse isso, porque estamos tentando
> fazer um documento que seja o mais claro possível, a fim de usaá-lo como
> padrão.
>
>
>
> Eduardo da Silva
> CM Turuçu-RS
> www.camaraturucu.rs.gov.br
>
> Art.1º----------
>                    Art.2º----------
>                                                     Fulano de Tal
>                                                    Prefeito Municipal
>
> É parecido com o que é usado pela presidência da república, vejam como
> exemplo a LC 95
> --
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>
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>
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>
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