[gial] padronização de documento

Eduardo da Silva eduardu em via-rs.net
Sexta Maio 28 13:40:51 BRT 2010


Caros colegas, gostaria de pedir a vocês um auxilio quanto a maneira correta de escrever ao públicar determinada lei; conforme o padrão de documentos usados aqui, usamos um modelo ao qual redigimos o novo documento sobre ele, eu venho questionar a vocês sobre a maneira correta de se escrever tal documento ou se existe uma regra para redigi-lo.

Usamos da seguinte forma aqui:


                                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXX
              GABINETE DO PREFEITO
 
Lei nº 000/2010
 
Dispões sobre o qualquer coisa etc e da Prefeitura Municipal de xxxxx e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL de XXXXX, Estado do Rio Grande do sul, 
faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo:

Art.1º----------
                   Art.2º----------
                                                    Fulano de Tal
                                                   Prefeito Municipal   

É parecido com o que é usado pela presidência da república, vejam como exemplo a LC 95
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço  saber  que   o    Congresso  Nacional decreta e eu sanciono  a  seguinte Lei Complementar:


O meu principal questionamento é quanto a concordância, pois em  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA é 3ª pessoa  e "Faço  saber" 1ª pessoa    "que o Congresso Nacional decreta" 3ª pessoa   "e eu sanciono" 1ª pessoa .

Existe uma regra para este texto ser assim? Não deveria existir concordância nele?

Gostaria que se possível alguém me explicasse isso, porque estamos tentando fazer um documento que seja o mais claro possível, a fim de usaá-lo como padrão. 
    



Eduardo da Silva
CM Turuçu-RS
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