[gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:RES:RES:RES: RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?

Procuradoria Câmara Itaqui procuradoria em camaraitaqui.rs.gov.br
Sexta Maio 28 09:35:17 BRT 2010


Respondo:
No caso do impedimento e vacância, pois ausências não dão direito à
substituição, podem assumir o cargo de Prefeito o Presidente ou o
Vice-Presidente da Câmara (em alguns municípios há lei permitindo que o
Procurador Geral do município assuma quando os citados não podem ou quiserem
assumir).
ENTRETANTO, PERGUNTO: Por acaso os Vereadores que assumem a Prefeitura
permanecem exercendo a sua atividade de Vereador? e RESPONDO: evidentemente
que não.
Portanto, para ser Prefeito o camarada tem que se licenciar ou renunciar ao
cargo de Vereador (lembra abaixo: "cada um no seu quadrado").
Ora, há oitenta e oito vedações à "mistura" de atividades e cargos. Em
todas, a preocupação é a da preservação da separação dos poderes (este um
Princípio Constitucional).
O Vereador que quiser provar sua capacidade administrativa só tem uma
alternativa: ser Secretário Municipal (novamente, licenciado do cargo de
Vereador).
Afora isto, a função do Vereador é a de FISCALIZAR e  LEGISLAR.
Cid Krahn

-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]Em nome de Prof. Dr. Marcelo
Arno Nerling
Enviada em: quinta-feira, 27 de maio de 2010 16:17
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: Re: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:RES:RES:RES:
RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartedeConselhoMunicipal?

Devo 'admitir a inverdade como condição da vida: isso significa, sem
dúvida, opor-se de uma maneira perigosa aos sentimentos de valor
habituais; e a filosofia que ousa isso, apenas por fazê-lo já se
coloca além do bem e do mal', com Nietzsche.
O positivismo, os 'preconceitos' que batizamos de 'verdades', formam e
são formados de idéias que cultuam as mentes. Aprendemos assim. Uma
tradição, uma corrente, uma doutrina, uma forma 'única' de pensar como
creem algums.
É fundamental entendermos o Estado moderno como uno, porém, organizado
político-administrativamente.
A dinamica se processa e deve ser colaborativa, sempre voltada para
servir, para colaborar, para concretizar direitos e garantias
fundamentais e pautar a gestão segundo estatutos sancionados
corretamente quanto a forma.
Esta colocação do Luis Fernando, para concluir, foi simplesmente
bárbara. Merece nossa saudação porque diz tanto em tão pouco. Foi um
coroamento, eu diria, desse valoroso debate para todos que se
permitiram vivelo.
Saudações GIAL, por um legislativo moderno e legítimo.
Att.
--
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>:

> Em referência ao Senhor Cid, com todo respeito, pergunto-lhe:
> Na ausência ou impedimentos (temporários ou definitivos ) do PREFEITO e do
> VICE-PREFEITO, qual o próximo da lista sucessória a substituir o PREFEITO
e
> o VICE-PREFEITO?
> A lista ficará muito grata em sua resposta, obrigado,
> Luis Fernando
>
> Citando Cid:
>
> Ainda mais, para simplificar mais ainda, por quê os Vereadores não assumem
a
> Administração Municipal toda ? Pra que esta ?!frescura? de ter o Prefeito
> administrando, né ? Já que os Vereadores podem assumir atividades
> tipicamente administrativas (do Município), por quê não assumir toda a
> administração duma vez ?
>
> Ora, tenha a paciência !
>
> Não confunda harmonia com substituição.
>
> Cada um no seu quadrado.
>



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