[gial] Artigo sobre o portal AUDESP

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Quinta Maio 27 14:28:50 BRT 2010


Tem esse, que é do taxista, além daquele que é o pescador que não sabem para
onde vai o dinheiro público.
Abs
Luis Fernando
http://www.youtube.com/watch?v=O-fUPQUaFv4&NR=1

Em 27 de maio de 2010 14:24, Luis Fernando Pires MACHADO
<neranto em gmail.com>escreveu:

> Jailta e Josè Eduardo,
> Um grande avanço está sendo dado na mídia por essa propaganda institucional
> veiculada no momento:
> http://www.youtube.com/watch?v=77uYsPN57EM
> Acredito que o caminho deva ser este.
> Abraços,
> Luis Fernando
>
> Em 27 de maio de 2010 00:09, Jailta Cavalcante <jailta.c em usp.br> escreveu:
>
>
>  Caro Luis,
>>
>> bastante pertinente sua observação. Nós, eu e José Eduardo, que escrevemos
>> o artigo, conhecemos o portal Audesp, e temos subsídios para entender o
>> conteúdo publicado. Sabemos que o cidadão comum, nosso "usuário-cidadão",
>> têm acesso ao portal facilmente pela Internet. E é exatamente esse
>> 'facilmente' que questionamos, e, pelo que entendi, também você questiona.
>> O usuário-cidadão ainda não está habituado a consultar julgamentos dos TCs
>> por não conhecê-los simplesmente? O trabalho dos TCs, como bem disse, não é
>> claro para o cidadão comum. Cabe a nós, conhecedores de seu papel e desta
>> forma de controle social, auxiliar na publicidade desta ferramenta, e do
>> trabalho dos TCs e da auditoria eletrônica, como ressalta nosso nobre Prof.
>> Dr. Marcelo Nerling.
>> Minha pergunta é: Afora a grande mídia impressa e televisiva - que sabemos
>> terem seus interesses quando da divulgação de seus conteúdos, questão
>> distintamente tratada pelo ilustre Wremyr Scliar, em artigo por você citado
>> - o que os próprios TCs fazem, ou podem fazer, para divulgar suas
>> ferramentas e julgamentos ao usuário-cidadão? Aquele cidadão comum, que toma
>> conhecimento das ações governamentais pelo jornal impresso e mídia
>> televisiva, este pouco conhece o trabalho dos TCs, infelizmente.
>>
>> Agradeço pelo apreço, aprofundemo-nos no debate.
>>
>> Jailta Cavalcante
>> Acadêmica do curso de Gestão de Políticas Públicas
>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
>> Universidade de São Paulo (USP)
>> jailta.c em usp.br
>>
>>  *From:* Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>
>> *Sent:* Tuesday, May 25, 2010 2:54 PM
>> *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa<gial em listas.interlegis.gov.br>
>> *Subject:* Re: [gial] Artigo sobre o portal AUDESP
>>
>> Carissimos Acadêmicos Jailta e José Eduardo,
>> O quão desconhecido é o Tribunal de Contas?
>> Em sábio artigo de Wremyr Scliar (Estado de Direito, agosto e setembro de
>> 2008, p.5) indaga sobre a participação da mídia, de forma pífia, quando
>> ignora as decisões dos TCs.  Impacta decisões judiciais ou notícias
>> policiais na mídia impressa ou televisiva, mas dos TCs?  O usuário-cidadão
>> abre seu computador e é contumaz interessado em capturar notícias de
>> julgamento dos TCs?
>> Devolvo as perguntas, mas antes gostaria de instigá-los.  A relação dos
>> julgados dos TCs está contaminada por motivos políticos que impedem a
>> divulgação de suas atividades para a fiscalização COFOP (Contábil,
>> Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial), com sede
>> constitucional, cuja competência é a de emitir parecer prévio sobre as
>> contas do chefe do Poder Executivo (de acordo com as esferas de governo) e
>> depois encaminhar ao Poder Legislativo para seu julgamento.  Alerto que o
>> julgamento não é de caráter judicial e, sim, político, porque ele pode ser
>> aprovado ou rejeitado e, olhem, o quorum para a rejeição, pasmem, é de 2/3
>> dos votos, em determinados corpos legislativos!!!
>> Quero também salientar que, afora isso, as demais contas são dos TCs, sem
>> submissão ao Poder Legislativo, pois é independente, tem autonomia
>> administrativa e financeira, apesar da Constituição informar que o controle
>> externo é competência do Poder Legislativo com auxílio do TC.
>> Rui Barbosa disse que o Tribunal de Contas é "*sui generis*", por ser uma
>> Instituição de Estado sem ancoragem com nenhum deles, sem nenhuma
>> subserviência para realizar suas tarefas constitucionais.
>> Diz SCLIAR (2008) "*quanto ao obsequioso silêncio ou difamação midiática,
>> e por esse motivo, pode-se afirmar: nesse contexto factual, há uma evidente
>> frustração na concretização dos valores da república e da democracia.  Os
>> cidadãos estão sendo impedidos de conhecer e avaliar livremente o controle
>> que é exercido pelo Tribunal de Contas."*
>> Obrigado por participar do debate,
>> Luis Fernando
>> Em 22 de maio de 2010 11:07, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling <
>> mnerling em usp.br> escreveu:
>>
>>> Prezados Academicos Joailta e Jose Eduardo; presados Gial's,
>>> o portal Audesp no sítio do Tce/SP, abre uma janela complexa para o
>>> 'cidadão comum' e também para o 'gestor comum'.
>>> Penso sim que esse 'novo país' precisa ler e aprofundar a pesquisa
>>> sobre esse material, afinal, é o que temos na ponta do sistema, é o
>>> melhor resultado em termos de e-gov voltado para o controle social e
>>> principalmente, para o constrole interno e externo institucional.
>>> O 'manual' está nas Instruções Normativas nº 01 e nº 02, atualizadas.
>>> Assim, concluo pensando que usuário-cidadão pode nem mesmo saber da
>>> existencia da auditoria eletronica de contas orçamentária, financeira
>>> e patrimonial, mas que o gestor eficiente tem a obrigação de 'dar
>>> aula' sobre essa importante ferramenta de gestão das políticas
>>> públicas locais e estadual.
>>> Parabéns pela colaboração na práxis da Assessoria Legislativa,
>>> importante problema de pesquisa da Universidade pública, envolvida em
>>> metodologias inovadoras no ensino superior.
>>> Att.
>>>
>>> --
>>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
>>> Curso de Gestão de Políticas Públicas
>>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
>>> Universidade de São Paulo - USP
>>>
>>>
>>> Citando Jose Eduardo <jedumendes em terra.com.br>:
>>>
>>> > “Um quebra-cabeças legal: será que o cidadão consegue resolver?
>>> (AUDESP)”
>>> >
>>> >
>>> >
>>> >
>>> >
>>> > O título exprime de forma animada e ao mesmo tempo tranquila, o que
>>> sentimos
>>> > quando acessamos o portal AUDESP, que faz parte do sítio da internet do
>>> > Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por trás da ilustração, há
>>> um
>>> > “quebra-cabeças” complexo de sistemas integrados que resolvem a
>>> transação de
>>> > informações sobre os municípios paulistas, que cumprem com a prestação
>>> de
>>> > contas desde a implantação piloto em 2007. Ainda há todo um apoio de
>>> > sistemas de contabilidade para as peças de planejamento e demais
>>> informações
>>> > em ambiente integrado, para o envio dos arquivos eletrônicos do PPA,
>>> LOA,
>>> > LDO entre outros.
>>> >
>>> > O que nós observamos é um impacto importante na dinâmica do processo de
>>> > prestaçao de contas: o fato de o cidadão comum ter acesso às
>>> informações. O
>>> > ambiente permite que qualquer pessoa que acesse o portal, possa
>>> acompanhar
>>> > ou mesmo verificar o que está sendo auditado no município. Mesmo com
>>> > documentos fotocopiados (não eletrônicos), o portal expõe a informação
>>> para
>>> > o nosso personagem: o “usuário-cidadão”. Inclusive, diga-se de
>>> passagem, o
>>> > sistema também “descansa” em alguns fins-de-semana e mostra isso
>>> plenamente
>>> > como destaque, demonstrando que perfeição não existe, há dificuldades e
>>> > desafios a serem superados todos os dias.
>>> >
>>> > Então, o que pretendemos demonstrar é que caminhamos para uma plenitude
>>> de
>>> > uso da tecnologia da informação no setor público, gerando impactos
>>> positivos
>>> > apesar das dificuldades. O usuário-cidadão percebe de forma lúdica ao
>>> > iniciar os primeiros acessos ao portal e a partir de então, começa a
>>> aguçar
>>> > a curiosidade em saber como é o gasto do erário no município vizinho,
>>> > afinal, no município que ele pertence, está tudo certo! Certo? Não sei.
>>> O
>>> > que falta? Entender melhor, estar afinado com as informações públicas
>>> > prestadas, conhecer e saber o que está sendo publicado. Como se
>>> apresenta ou
>>> > deve se apresentar um ferramental imenso de prestação de contas? O
>>> > usuário-cidadão, não pode e não deve aparecer como um mero espectador
>>> de um
>>> > sítio colorido. Apesar de toda a tecnologia envolvida, os gestores do
>>> portal
>>> > devem lutar pela transparência sempre, mas, em níveis ou camadas que
>>> vão se
>>> > transformando aos poucos como degraus de uma escada, que levem o nosso
>>> > usuário-cidadão a níveis maiores de entendimento, dentro de um processo
>>> > constante de estímulo.
>>> >
>>> > Afinal, ensinar a lidar com um “quebra-cabeças” é talvez o nosso maior
>>> > desafio, não como gestores comuns, mas, como participantes de um novo
>>> país.
>>> >
>>> >
>>> >
>>> > Artigo escrito por Jailta Cavalcante e José Eduardo Mendes
>>> >
>>> > Alunos do curso de Gestao de Politicas Publicas EACH-USP
>>> >
>>> >
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>>> >
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