[gial] Artigo sobre o portal AUDESP

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Quinta Maio 27 14:24:50 BRT 2010


Jailta e Josè Eduardo,
Um grande avanço está sendo dado na mídia por essa propaganda institucional
veiculada no momento:
http://www.youtube.com/watch?v=77uYsPN57EM
Acredito que o caminho deva ser este.
Abraços,
Luis Fernando

Em 27 de maio de 2010 00:09, Jailta Cavalcante <jailta.c em usp.br> escreveu:

>  Caro Luis,
>
> bastante pertinente sua observação. Nós, eu e José Eduardo, que escrevemos
> o artigo, conhecemos o portal Audesp, e temos subsídios para entender o
> conteúdo publicado. Sabemos que o cidadão comum, nosso "usuário-cidadão",
> têm acesso ao portal facilmente pela Internet. E é exatamente esse
> 'facilmente' que questionamos, e, pelo que entendi, também você questiona.
> O usuário-cidadão ainda não está habituado a consultar julgamentos dos TCs
> por não conhecê-los simplesmente? O trabalho dos TCs, como bem disse, não é
> claro para o cidadão comum. Cabe a nós, conhecedores de seu papel e desta
> forma de controle social, auxiliar na publicidade desta ferramenta, e do
> trabalho dos TCs e da auditoria eletrônica, como ressalta nosso nobre Prof.
> Dr. Marcelo Nerling.
> Minha pergunta é: Afora a grande mídia impressa e televisiva - que sabemos
> terem seus interesses quando da divulgação de seus conteúdos, questão
> distintamente tratada pelo ilustre Wremyr Scliar, em artigo por você citado
> - o que os próprios TCs fazem, ou podem fazer, para divulgar suas
> ferramentas e julgamentos ao usuário-cidadão? Aquele cidadão comum, que toma
> conhecimento das ações governamentais pelo jornal impresso e mídia
> televisiva, este pouco conhece o trabalho dos TCs, infelizmente.
>
> Agradeço pelo apreço, aprofundemo-nos no debate.
>
> Jailta Cavalcante
> Acadêmica do curso de Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
> Universidade de São Paulo (USP)
> jailta.c em usp.br
>
>  *From:* Luis Fernando Pires MACHADO <neranto em gmail.com>
> *Sent:* Tuesday, May 25, 2010 2:54 PM
> *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa<gial em listas.interlegis.gov.br>
> *Subject:* Re: [gial] Artigo sobre o portal AUDESP
>
> Carissimos Acadêmicos Jailta e José Eduardo,
> O quão desconhecido é o Tribunal de Contas?
> Em sábio artigo de Wremyr Scliar (Estado de Direito, agosto e setembro de
> 2008, p.5) indaga sobre a participação da mídia, de forma pífia, quando
> ignora as decisões dos TCs.  Impacta decisões judiciais ou notícias
> policiais na mídia impressa ou televisiva, mas dos TCs?  O usuário-cidadão
> abre seu computador e é contumaz interessado em capturar notícias de
> julgamento dos TCs?
> Devolvo as perguntas, mas antes gostaria de instigá-los.  A relação dos
> julgados dos TCs está contaminada por motivos políticos que impedem a
> divulgação de suas atividades para a fiscalização COFOP (Contábil,
> Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial), com sede
> constitucional, cuja competência é a de emitir parecer prévio sobre as
> contas do chefe do Poder Executivo (de acordo com as esferas de governo) e
> depois encaminhar ao Poder Legislativo para seu julgamento.  Alerto que o
> julgamento não é de caráter judicial e, sim, político, porque ele pode ser
> aprovado ou rejeitado e, olhem, o quorum para a rejeição, pasmem, é de 2/3
> dos votos, em determinados corpos legislativos!!!
> Quero também salientar que, afora isso, as demais contas são dos TCs, sem
> submissão ao Poder Legislativo, pois é independente, tem autonomia
> administrativa e financeira, apesar da Constituição informar que o controle
> externo é competência do Poder Legislativo com auxílio do TC.
> Rui Barbosa disse que o Tribunal de Contas é "*sui generis*", por ser uma
> Instituição de Estado sem ancoragem com nenhum deles, sem nenhuma
> subserviência para realizar suas tarefas constitucionais.
> Diz SCLIAR (2008) "*quanto ao obsequioso silêncio ou difamação midiática,
> e por esse motivo, pode-se afirmar: nesse contexto factual, há uma evidente
> frustração na concretização dos valores da república e da democracia.  Os
> cidadãos estão sendo impedidos de conhecer e avaliar livremente o controle
> que é exercido pelo Tribunal de Contas."*
> Obrigado por participar do debate,
> Luis Fernando
> Em 22 de maio de 2010 11:07, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling <
> mnerling em usp.br> escreveu:
>
>> Prezados Academicos Joailta e Jose Eduardo; presados Gial's,
>> o portal Audesp no sítio do Tce/SP, abre uma janela complexa para o
>> 'cidadão comum' e também para o 'gestor comum'.
>> Penso sim que esse 'novo país' precisa ler e aprofundar a pesquisa
>> sobre esse material, afinal, é o que temos na ponta do sistema, é o
>> melhor resultado em termos de e-gov voltado para o controle social e
>> principalmente, para o constrole interno e externo institucional.
>> O 'manual' está nas Instruções Normativas nº 01 e nº 02, atualizadas.
>> Assim, concluo pensando que usuário-cidadão pode nem mesmo saber da
>> existencia da auditoria eletronica de contas orçamentária, financeira
>> e patrimonial, mas que o gestor eficiente tem a obrigação de 'dar
>> aula' sobre essa importante ferramenta de gestão das políticas
>> públicas locais e estadual.
>> Parabéns pela colaboração na práxis da Assessoria Legislativa,
>> importante problema de pesquisa da Universidade pública, envolvida em
>> metodologias inovadoras no ensino superior.
>> Att.
>>
>> --
>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
>> Curso de Gestão de Políticas Públicas
>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
>> Universidade de São Paulo - USP
>>
>>
>> Citando Jose Eduardo <jedumendes em terra.com.br>:
>>
>> > “Um quebra-cabeças legal: será que o cidadão consegue resolver?
>> (AUDESP)”
>> >
>> >
>> >
>> >
>> >
>> > O título exprime de forma animada e ao mesmo tempo tranquila, o que
>> sentimos
>> > quando acessamos o portal AUDESP, que faz parte do sítio da internet do
>> > Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por trás da ilustração, há um
>> > “quebra-cabeças” complexo de sistemas integrados que resolvem a
>> transação de
>> > informações sobre os municípios paulistas, que cumprem com a prestação
>> de
>> > contas desde a implantação piloto em 2007. Ainda há todo um apoio de
>> > sistemas de contabilidade para as peças de planejamento e demais
>> informações
>> > em ambiente integrado, para o envio dos arquivos eletrônicos do PPA,
>> LOA,
>> > LDO entre outros.
>> >
>> > O que nós observamos é um impacto importante na dinâmica do processo de
>> > prestaçao de contas: o fato de o cidadão comum ter acesso às
>> informações. O
>> > ambiente permite que qualquer pessoa que acesse o portal, possa
>> acompanhar
>> > ou mesmo verificar o que está sendo auditado no município. Mesmo com
>> > documentos fotocopiados (não eletrônicos), o portal expõe a informação
>> para
>> > o nosso personagem: o “usuário-cidadão”. Inclusive, diga-se de passagem,
>> o
>> > sistema também “descansa” em alguns fins-de-semana e mostra isso
>> plenamente
>> > como destaque, demonstrando que perfeição não existe, há dificuldades e
>> > desafios a serem superados todos os dias.
>> >
>> > Então, o que pretendemos demonstrar é que caminhamos para uma plenitude
>> de
>> > uso da tecnologia da informação no setor público, gerando impactos
>> positivos
>> > apesar das dificuldades. O usuário-cidadão percebe de forma lúdica ao
>> > iniciar os primeiros acessos ao portal e a partir de então, começa a
>> aguçar
>> > a curiosidade em saber como é o gasto do erário no município vizinho,
>> > afinal, no município que ele pertence, está tudo certo! Certo? Não sei.
>> O
>> > que falta? Entender melhor, estar afinado com as informações públicas
>> > prestadas, conhecer e saber o que está sendo publicado. Como se
>> apresenta ou
>> > deve se apresentar um ferramental imenso de prestação de contas? O
>> > usuário-cidadão, não pode e não deve aparecer como um mero espectador de
>> um
>> > sítio colorido. Apesar de toda a tecnologia envolvida, os gestores do
>> portal
>> > devem lutar pela transparência sempre, mas, em níveis ou camadas que vão
>> se
>> > transformando aos poucos como degraus de uma escada, que levem o nosso
>> > usuário-cidadão a níveis maiores de entendimento, dentro de um processo
>> > constante de estímulo.
>> >
>> > Afinal, ensinar a lidar com um “quebra-cabeças” é talvez o nosso maior
>> > desafio, não como gestores comuns, mas, como participantes de um novo
>> país.
>> >
>> >
>> >
>> > Artigo escrito por Jailta Cavalcante e José Eduardo Mendes
>> >
>> > Alunos do curso de Gestao de Politicas Publicas EACH-USP
>> >
>> >
>> >
>> >
>>
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>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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