[gial] Artigo sobre o portal AUDESP

Jailta Cavalcante jailta.c em usp.br
Quinta Maio 27 00:09:02 BRT 2010


Caro Luis,

bastante pertinente sua observação. Nós, eu e José Eduardo, que escrevemos o artigo, conhecemos o portal Audesp, e temos subsídios para entender o conteúdo publicado. Sabemos que o cidadão comum, nosso "usuário-cidadão", têm acesso ao portal facilmente pela Internet. E é exatamente esse 'facilmente' que questionamos, e, pelo que entendi, também você questiona.
O usuário-cidadão ainda não está habituado a consultar julgamentos dos TCs por não conhecê-los simplesmente? O trabalho dos TCs, como bem disse, não é claro para o cidadão comum. Cabe a nós, conhecedores de seu papel e desta forma de controle social, auxiliar na publicidade desta ferramenta, e do trabalho dos TCs e da auditoria eletrônica, como ressalta nosso nobre Prof. Dr. Marcelo Nerling. 
Minha pergunta é: Afora a grande mídia impressa e televisiva - que sabemos terem seus interesses quando da divulgação de seus conteúdos, questão distintamente tratada pelo ilustre Wremyr Scliar, em artigo por você citado - o que os próprios TCs fazem, ou podem fazer, para divulgar suas ferramentas e julgamentos ao usuário-cidadão? Aquele cidadão comum, que toma conhecimento das ações governamentais pelo jornal impresso e mídia televisiva, este pouco conhece o trabalho dos TCs, infelizmente.

Agradeço pelo apreço, aprofundemo-nos no debate.

Jailta Cavalcante
Acadêmica do curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
Universidade de São Paulo (USP)
jailta.c em usp.br


From: Luis Fernando Pires MACHADO 
Sent: Tuesday, May 25, 2010 2:54 PM
To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa 
Subject: Re: [gial] Artigo sobre o portal AUDESP


Carissimos Acadêmicos Jailta e José Eduardo,
O quão desconhecido é o Tribunal de Contas?
Em sábio artigo de Wremyr Scliar (Estado de Direito, agosto e setembro de 2008, p.5) indaga sobre a participação da mídia, de forma pífia, quando ignora as decisões dos TCs.  Impacta decisões judiciais ou notícias policiais na mídia impressa ou televisiva, mas dos TCs?  O usuário-cidadão abre seu computador e é contumaz interessado em capturar notícias de julgamento dos TCs?
Devolvo as perguntas, mas antes gostaria de instigá-los.  A relação dos julgados dos TCs está contaminada por motivos políticos que impedem a divulgação de suas atividades para a fiscalização COFOP (Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial), com sede constitucional, cuja competência é a de emitir parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo (de acordo com as esferas de governo) e depois encaminhar ao Poder Legislativo para seu julgamento.  Alerto que o julgamento não é de caráter judicial e, sim, político, porque ele pode ser aprovado ou rejeitado e, olhem, o quorum para a rejeição, pasmem, é de 2/3 dos votos, em determinados corpos legislativos!!!
Quero também salientar que, afora isso, as demais contas são dos TCs, sem submissão ao Poder Legislativo, pois é independente, tem autonomia administrativa e financeira, apesar da Constituição informar que o controle  externo é competência do Poder Legislativo com auxílio do TC.
Rui Barbosa disse que o Tribunal de Contas é "sui generis", por ser uma Instituição de Estado sem ancoragem com nenhum deles, sem nenhuma subserviência para realizar suas tarefas constitucionais.
Diz SCLIAR (2008) "quanto ao obsequioso silêncio ou difamação midiática, e por esse motivo, pode-se afirmar: nesse contexto factual, há uma evidente frustração na concretização dos valores da república e da democracia.  Os cidadãos estão sendo impedidos de conhecer e avaliar livremente o controle que é exercido pelo Tribunal de Contas."
Obrigado por participar do debate,
Luis Fernando

Em 22 de maio de 2010 11:07, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling <mnerling em usp.br> escreveu:

  Prezados Academicos Joailta e Jose Eduardo; presados Gial's,
  o portal Audesp no sítio do Tce/SP, abre uma janela complexa para o
  'cidadão comum' e também para o 'gestor comum'.
  Penso sim que esse 'novo país' precisa ler e aprofundar a pesquisa
  sobre esse material, afinal, é o que temos na ponta do sistema, é o
  melhor resultado em termos de e-gov voltado para o controle social e
  principalmente, para o constrole interno e externo institucional.
  O 'manual' está nas Instruções Normativas nº 01 e nº 02, atualizadas.
  Assim, concluo pensando que usuário-cidadão pode nem mesmo saber da
  existencia da auditoria eletronica de contas orçamentária, financeira
  e patrimonial, mas que o gestor eficiente tem a obrigação de 'dar
  aula' sobre essa importante ferramenta de gestão das políticas
  públicas locais e estadual.
  Parabéns pela colaboração na práxis da Assessoria Legislativa,
  importante problema de pesquisa da Universidade pública, envolvida em
  metodologias inovadoras no ensino superior.
  Att.

  --
  Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
  Curso de Gestão de Políticas Públicas
  Escola de Artes, Ciências e Humanidades
  Universidade de São Paulo - USP


  Citando Jose Eduardo <jedumendes em terra.com.br>:


  > “Um quebra-cabeças legal: será que o cidadão consegue resolver? (AUDESP)”
  >
  >
  >
  >
  >
  > O título exprime de forma animada e ao mesmo tempo tranquila, o que sentimos
  > quando acessamos o portal AUDESP, que faz parte do sítio da internet do
  > Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por trás da ilustração, há um
  > “quebra-cabeças” complexo de sistemas integrados que resolvem a transação de
  > informações sobre os municípios paulistas, que cumprem com a prestação de
  > contas desde a implantação piloto em 2007. Ainda há todo um apoio de
  > sistemas de contabilidade para as peças de planejamento e demais informações
  > em ambiente integrado, para o envio dos arquivos eletrônicos do PPA, LOA,
  > LDO entre outros.
  >
  > O que nós observamos é um impacto importante na dinâmica do processo de
  > prestaçao de contas: o fato de o cidadão comum ter acesso às informações. O
  > ambiente permite que qualquer pessoa que acesse o portal, possa acompanhar
  > ou mesmo verificar o que está sendo auditado no município. Mesmo com
  > documentos fotocopiados (não eletrônicos), o portal expõe a informação para
  > o nosso personagem: o “usuário-cidadão”. Inclusive, diga-se de passagem, o
  > sistema também “descansa” em alguns fins-de-semana e mostra isso plenamente
  > como destaque, demonstrando que perfeição não existe, há dificuldades e
  > desafios a serem superados todos os dias.
  >
  > Então, o que pretendemos demonstrar é que caminhamos para uma plenitude de
  > uso da tecnologia da informação no setor público, gerando impactos positivos
  > apesar das dificuldades. O usuário-cidadão percebe de forma lúdica ao
  > iniciar os primeiros acessos ao portal e a partir de então, começa a aguçar
  > a curiosidade em saber como é o gasto do erário no município vizinho,
  > afinal, no município que ele pertence, está tudo certo! Certo? Não sei. O
  > que falta? Entender melhor, estar afinado com as informações públicas
  > prestadas, conhecer e saber o que está sendo publicado. Como se apresenta ou
  > deve se apresentar um ferramental imenso de prestação de contas? O
  > usuário-cidadão, não pode e não deve aparecer como um mero espectador de um
  > sítio colorido. Apesar de toda a tecnologia envolvida, os gestores do portal
  > devem lutar pela transparência sempre, mas, em níveis ou camadas que vão se
  > transformando aos poucos como degraus de uma escada, que levem o nosso
  > usuário-cidadão a níveis maiores de entendimento, dentro de um processo
  > constante de estímulo.
  >
  > Afinal, ensinar a lidar com um “quebra-cabeças” é talvez o nosso maior
  > desafio, não como gestores comuns, mas, como participantes de um novo país.
  >
  >
  >
  > Artigo escrito por Jailta Cavalcante e José Eduardo Mendes
  >
  > Alunos do curso de Gestao de Politicas Publicas EACH-USP
  >
  >
  >
  >




  --
  Site da Comunidade GIAL
  http://colab.interlegis.gov.br

  Para pesquisar o histórico da lista visite:
  http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas

  Para administrar sua conta visite:
  http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial





--------------------------------------------------------------------------------


-- 
Site da Comunidade GIAL
http://colab.interlegis.gov.br

Para pesquisar o histórico da lista visite:
http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20100527/54170e0a/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL