[gial] Sistema Nacional de Controle Externo

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Terça Maio 25 19:49:40 BRT 2010


Uma Associação como Sistema Nacional de Controle Externo

A estrutura federalista do Brasil resultou na criação de vários  
sistemas Nacionais de Políticas Públicas. Temos o SUS,  
Sisnama-ambiente, Justiça, Fundos do MEC, Sindec-defesa civil e  
outros. No assunto de controle externo de contas temos uma entidade  
sem fins lucrativos, o Instituto Rui Barbosa -IRB que congrega os  
órgãos do controle externo do poder legislativo.

Este instituto congrega os Tribunais de Contas dos Estados e dos  
Municipios apenas, uma vez que o TCU já possui o seu instituto. Possui  
como finalidade a pesquisa e promoção de fóruns e integração dos  
tribunais de contas e seus membros e servidores. Trata-se de uma  
entidade estritamente voltada ao desenvolvimento dos associados. Dada  
à sua forma jurídica peculiar, de certa forma não oficial, pode-se  
concluir que se constitui um órgão de classe de controle de contas,  
tal qual é a ATRICON em relação aos conselheiros, e não uma entidade  
constitutiva de um sistema de controle externo.

Há duas questões, porém, que trazem a visão de sistema. Uma é o portal  
" www.controlepublico.org.br", que congrega os tribunais e todas as  
contas do país. Nesse portal encontra-se acesso ao portal do cidadão,  
que permite a fiscalização pelo cidadão da gestão orçamentária e  
financeira, e que é mantido pelo instituto.

A outra é o convênio entre o Instituto e o BID, através do Ministério  
do Planejamento, para executar o Programa de Modernização do Controle  
Externo - Promoex. Por este programa, o TC que aderir será beneficiado  
com quatros eixos do programa:

1. Portal e rede
2. Auditoria operacional
3. Harmonização dos conceitos da LRF
4. Lei Processual dos Tribunais de Contas

Os três primeiros eixos são de responsabilidade do IRB, e o último é  
da ATRICON.
O foco das atividades ainda é no controle externo, a cargo dos TCs. O  
desenvolvimento do controle interno e do controle social ainda estão  
não foram contemplados pelo prjeto e permanecem distantes das  
necessidades dos órgãos e da sociedade.

Pela análise desses dois aspectos, o Instituto funciona como o  
intermediador dos projetos de integração, mas através de convênio de  
repasse de recursos orçamentários e de financiamentos. Uma situação  
interessante: Os órgãos de controle externo atuando através do  
terceiro setor para sua modernização.

Qual a necessidade de um interveniente, que possui apenas a finalidade  
de pesquisa e estudos, para repasse de recursos aos Tribunais de  
Contas? Cada tribunal pode receber os recursos necessários para a  
modernização do Promoex de forma autônoma, diretamente do poder  
executivo.

Tendo em vista a modernização que o Programa Interlegis prevê, a  
iniciativa do Promoex segue o mesmo caminho lógico. Já são visíveis  
alguns resultados, como os portais e o PL de processo de contas,  
citados acima.

Como continuidade do projeto PROMOEX e da missão do Instituto Rui  
Barbosa, um PL criando o sistema de controle externo de contas  
públicas, um verdadeiro sistema nacional e oficial de controle,  
interno, externo e social, seria ótimo para estimular a evolução da  
gestão pública para o cumprimento das normas da LRF e da   
transparência (LC 131).

Bernard Fuldauer
Beatriz Garofalo

Graduandos em Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes Ciências e Humanidades









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