[gial] Artigo sobre o portal AUDESP

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Terça Maio 25 14:54:49 BRT 2010


Carissimos Acadêmicos Jailta e José Eduardo,
O quão desconhecido é o Tribunal de Contas?
Em sábio artigo de Wremyr Scliar (Estado de Direito, agosto e setembro de
2008, p.5) indaga sobre a participação da mídia, de forma pífia, quando
ignora as decisões dos TCs.  Impacta decisões judiciais ou notícias
policiais na mídia impressa ou televisiva, mas dos TCs?  O usuário-cidadão
abre seu computador e é contumaz interessado em capturar notícias de
julgamento dos TCs?
Devolvo as perguntas, mas antes gostaria de instigá-los.  A relação dos
julgados dos TCs está contaminada por motivos políticos que impedem a
divulgação de suas atividades para a fiscalização COFOP (Contábil,
Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial), com sede
constitucional, cuja competência é a de emitir parecer prévio sobre as
contas do chefe do Poder Executivo (de acordo com as esferas de governo) e
depois encaminhar ao Poder Legislativo para seu julgamento.  Alerto que o
julgamento não é de caráter judicial e, sim, político, porque ele pode ser
aprovado ou rejeitado e, olhem, o quorum para a rejeição, pasmem, é de 2/3
dos votos, em determinados corpos legislativos!!!
Quero também salientar que, afora isso, as demais contas são dos TCs, sem
submissão ao Poder Legislativo, pois é independente, tem autonomia
administrativa e financeira, apesar da Constituição informar que o controle
externo é competência do Poder Legislativo com auxílio do TC.
Rui Barbosa disse que o Tribunal de Contas é "*sui generis*", por ser uma
Instituição de Estado sem ancoragem com nenhum deles, sem nenhuma
subserviência para realizar suas tarefas constitucionais.
Diz SCLIAR (2008) "*quanto ao obsequioso silêncio ou difamação midiática, e
por esse motivo, pode-se afirmar: nesse contexto factual, há uma evidente
frustração na concretização dos valores da república e da democracia.  Os
cidadãos estão sendo impedidos de conhecer e avaliar livremente o controle
que é exercido pelo Tribunal de Contas."*
Obrigado por participar do debate,
Luis Fernando
Em 22 de maio de 2010 11:07, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling <mnerling em usp.br
> escreveu:

> Prezados Academicos Joailta e Jose Eduardo; presados Gial's,
> o portal Audesp no sítio do Tce/SP, abre uma janela complexa para o
> 'cidadão comum' e também para o 'gestor comum'.
> Penso sim que esse 'novo país' precisa ler e aprofundar a pesquisa
> sobre esse material, afinal, é o que temos na ponta do sistema, é o
> melhor resultado em termos de e-gov voltado para o controle social e
> principalmente, para o constrole interno e externo institucional.
> O 'manual' está nas Instruções Normativas nº 01 e nº 02, atualizadas.
> Assim, concluo pensando que usuário-cidadão pode nem mesmo saber da
> existencia da auditoria eletronica de contas orçamentária, financeira
> e patrimonial, mas que o gestor eficiente tem a obrigação de 'dar
> aula' sobre essa importante ferramenta de gestão das políticas
> públicas locais e estadual.
> Parabéns pela colaboração na práxis da Assessoria Legislativa,
> importante problema de pesquisa da Universidade pública, envolvida em
> metodologias inovadoras no ensino superior.
> Att.
>
> --
> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo - USP
>
>
> Citando Jose Eduardo <jedumendes em terra.com.br>:
>
> > “Um quebra-cabeças legal: será que o cidadão consegue resolver? (AUDESP)”
> >
> >
> >
> >
> >
> > O título exprime de forma animada e ao mesmo tempo tranquila, o que
> sentimos
> > quando acessamos o portal AUDESP, que faz parte do sítio da internet do
> > Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por trás da ilustração, há um
> > “quebra-cabeças” complexo de sistemas integrados que resolvem a transação
> de
> > informações sobre os municípios paulistas, que cumprem com a prestação de
> > contas desde a implantação piloto em 2007. Ainda há todo um apoio de
> > sistemas de contabilidade para as peças de planejamento e demais
> informações
> > em ambiente integrado, para o envio dos arquivos eletrônicos do PPA, LOA,
> > LDO entre outros.
> >
> > O que nós observamos é um impacto importante na dinâmica do processo de
> > prestaçao de contas: o fato de o cidadão comum ter acesso às informações.
> O
> > ambiente permite que qualquer pessoa que acesse o portal, possa
> acompanhar
> > ou mesmo verificar o que está sendo auditado no município. Mesmo com
> > documentos fotocopiados (não eletrônicos), o portal expõe a informação
> para
> > o nosso personagem: o “usuário-cidadão”. Inclusive, diga-se de passagem,
> o
> > sistema também “descansa” em alguns fins-de-semana e mostra isso
> plenamente
> > como destaque, demonstrando que perfeição não existe, há dificuldades e
> > desafios a serem superados todos os dias.
> >
> > Então, o que pretendemos demonstrar é que caminhamos para uma plenitude
> de
> > uso da tecnologia da informação no setor público, gerando impactos
> positivos
> > apesar das dificuldades. O usuário-cidadão percebe de forma lúdica ao
> > iniciar os primeiros acessos ao portal e a partir de então, começa a
> aguçar
> > a curiosidade em saber como é o gasto do erário no município vizinho,
> > afinal, no município que ele pertence, está tudo certo! Certo? Não sei. O
> > que falta? Entender melhor, estar afinado com as informações públicas
> > prestadas, conhecer e saber o que está sendo publicado. Como se apresenta
> ou
> > deve se apresentar um ferramental imenso de prestação de contas? O
> > usuário-cidadão, não pode e não deve aparecer como um mero espectador de
> um
> > sítio colorido. Apesar de toda a tecnologia envolvida, os gestores do
> portal
> > devem lutar pela transparência sempre, mas, em níveis ou camadas que vão
> se
> > transformando aos poucos como degraus de uma escada, que levem o nosso
> > usuário-cidadão a níveis maiores de entendimento, dentro de um processo
> > constante de estímulo.
> >
> > Afinal, ensinar a lidar com um “quebra-cabeças” é talvez o nosso maior
> > desafio, não como gestores comuns, mas, como participantes de um novo
> país.
> >
> >
> >
> > Artigo escrito por Jailta Cavalcante e José Eduardo Mendes
> >
> > Alunos do curso de Gestao de Politicas Publicas EACH-USP
> >
> >
> >
> >
>
>
>
> --
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