[gial] Transparência na Câmara

lara.moraes em usp.br lara.moraes em usp.br
Terça Maio 25 13:00:40 BRT 2010


Embora as discussões estejam focadas no debate da Ficha Limpa, é  
importante atentar para dentro do poder legislativo, o qual é exercido  
pelo Congresso Nacional como representante do povo pelo contrato  
social firmado nas eleições, obtendo a confiabilidade dos eleitores.
A Câmara dos Deputados detém instrumentos que orientam maneiras de  
moldar comportamentos ex-post a eleição, sendo guarnecidos pelo  
regimento interno, elaborado pela própria Câmara. Sendo de grande  
competência, a Casa legislativa tem como uma de suas finalidades a  
instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da  
República e os Ministérios de Estado, previstos pela Constituição  
Federal no artigo 51, inciso I e III.
Por representar a população, a qual por meio do voto elege seus  
representantes, os deputados têm o dever de prestar contas aos  
cidadãos. Um meio que valida essa ?prestação de contas? é uma maior  
transparência nas ações da Câmara, como por exemplo a abertura dos  
votos.
Muitas vezes, o sigilo do voto dos deputados nas Comissões  
Parlamentares de Inquéritos se torna um meio para servir de  
?esconderijo?, impedindo que parlamentares votem contra a vontade da  
sociedade e se escondam no sigilo do voto. Com o voto secreto a  
população desconhece qual é a atitude, a opinião e a corrente  
ideológica do representante e, além do mais, a democracia não será  
exercida devidamente, pois sem representação e transparência, que tipo  
de democracia está sendo construída? Também, se o cidadão não sabe se  
o seu representante está agindo conforme suas expectativas, como ele  
exercerá o controle social?
Desculpas são encontradas para não se colocar um fim ao voto secreto,  
tais como a chantagens política. Acreditando nesse motivo estaríamos  
apostando na falha execução da Constituição da República Federativa do  
Brasil, a qual protege as divergências de opiniões dos deputados e  
senadores pelo artigo 53, que diz: ?Os Deputados e Senadores são  
invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões ou  
palavras e votos.
Até quando serão encontrados motivos para que não haja uma digna  
transparência aos representados? Quando serão viabilizados os canais  
de participação social? E o povo terá que suplicar por algo que é de  
seu direito?


Lara Lopes Moraes
Leandro Teodoro Ferreira




Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL