[gial] O Legislativo e a Modernidade

Hugo Arruda hugon em usp.br
Terça Maio 25 09:16:34 BRT 2010


Caros e caras,

Estamos em tempos de um Estado de direito. Estamos em um tempo em que  
as minorias "organizadas" lutam por espaço para contar suas próprias  
histórias. Na modernidade, como disse Henrique Cláudio de Lima Vaz, “o  
social mostra-se como o lugar de realização efetiva do postulado  
fundamental da autonomia, sobre o qual repousa a concepção moderna do  
indivíduo.”

Pensando nos grupos minoritários, nos questionamos em que medida  
estaria o Congresso trabalhando para assegurar aos grupos indígenas a  
autonomia; inclusive o direito de controlar suas próprias terras, seus  
próprios recursos, suas instituições, sua organização social e  
cultural; a liberdade de escolher que caminho seguir e de negociar com  
o Estado para definir que tipo de relações desejam estabelecer com este?

Alguns dados como a distribuição da população indígena no Brasil  
alimentam esses nossos questionamentos. Em 2005, a população indígena  
era de 358.000, o número de etnias era de 215 e o percentual em  
relação à população brasileira era de 0,2%. (FUNAI). Hoje, de acordo  
com o Instituto Socioambiental, a população estimada gira em torno de  
600.000 índios, aumentando a representatividade frente à população  
brasileira. Estima-se que cerca de 200 mil indígenas possuem título de  
eleitor.

Dessa forma, qual a participação, hoje, de povos autóctones no  
processo legislativo; inclusive na formulação dos planos e programas  
nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento (Art.48 inciso  
IV)? As nossas ferramentas, nossos instrumentos são capazes e  
suficientes para lidar com outras organizações que não orientadas por  
um modelo tradicional? No Brasil, em se tratando dos termos  
democráticos da representatividade, como essa questão é tratada na  
composição parlamentar? Por outro lado, exigir organização, liderança,  
coalizão no modelo que conhecemos para tratar dos problemas e relações  
com essas comunidades por parte do poder público seria um uma pergunta  
ocidental que espera uma resposta ocidental?

Ademais, se "os povos indígenas do Brasil compreendem uma grande  
variedade de tribos e nações, muitos deles com laços culturais e  
territórios históricos que atravessam as fronteiras políticas atuais e  
adentram os países vizinhos", como o congresso, cuja atribuição é  
legislar sobre a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas  
de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas assembleias  
legislativas”, lidou (e talvez ainda lide) com essa atribuição diante  
disso? E qual o papel e dever das comissões parlamentares, visto que  
sua organização remete à representatividade (Art. 58, parágrafo 1°) e  
sua atribuição remete ao diálogo direto com outras entidades da  
sociedade?

Ao “autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de  
recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais” (Art. 49,  
XVI), o Congresso Brasileiro reconhece as comunidades, entende e  
trabalha com e para as demandas locais? Há uma expropriação da ordem  
local e substituição-sobreposição por outra? Isso nos lembra muito o  
que ocorreu nos Estados Unidos com uma carta escrita em 1854 pelo  
chefe Sealth (Seattle) ao presidente dos EUA, Franklin Pierce, quando  
este propôs comprar as terras de sua tribo, concedendo-lhe uma outra  
“reserva”. Ato extremamente incompreensível pela população indígena,  
para quem a terra não é espaço que pertence a eles senão que eles  
pertencem à sua terra.

Ainda no GIAL discutimos a separação dos poderes e sua autonomia  
quando da participação do Legislativo nos Conselhos na esfera  
municipal. Mas, do mesmo modo e ainda no mesmo sentido, podemos  
refletir quanto aos limites na ocupação de conselhos por populações  
indígenas?

Enfim, sabendo que esta é uma lista que pretende ligar o legislativo  
do Oiapoque ao Chuí, então, o que pensam os/as assessores/as e  
parlamentares que vivem perto dessa realidade? Poderiam V. Srias.  
contribuir com nossas inquietações com comentários e sugestões?




Agradecemos,
Juliana Benvenutti
Hugo Danilo Arruda do Carmo


Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo










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