[gial] PROMULGAÇÃO

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Segunda Maio 24 15:05:54 BRT 2010


LF, 

Vossemecê diz: menos Rabi, menos. Porque não aquilatou o serviço que prestou, pois na próxima sexta-feira, dia de reunião aqui, irá entrar em pauta uma promulgação que o Prefeito deixou passar o prazo; e eu queria fazer direito. Consegui com você e o Luís Fernando. Louvado seja Nosso Senhor!

Date: Mon, 24 May 2010 14:56:39 -0300
From: lf.toledow em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] PROMULGAÇÃO

Menos, Rabi, menos. Entendo que qualquer manifestação que se faça no grupo, objetivando uma pergunta objetiva, temos que nos preocupar com os demais participantes, que também pode colher frutos de nossas acertivas. Quero compartilhar com meu xará, mestre Luis Fernando, grande doutrinador e colaborador do Gial.

Abraço a todos
LF

Em 24 de maio de 2010 14:51, rabi souza <rabisouza em hotmail.com> escreveu:






LF, 

Irmão, Deus te abençoe e te guarde todo o mal. 

Você não se perde na teoria estéril e inútil como uma ruína; não se perde em "navegar na maioneses" com palavras grandiloquentes, mas é uma pessoa prática e isto é o que vale.  Deus na Sua Bemaventurança seja misericordioso para contigo por prestar um serviço tão útil.


Date: Mon, 24 May 2010 14:45:25 -0300
From: lf.toledow em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br

Subject: Re: [gial] PROMULGAÇÃO

Rabi, a resposta é sim.

Você resolve está preocupação no preambulo, fazendo referência ao dispositivo de sua Lei Organica ou Regimento Interno que prescreve a promulgação por sanção tácita : "nos termos do Art. ___, §___º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
"

Caso não haja nenhum dispositivo previsto no seu ordenamento, faça o referenciamento pela Constituição Federal Art. 66,§3ª  vg.: 

"O
Presidente da Câmara Municipal de _____, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e o ocorrendo sanção tácita,  nos termos do §3º do Art. 66 da Constituição Federal promulgo a seguinte Lei:


Esta é a minha opinião que colocou aos demais para considerações.

Abraço

LF


Em 24 de maio de 2010 10:10, rabi souza <rabisouza em hotmail.com> escreveu:







A minha preocupação é o fato de caber ao Executivo a sanção dos projetos de lei, sejam eles de sua autoria ou de autoria do legislativo;

No caso de silente dentro do prazo, no texto da promulgação pelo legislativo não deve constar esta particularidade, para que em documentologia - estudo dos documentos - no futuro não paire dúvidas de que a promulgação deveu-se a este fato?



Date: Sat, 22 May 2010 17:00:32 -0300
From: lf.toledow em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br


Subject: Re: [gial] (sem assunto)

Olá Rabi

O silêncio do Perfeito implica em sanção tácita. A promulgação neste caso deverá ser feita pelo Presidente da Câmara, ja que o Processo Legislativo Municipal segue, por simetria, as disposições constitucionais, no caso, aplicando-se o previsto no §3º c/c §7º ambos do Art. 66 da Constituição Federal. Provavelmente esta situação deve estar prevista também em seu regimento e/ou na Lei Orgânica.



Em termos práticos vc deve solicitar o nº da Lei à Secretaria da Prefeitura, para preservação da sequência númerica do ordenamento e elaborar o termo da Lei para que o Presidente da Câmara assine a promulgação da Lei, com respectiva publicação da norma,



Atente-se que o preâmbulo deve identificar a o Presidente da Câmara Municipal como autoridade promulgadora da norma:



	
	
	
	Ex.: "O
Presidente da Câmara Municipal de _____, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. ___, §___º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
"
Segue as disposições da norma, seguindo a final o fecho, com a assinatura da autoridade.

Abraço

LF  
Câmara Hortolândia



Em 22 de maio de 2010 16:05, rabi souza <rabisouza em hotmail.com> escreveu:








GIAL's,

O Prefeito tem prazo para sancionar projeto de lei oriundo do legislativo, sob pena de o seu silêncio implicar em promulgação pela CÂmara dos Vereadores; temos um caso aqui em nossa Câmara e, como é o primeiro, ficamos "voando" sobre os prodecimentos práticos, e solicitamos à Lista que tem mais de 300 componentes, que alguém ajude, se possível com modelo, pois na prática a teoria é outra.






 		 	   		  
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