[gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:RES: RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartede ConselhoMunicipal?

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Segunda Maio 24 14:20:35 BRT 2010


Róbison,

Nem de longe quis insinuar, ao utilizar a expressão "padrinho" que o INTERLÉGIS tenha algo irregular; apenas me veio à mente uma placa de bronze que vi no saguão do prédio, por ocasião do II ENCONTRO e, se não me falha a memória, tem o nome do Senador Efraim Morais na dita cuja.

Date: Mon, 24 May 2010 14:06:00 -0300
From: RGCASTRO em senado.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:	RES:RES:RES:	RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartede	ConselhoMunicipal?























Caro Rabi,

 

Gostaria que apresentasse fatos e
justificativas para afirmar que o Senador Efraim Morais é o PADRINHO do
Interlegis. Esta afirmação é bastante grave e merece explicações. Pois se ele é,
eu não tenho ciência disto.

 



Róbison Gonçalves de Castro

Diretor de Planejamento e Fomento do
Projeto Interlegis

rgcastro em senado.gov.br

55(61)3303-2618



 









De:
gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de rabi souza

Enviada em: segunda-feira, 24 de
maio de 2010 14:03

Para: Grupo
 Interlegis de Assessoria Legislativa

Assunto: Re: [gial] RES: RES: RES:
RES: RES: RES: RES:RES:RES:
RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:PodeumVereadorfazerpartede ConselhoMunicipal?



 

Moral da estória: este país é sem
tempêro. Pra tudo tem jeito e até no Gabinete do Padrinho do INTERLÉGIS,
Senador Efraim Morais, tinha duas fantasmas; e o engraçado é que enquanto os
escândalos não vêm à tona, eles ficam posando de moralistas; de modo que a
gente fica à espreita aguardando qual será o próximo. No covil existia até uma
fortaleza de concreto para Agaciel Maia e seus encontros à prova de acústica.







Date: Mon, 24 May 2010 13:13:25
-0300

From: neranto em gmail.com

To: gial em listas.interlegis.gov.br

Subject: Re: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES:RES:
RES:[NortonAntiSpam]Re:RES: PodeumVereadorfazerpartede ConselhoMunicipal?



Resumes bem, nobre Diretor, para colaborar:  isso acontece também, quando
o Executivo exonera o Secretário-Vereador para VOTAR matérias de interesse do
Executivo que tende à derrota pelo voto do suplente.  Após a votação,
muitas vezes, há reassunção do Vereador no cargo de Secretário, e assim vai...

Abs,

Luis Fernando - Chefe do SPDT/Interlegis



Em 24 de maio de 2010 12:24, Robison Gonçalves de
Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>
escreveu:





Mas vamos admitir que isto é mera
formalidade, pois ele continua na mesma militância política e que isto é
utilizad muito comumente para o Prefeito?Governador ter o voto do suplente no
legislativo sob controle.



 



Róbison Gonçalves de Castro

Diretor de Planejamento e Fomento do
Projeto Interlegis

rgcastro em senado.gov.br

55(61)3303-2618



 











De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]
Em nome de Procuradoria Câmara
Itaqui

Enviada em: segunda-feira, 24 de
maio de 2010 10:19





Para: Grupo
 Interlegis de Assessoria Legislativa



Assunto: [gial] RES: RES:
RES: RES: RES: RES: RES:RES: RES:[NortonAntiSpam]Re:RES:
PodeumVereadorfazerpartede ConselhoMunicipal?







 

No caso de Vereadores
que passam a ser Secretários, tanto se
preserva a separação dos poderes, que as Leis Orgânicas só permitem que o Vereador possa ser
Secretário quando o Edil pedir licença, assumindo o suplente na
sua vaga. (como igualmente os Deputados,
Estaduais ou Federais, só podem ser Secretários ou Ministros se pedirem seu
afastamento do cargo de Deputado, assumindo os suplentes a vaga que se abre).

Aliás, é causa de perda automática de cargo um Vereador
exercer qualquer cargo de confiança no Município.

Cid Krahn

 

 

 

-----Mensagem
original-----

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]Em nome de Robison Gonçalves de
Castro

Enviada em: segunda-feira, 24 de
maio de 2010 10:05

Para: Grupo
 Interlegis de Assessoria Legislativa

Assunto: [gial] RES: RES: RES:
RES: RES: RES: RES: RES:[NortonAntiSpam]Re:RES: PodeumVereadorfazerparte de
ConselhoMunicipal?

 

Em que
pesem opiniões contrárias, não vi nenhum documento do Judiciário aqui que vede
tal participação, que penso ser perfeitamente legítima.

 

Se fosse
para separar taxativamente os poderes Vereadores não seriam Secretários
Municipais.

 

Róbison Gonçalves de Castro

Diretor
de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis

rgcastro em senado.gov.br

55(61)3303-2618

 











De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]
Em nome de Tamara Crantschaninov

Enviada em: domingo, 23 de maio de
2010 12:44

Para: Grupo
 Interlegis de Assessoria Legislativa

Assunto: Re: [gial] RES: RES: RES:
RES: RES: RES: RES: [NortonAntiSpam]Re:RES: PodeumVereadorfazerparte de
Conselho Municipal?

 

Sei que esta
discussão já ficou "antiga", mas segundo o Relatório dos Conselhos
Municipais de Educação de 2007:

 

"Registram
ter representação do Poder Legislativo 817 conselhos, ou seja, 34%
dos cadastrados em 2007 e em efetivo funcionamento (Tabela 17). O Poder
Legislativo ocupa 5% das vagas de conselheiro nos conselhos municipais de
educação. A representação do Poder Legislativo varia entre um a seis
conselheiros. Em 83% dos conselhos há um representante, em 15% os
representantes são dois, restando um valor residual de 2% para conselhos
com representação de três a seis conselheiros. Em onze estados há
conselhos com quatro representantes do Poder Legislativo, sendo que no
Paraná, São Paulo e Alagoas chegam a

cinco e no Rio
de Janeiro a seis. Na Região Centro-Oeste 41% dos conselhos
têm representação do Legislativo, que detém 8% do total de vagas do
Estado. No Nordeste são 37%, com 75% das vagas, e no Sudeste 35% são as
que registram maior presença do Poder Legislativo. Na Região Sul, o
Legislativo está presente em 3% dos conselhos. Mais de 40% dos conselhos
do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe dedicam
vagas ao Poder Legislativo."

 

 

Ou seja,
muitos conselhos brasileiros contam com o auxílio do Poder Legislativo,
reforçando mais uma vez a inexistência de uma regra que proíba esta relação.

 

 

Abs!

 

 

 

 

2010/5/20
Severino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com>

Companheiros não
olvidemos que: Quem não tem caráter e não é um cidadão digno de respeito ou de
respeitar outrem independente da função ou do cargo que esteja exerçendo na
vida pública ou privada não merece a confiança de representar e nem fiscalisar
nada; É sabido que a corrupção não está presente apenas na
política, mas em todas as áreas da sociedade, de modo que o
político corrupto não é corrupto apenas porque entrou na política! na
verdade ele já era corrupto mesmo fora dela; o que acontece é que depois de ter
entrado na política ele não teve mais como esconder o seu lado corrupto, e
mais, as demandas de propostas indecentes o fez se comprometer com aqueles que
farão questão de divulgar o seu lado podre, para que eles não afundem sozinhos.
Más somos capazes de mudar isso, aprendi desde criança que: " o maior
pecado é o da omissão" e como diz a sabedoria popular: "por
omissão dos bons os maus prosperam" 

Apostemos no
Ficha Limpa! esse é nosso.   Fiscalizemos de perto e cobremos para
que ele não seja deturpado; quem sabe agente não consegue? 

 

As palavras
orientam! más os exemplos arrastam.

Busquemos dar
a nossa contribuição por um legislativo melhor, de forma mais direta e na
prática, só assim veremos que  isso é possível.

Não estamos
mais na época de somente falar, precisamos agir.   "Boa intenção
sem ação é mera ilusão"

 

Quero
cumprimentar a todos que participaram deste debate e digo participei dele
porque recentemente em 2009 fui convidado a deixar de participar de um Conselho
em meu município onde participava como representante da sociedade civil desde a
sua criação em 2001, simplesmente por que fui eleito Vereador, como não me
interessei pelo assunto na época, aceitei sair achando que havia impedimento
para que eu continuasse.

 

Agora,
lógico, vou reivindicar meu retorno ao mesmo, até porque a função de Vereador é
temporária e a de conselheiro mesmo não sendo remunerado  é uma forma de
contribuir com o bem para a sociedade por um período mais prolongado.

 

A todos os
meus cumprimentos sobretudo ao Luiz Fernando pela citação de meu nome em sua
colaboração, ao assunto.



 

Em 20/05/10, Robison
 Gonçalves de
Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>
escreveu:





Qual deles seria o 'mais básico'?

(  x ) Da harmonia

(   ) Da separação

Att.

--

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

Curso de Gestão de Políticas Públicas

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Universidade de São Paulo - USP





Citando Procuradoria Câmara Itaqui <procuradoria em camaraitaqui.rs.gov.br>:



> Cid Krahn

>  Itaqui RS

>

> Os conselhos Municipais são, por definição, órgãos auxiliares do Poder

> Executivo Municipal.

> Como a função do Vereador, a principal ? ressalte-se, é a de FISCALIZAR o

> Executivo, não há como ele fazer parte da estrutura Administrativa, mesmo

> auxiliar, do Executivo, pois irá, desta forma, ser fiscal e fiscalizado

> concomitantemente.

> Este fato, na realidade, configurará intromissão indevida de um Poder em

> outro.

> Não é questão de transparência ou falta de legislação que vede a

> participação de Vereador nos Conselhos, mas sim questão de obediência a um

> dos mais básicos Princípios Constitucionais, que é o Princípio da
Separação

> de Poderes.

>

> -----Mensagem original-----

> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br

> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]Em
nome de Severino Lucas

> Filho

> Enviada em: quinta-feira, 20 de maio de 2010 08:18

> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa

> Assunto: Re: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: [Norton AntiSpam]Re: RES:

> PodeumVereadorfazerparte de Conselho Municipal?

>

> Ino Lucas - Juripiranga/PB

>

> Pessoal não vejo motivo para tanta divergencia de opinião quanto a
aceitação

> de um vereador poder ou não participar da composição de um Conselho

> Municipal, pois qual é a função de um conselho? e qual é a função de um

> Vereador? apesar de a função de um Vereador que é muito mais abrangente do

> que a de um membro de Conselho vejo que ambos possuem a função de

> fiscalizadores e guardiões dos bons princípios ou dos "bons
princípios".

> Agora, se existem maus Vereadores também existem maus conselheiros, maus

> Prefeitos, maus cidadãos etc.

>

> Que esta lista possa lutar para que os Vereadores tenham assento garantido

> nos Conselhos Municipais pois se a um cidadão (ã) é dado a confiança e o

> direito de fiscalisar as ações de um Chefe de Poder Executivo no exercício

> pleno de seu mandato, qual o problema de dar-lhe também o dever e o
direito

> de fiscalisar também as ações de uma simples Secretaria?

>

> Somos ou não somos adeptos da transparência?

> Me desculpe o seu autor más considero inadequada esta colocação para quem

> busca um Legislativo mais atuante no País:

> "Não creio que haja impedimentos legais para os vereadores
participarem.

> Todavia, não vejo razão também para que eles participem."

>

> Em 19 de maio de 2010 21:13, Fabiana Gadelha < fabigadelha em gmail.com

> <mailto:fabigadelha em gmail.com>
> escreveu:

> Solicito exclusão do grupo. Grata, Fabiana

>

> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br

> <mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br>  [mailto:

> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br

> <mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br>
] Em nome de Robison

> Gonçalves de Castro

> Enviada em: quarta-feira, 19 de maio de 2010 17:45

>

> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa

> Assunto: [gial] RES: RES: RES: RES: [Norton AntiSpam]Re: RES: Pode

> umVereadorfazerparte de Conselho Municipal?

>

> Ok. Mas eu penso que vc já respondeu quando disse que: ?Como comentei

> anteriormente, não existe uma legislação em nível federal que trate da

> implementação dos conselhos municipais. Cada município regula seus
conselhos

> conforme as características que são peculiares da localidade.?

>

> Não creio que haja impedimentos legais para os vereadores participarem.

> Todavia, não vejo razão também para que eles participem.

>

> Obrigado.

>

>

> Róbison
 Gonçalves de Castro

> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis

> rgcastro em senado.gov.br
<mailto:rgcastro em senado.gov.br>

> 55(61)3303-2618

>

>   _____

>

> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br

> <mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br>  [mailto:

> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br

> <mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br>
] Em nome de Tamara

> Crantschaninov

> Enviada em: quarta-feira, 19 de maio de 2010 17:42

> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa

> Assunto: Re: [gial] RES: RES: RES: [Norton AntiSpam]Re: RES: Pode

> umVereadorfazerparte de Conselho Municipal?

>

> Os conselhos são órgãos públicos colegiados, integrantes do Poder
Executivo

> Municipal, subordinados, geralmente, diretamente ao Secretário da Pasta.

> Acho que quanto a natureza jurídica é isso, certo?

> Como comentei anteriormente, não existe uma legislação em nível federal
que

> trate da implementação dos conselhos municipais. Cada município regula
seus

> conselhos conforme as características que são peculiares da localidade.

> Contudo, existem programas de incentivo do governo federal, no sentido de

> fomentar a disseminação dos conselhos, como o Programa Pró-Conselho no

> Fortalecimento da Gestão Democrática, do Ministério da Educação.

>

> Infelizmente, meu estudo não está centrado diretamente na questão jurídica

> dos conselhos, e sim em questões de representatividade e publicidade de
suas

> ações. Dessa forma, não tenho como agregar tanto a discussão no âmbito das

> leis.

>

>

> Um abraço,

>

> 2010/5/19 Robison
 Gonçalves de Castro < RGCASTRO em senado.gov.br

> <mailto:RGCASTRO em senado.gov.br>
>

> Oi Tamara,

>

> Certamente contribuiu. Mas eu pensio que este parecer não resolve

> definitivamente nosso problema.

>

> Pergunto-lhe se em seu estudo vc chegou a verificar uma definição clara da

> natureza jurídica destes conselhos.

>

> Róbison
 Gonçalves de Castro

> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis

> rgcastro em senado.gov.br
<mailto:rgcastro em senado.gov.br>

> 55(61)3303-2618

>

>   _____

>

> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br

> <mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br>  [mailto:

> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br

> <mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br>
] Em nome de Tamara

> Crantschaninov

> Enviada em: quarta-feira, 19 de maio de 2010 16:21

>

> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa

> Assunto: Re: [gial] RES: RES: [Norton AntiSpam]Re: RES: Pode um

> Vereadorfazerparte de Conselho Municipal?

>

> Os conselhos da República são instâncias diferenciadas dos conselhos

> municipais setoriais (acredito que sejam destes que tratou o Gustavo em
sua

> pergunta original).

> Verifica-se isto a partir da análise das atribuições de cada um:

>

> Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

>

> I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

>

> II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições

> democráticas.

>

>

> e também:

>

> Art. 91

> § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

>

> I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz,
nos

> termos desta Constituição;

>

> II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e
da

> intervenção federal;

>

> III - propor os critérios e condições de utilização de áreas
indispensáveis

> à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso,

> especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e
a

> exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

>

> IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas

> necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado

> democrático.

>

>

> Enquanto isso, os conselhos setoriais municipais são órgãos de caráter

> consultivo, deliberativo, normativo ou fiscalizador (conforme lei de
criação

> e decreto de organização), com representação do governo e da sociedade,
que

> buscam cumprir os dispositivos constitucionais de participação popular em

> seus respectivos setores (na Constituição, é garantido o direto de

> participação na saúde e na assistência social, conforme os artigos 198 e

> 204).

> Existem também outras instâncias também denominadas Conselhos, como os

> Conselhos Tutelares, por exemplo.

>

>

>

> Já que hoje estava me dedicando exatamente ao estudo deste tema,
escrevendo

> a contextualização do meu TCC, repasso algumas informações referentes aos

> conselhos municipais, se for do interesse de alguém:

>

> Os primeiros conselhos municipais implementados foram na área de saúde, a

> partir de 1991, quando o SUS institui a participação como condição básica

> para seu funcionamento. Contudo, diversos movimentos conselhistas já
tinham

> surgido anteriormente, a partir da década de 70. A partir dos anos 90,

> diversos outros conselhos passaram a fazer parte das estruturas municipais

> de acordo com o modelo atual, abrangendo as áreas tradicionais de saúde,

> educação, política urbana, habitação, cultura e lazer, e também novas

> proposituras como conselhos da juventude, do meio-ambiente, esporte,

> direitos humanos, direitos da criança e do adolescente, direitos da
mulher,

> igualdade racial, idosos, pessoas com deficiência e direitos dos LGBTs.
Foi

> a partir da década de 90, com o florescimento desta nova estrutura, que

> muitos dos fundos passaram a ser vinculados à fiscalização de conselhos,

> como no caso do FUNDEB, o que seria capaz de explicar um aumento

> significativo no número destes aparelhos em todo o Brasil (PRESOTO e

> WESTPHAL, 2005).

>

> O Brasil tem, hoje, 27776 conselhos setoriais distribuídos em 5565

> municípios (IBGE, 2009), nas diversas áreas citadas acima. Destes, 3778

> estão no estado de São Paulo. Ou seja, em âmbito nacional, existem cerca
de

> 5 conselhos para cada município, enquanto existem 5,85 conselhos para cada

> um dos 645 municípios do estado de São Paulo. Dos municípios de São Paulo,

> 630 (ou seja, 97,6%) tem conselhos de educação (IBGE, 2009). Destes, 550
tem

> composição paritária, e 597 realizaram reuniões nos últimos 12 meses
(IBGE,

> 2009).

>

>

> Espero ter contribuído!

>

>

>

>

> 2010/5/19 Luis Fernando Pires MACHADO < neranto em gmail.com

> <mailto:neranto em gmail.com>
>

> Pessoas, é preciso resgatar a Constituição Federal para não criar óbices
na

> participação do Legislativo.  Os dois Conselhos previstos

> constitucionalmente têm, em sua composição, parlamentares da Câmara e do

> Senado.  Assinale que esses Conselhos são presididos pelo
Executivo.

> É a minha colaboração,

> Abraços,

> Luis Fernando

> Seção V

> DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

> Subseção I

> Do Conselho da República

>         Art. 89. O Conselho da
República é órgão superior de consulta do

> Presidente da República, e dele participam:

>         I - o Vice-Presidente da
República;

>         II - o Presidente da
Câmara dos Deputados;

>         III - o Presidente do
Senado Federal;

>         IV - os líderes da maioria
e da minoria na Câmara dos Deputados;

>         V - os líderes da maioria
e da minoria no Senado Federal;

>         VI - o Ministro da
Justiça;

>         VII - seis cidadãos
brasileiros natos, com mais de trinta e cinco

> anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois

> eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados,
todos

> com mandato de três anos, vedada a recondução.

> Subseção II

> Do Conselho de Defesa Nacional

>         Art. 91. O Conselho de
Defesa Nacional é órgão de consulta do

> Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional
e

> a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

>         I - o Vice-Presidente da
República;

>         II - o Presidente da
Câmara dos Deputados;

>         III - o Presidente do
Senado Federal;

>         IV - o Ministro da
Justiça;

>         V - o Ministro de Estado
da Defesa; (Redação dada pela Emenda

> Constitucional nº 23, de 1999)

> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc23.htm#art

> 91v>

>         VI - o Ministro das
Relações Exteriores;

>         VII - o Ministro do
Planejamento.

>         VIII - os Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

> (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc23.htm#art

> 91viii>

>

>

> Em 19 de maio de 2010 15:31, André Brum da Silva <

> andre em camaraagudo.rs.gov.br
<mailto:andre em camaraagudo.rs.gov.br>
> escreveu:

>

> Em Qua, 2010-05-19 às 15:22 -0300, Robison Gonçalves de
Castro escreveu:

>> Não vejo onde existe este impedimento legal de que um Vereador seja

>> Membro de conselhos. Corrijam-se, se eu me enganar.

>>

>> Pois se o Vereador pode ser Secretário Municipal ( e isto é comum),

>> porque não pode ter assento em conselhos??

>>

> Amigos.

>

> Para ser Secretário Municipal o Vereador deixa o Legislativo

> (licencia-se). Imagino que, assim, fique preservada a independência

> entre os poderes. Também acho que não é adequado a Câmara ter

> representante em conselhos, embora a legislação de meu município ampare

> tal representação.

>

> André

>

>

> --

> Site da Comunidade GIAL

> http://colab.interlegis.gov.br
<http://colab.interlegis.gov.br/>

>

> Para pesquisar o histórico da lista visite:

> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas

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> Para administrar sua conta visite:

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> Tamara Ilinsky Crantschaninov

> Gestão de Políticas Públicas

> Escola de Artes, Ciências e Humanidades

> Universidade de São Paulo

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