[gial] [gitec] RES: Admitindo 'projeto de lei de consolidação'?

Luis Fernando Pires MACHADO neranto em gmail.com
Sexta Maio 21 09:22:53 BRT 2010


Discussão fabulosa e interessante, mas Leandro, se você vai ao arquiteto,
você começa do zero, do início, você quer um projeto inicial, pois não tem
nada ainda, só uma ideia, nasce aí um rabisco, uma anotação, um anteprojeto
que vira um projeto de...
S.M.J., de tudo o que precisamos é de um projeto que gerará direitos e
obrigações.  Pensando em TI, antes de virar uma lei, a inclusão digital era
uma ideia, passada para o papel, discutida entre os legisladores como
projeto de lei de incliusão digital, como exemplo.  Depois que houver a
sanção do  projeto de lei aprovado pelo Legislativo, insere-se no
ordenamento jurídico.  Pronto, temos um projeto que dará execução e, no seu
exemplo, um projeto que você já tem em mão para executar sua obra de
arquitetura, ou seja, você implementa em primeiro lugar.
Implementado seu projeto de arquitetura, você quer mudar, rabisca daqui,
rabisca dali, fica com vários rascunhos de projeto da obra, daí, vc verifica
que para sua obra vai aqui nesse rabisco, vai ali noutro rabisco, tudo isso
em seu projeto, aí, você resolve, por que não reuniir todo o meu projeto de
arquitetura (de um projeto que disse estar valendo, no entanto, com o
andamento da obra, modifiquei uma parede pronta, modifiquei uma janela com
espaço já definido, uma instalação que troquei de lugar, e agora?  tenho um
projeto que foi iniciado, que já dei implementação, mas que alterei e quero
reunir em um só, aí, sim, parto para a consolidação.  Entende houve uma
inversão do que você disse, primeiro vem a execução, não deu certo, modifico
e ai eu tenho que consertar o que já foi feito, o que já foi executado),
você agora consolida, reúne tudo em uma só obra que está em andamento, uma
lei que já está valendo porque vc já passou pelo projeto de lei.
Vamos ver outro caso:
Agora, se houver 10, 20, 30 leis sancionadas, claro, valendo, acerca do tema
inclusão digital, umas alterando, outras modificando, e, havendo interesse
em reuni-los em 1 só, apenas 1, há a intenção de consolidá-las, reuni-las em
um só projeto, que é o projeto de consolidação de todas as leis de inclusão
digital, vc consolida, ok?
Grande abraço,
Luis Fernando

Em 21 de maio de 2010 08:46, Leandro Roberto Silva <leandroroberto.br@
gmail.com> escreveu:

> Caro Luis,
>
> entendi suas colocações, mas, quero te dar um exemplo e minha interpretação
> quanto a leis que, afinal, cabe aos outros tipos de normas também.
>
> Minha pergunta: "Projeto de consolidação de Leis" é diferente de "Projeto
> de Lei de Consolidação", não?
>
> Como interpreto os duas nomenclaturas:
>
> O PRIMEIRO: O Vejo como por exemplo, quando vou ao arquiteto e o digo que
> quero remodelar minha casa, ou seja, "Projeto de consolidação de ..." é, eu
> diria, como o GT-Lex. Ainda em tempo, acho que esse primeiro é uma
> iniciativa administrativa e/ou de um ou mais legisladores em formar uma
> frente de trabalho com objetivos, metas e metodologias (o projeto) de como,
> quem e em quanto tempo se deverá realizar a obrigação.
>
> O SEGUNDO: O Vejo como resultado da implementação do primeiro, mas que, o
> chamaria apenas de "Projeto de ...(sem o 'de Consolidação')" que vem a ser
> um instrumento de processo legislativo que, por ocasião, está ali para
> organizar e otimizar regulamentos (consolidando né!), alterando, revogando
> etc.
>
> Abraço
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> Em 21 de maio de 2010 08:24, Luis Fernando Pires MACHADO <
> neranto em gmail.com> escreveu:
>
> Continuando caro Leandro, há também projetos de consolidação de decretos
>> legislativos e projetos de consolidação de resoluções, todos merecendo
>> seguir tramitação idêntica ao do principal a ser consolidado.
>> Se for um projeto de consolidação de lei complementar, para sua aprovação
>> dependerá de maioria absoluta de votos (CF, art. 69), por exemplo.
>> Grande abraço,
>> Luis Fernando
>>
>> Em 20 de maio de 2010 19:17, Luis Fernando Pires MACHADO <
>> neranto em gmail.com> escreveu:
>>
>> Isso mesmo, caro Leandro, há distinção.  Quando se afirma "Projeto de
>>> consolidação de Leis" significa que há diversas leis que precisam ser
>>> agregadas em uma só lei, o mesmo não se pode dizer "Projeto de Lei de
>>> Consolidação", que, pela técnica legislativa, não existe, torna-se
>>> redundante.
>>> Abraço,
>>> Luis Fernando
>>>
>>>
>>> Em 20 de maio de 2010 18:56, Leandro Roberto Silva <leandroroberto.br@
>>> gmail.com> escreveu:
>>>
>>> Caros colegas,
>>>>
>>>> Quem sou eu para dar palpite por aqui... cheguei hoje no GIAL, onde
>>>> serei quase sempre, apenas leitor... me escrevi no mesmo só para, no mínimo,
>>>> ver em que vai dar essa discussão que iniciou-se no GITEC.
>>>>
>>>> Pois bem, me veio cá uma dúvida, porém, afirmei para mim mesmo em meu
>>>> pequeno entendimento do português.
>>>>
>>>> "Projeto de consolidação de Leis" é diferente de "Projeto de Lei de
>>>> Consolidação", não?
>>>>
>>>>
>>>> Em 20 de maio de 2010 18:01, Luis Fernando Pires MACHADO <
>>>> neranto em gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>>>  Com todo respeito, solicito aos nobres colegas da lista uma visita ao
>>>>> seguinte link:
>>>>> http://www.conjur.com.br/2006-jul-15/projetos_consolidacao_leis_dormem_congresso
>>>>> Nele, há a legitimação de que os projetos de consolidação devem cumprir
>>>>> rigorosamente o processo legislativo.
>>>>> Abs,
>>>>> Luis Fernando
>>>>>
>>>>> Em 20 de maio de 2010 14:32, Claudio Morale <
>>>>> claudiomorale em interlegis.gov.br> escreveu:
>>>>>
>>>>> Senhores, estou transferindo este assunto para ser debatido no GIAL,
>>>>>> que
>>>>>> é a lista mais apropriada ao tema.
>>>>>> att.
>>>>>>
>>>>>> Robison Gonçalves de Castro escreveu:
>>>>>> > Também penso que com os recursos tecnológicos que temos hoje não há
>>>>>> sentido em tramitar nos parlamentos estas consolidações. Perda de tempo e de
>>>>>> recursos institucionais importantes.
>>>>>> >
>>>>>> > Róbison Gonçalves de Castro
>>>>>> > Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
>>>>>> > rgcastro em senado.gov.br
>>>>>> > 55(61)3303-2618
>>>>>> >
>>>>>> > -----Mensagem original-----
>>>>>> > De: gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
>>>>>> gitec-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo
>>>>>> Arno Nerling
>>>>>> > Enviada em: quinta-feira, 20 de maio de 2010 12:35
>>>>>> > Para: gitec em listas.interlegis.gov.br
>>>>>> > Assunto: [gitec] Admitindo 'projeto de lei de consolidação'?
>>>>>> >
>>>>>> > Car em s Gitec's,
>>>>>> > vamos focando e por isso mudei o título.
>>>>>> > A preocupação é saber se: O 'projeto de lei de consolidação' é um
>>>>>> tipo
>>>>>> > de proposição que respeita o processo legislativo compreendido no
>>>>>> Art.
>>>>>> > 59 da Constituição Federal?
>>>>>> > Penso, SMJ, que não.
>>>>>> > Penso que se está a 'criar', infraconstitucionalmente (LC 95/98 e
>>>>>> > Resolução 33/99), uma figura jurídica que não fora contemplado pelo
>>>>>> > constituinte originário ou derivado.
>>>>>> > Qual é o fundamento constitucional do 'projeto de lei de
>>>>>> > consolidação'? Qual é a sua logística/legística? Como estancamos
>>>>>> desde
>>>>>> > já, utilizando as ferramentas disponíveis? Serve o SISLegis, em
>>>>>> > conjunto com a do SAPL, para gerar
>>>>>> > autógrafos e evitar que esse mal se alastre até a infinitude?
>>>>>> > Eu não vejo muito sentido em submeter a uma nova porposição para
>>>>>> > apreciação legislativa, tendo sido tal matéria já votada.
>>>>>> > Penso que esta tarefa não deve sobrecarregar aos
>>>>>> > legisladores/controladores. Essa matéria já está legislada.
>>>>>> > Será que ela não compete às assessorias? Como modernizamos e
>>>>>> > implementamos a terefa de compilação, segundo a técnica e métodos de
>>>>>> > modernização que nos inspiram?
>>>>>> > Isso já ocorre com os atos do executivo, e.g, os decretos e demais
>>>>>> > atos normativos, que também devem ser examinados e publicados pelo
>>>>>> > Chefe de Poder. Essa questão da consolidação no orçamento, que
>>>>>> > levantas, se relaciona com o debate desses dias na GIAL sobre o
>>>>>> > cancelamento por decreto de dotações orçamentárias a partir da
>>>>>> > autorização para abertura de crédito suplementar ou especial.
>>>>>> > De qualquer forma, minha preocupação é não sobrecarregar os
>>>>>> > legsiladores com uma tarefa que pertence ao quadro administrativo e
>>>>>> > não legislativo, pelo menos não na métrica constitucional que ora
>>>>>> > vislumbro. Vejo que se não responsabilizarmos o pessoal de apoio,
>>>>>> > vamos reinventar a roda, fazendo os legisladores se debruçarem sobre
>>>>>> > uma infinidade de matérias sem que tenhamos resultas consistentes,
>>>>>> > mandados fazer desde 1998, no mínimo.
>>>>>> > De qualquer forma, me anima o debate.
>>>>>> > Att.
>>>>>> >
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