[gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: RES: [Norton AntiSpam]Re: RES: PodeumVereadorfazerparte de Conselho Municipal?

Robison Gonçalves de Castro RGCASTRO em senado.gov.br
Quinta Maio 20 11:27:29 BRT 2010


André,

Isto já acontece. Vereadores julgam contas do executivo em períodos em que eram secretários municipais. Existe o princípio da independência, mas existe o da harmonia. Um princípio não pode se sobrepor ao outro.

Róbison Gonçalves de Castro
Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
rgcastro em senado.gov.br
55(61)3303-2618
 

-----Mensagem original-----
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de André Brum da Silva
Enviada em: quinta-feira, 20 de maio de 2010 11:24
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: [Norton AntiSpam]Re: RES: PodeumVereadorfazerparte de Conselho Municipal?

Em Qui, 2010-05-20 às 11:11 -0300, Luis Fernando Pires MACHADO escreveu:
> Pessoas, tive pesquisando a respeito dos Conselhos e eis que há
> argumentações fortes de que não há óbices da presença de parlamentares
> em sua composição.
Amigos,

> Abstrai-se que o Município será melhor atendido se possuir conselhos
> que têm o dever de expedir resoluções, instruções e portarias que
> propiciem a paz social e, nada melhor que representantes do povo, como
> os Vereadores façam parte dos conselhos por não haver impedimento
> consitucional.

Entendo que o impedimento constitucional é o princípio da independência.
Se ele não é ferido, não vejo problema. Mas como um Vereador terá
independência para julgar atos administrativos do qual ele próprio
participou?

Acho que esse é o ponto central. No mais, o Legislativo tem suas
ferramentas para atuar (e não são poucas nem frágeis).

André

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