[gial] RES: RES: RES: RES: RES: RES: [Norton AntiSpam]Re: RES: PodeumVereadorfazerparte de Conselho Municipal?

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Quinta Maio 20 11:24:02 BRT 2010


Em Qui, 2010-05-20 às 11:11 -0300, Luis Fernando Pires MACHADO escreveu:
> Pessoas, tive pesquisando a respeito dos Conselhos e eis que há
> argumentações fortes de que não há óbices da presença de parlamentares
> em sua composição.
Amigos,

> Abstrai-se que o Município será melhor atendido se possuir conselhos
> que têm o dever de expedir resoluções, instruções e portarias que
> propiciem a paz social e, nada melhor que representantes do povo, como
> os Vereadores façam parte dos conselhos por não haver impedimento
> consitucional.

Entendo que o impedimento constitucional é o princípio da independência.
Se ele não é ferido, não vejo problema. Mas como um Vereador terá
independência para julgar atos administrativos do qual ele próprio
participou?

Acho que esse é o ponto central. No mais, o Legislativo tem suas
ferramentas para atuar (e não são poucas nem frágeis).

André




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