[gial] Pode um Vereador fazer parte de Conselho Municipal?

Gustavo Coutinho gustavocoutinho em netsite.com.br
Terça Maio 18 15:53:13 BRT 2010


Amigos do GIAL, com o devido respeito, apresento novas questões para
discussão:

 

Pode um Vereador fazer parte de um Conselho Municipal?

Em caso positivo, ou negativo, qual a fundamentação jurídica de tal
entendimento?

Sendo o Conselho Municipal parte da estrutura do Poder Executivo, não seria
incoerente que tivesse em sua composição um membro do Poder Legislativo, que
tem como uma de suas mais importantes atribuições exatamente fiscalizar o
Poder Executivo?

Desde já agradeço a colaboração de todos.

Saudações,

 

Gustavo Coutinho – OAB/GO 30.826

Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Catalão (GO) 

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