[gial] RES: RES: RES: RES: Transparência pública

baf em usp.br baf em usp.br
Quinta Maio 6 18:03:20 BRT 2010


Caros participantes da lista,

Concordamos com a Kelly no ponto que as informações em tempo real não  
resolvem o problema de planejamento e gestão. Mas para resolver este  
problema, o primeiro passo é demonstrar o descompasso (ou  
inexistência) de planejamento e execução. Se a sociedade for informada  
das nossas dificuldades e limitações, ela pode se mobilizar para o  
governo dar mais atençaõ. Não só a corrupção traz ineficácia à gertão,  
mas deficiência do sistema de gestão também. O prazo de 1 ano é curto,  
mas seria possível lançar um sistema para ser testado.

Com relação à gestão orçamentária, a princípio, utilizando uma lógica  
contábil,  não vejo dificuldades. Os recursos no orçamento estão  
distribuídos por rubricas. Basicamente o sistema cadastra os valores  
em cada rubrica, como se fosse uma subconta do financeira tesouro, com  
um link aos programas e projetos. Cada unidade orçamentária teria a  
sua conta de recursos separados por rubricas e a conta dividida em  
lista de programas e projetos. A cada evolução na gestão orçamentária  
(reserva licitação (quando for o caso), contrato, empenho, lança-se os  
dados no sistema. o pagamento será debitado na conta de projetos e  
creditado na conta financeira das rubricas. Esta conta de rubricas  
poderá ser conferida com o extrato financeiro no banco.

O controle financeiro já é feito e disponibilizado pela Prefeiura de  
São Paulo, na página de olho nas contas. As liquidações são lançadas  
já no início do mês seguinte à liquidação. Ainda não é em tempo real,  
e o detalhamento vai até o nível de programa somente, não chegando à  
operação em si. Mas nada impede um maior detalhamento.

Segue o link para consulta:  
http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/priv/liquidacoes/liquidacao.asp

Com relação aos dados pessoais, a Prefeitura de São Paulo já  
disponibiliza na mesma página. toda a folha de pagamento de servidores  
(efetivos e comissionados) e também todos os contratos administrativos  
da administrtação direta e indireta. Trata-se de uma quebra de  
paradigma, a qual foi questionada judicialmente com esses argumentos e  
não prosperou. E a classe mais incomodada foi justamente a de  
procuradores. Meu pagamento está publicado no site e não sofri nenhuma  
ameaça. Realmente houve uma preocupação com a segurança dos  
servidores, logo apenas o nome, cargo, jornada, local de trabalho, e  
os rendimentos são publicados. Apenas os militares cedidos à  
Prefeitura para segurança de autoridades não possuem seus nomes  
declinados.

Segue outro link para consulta, onde se encontra o salário do Prefeito  
ulta:http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/pub/listaservidores/admdireta/SGM.pdf

Como podemos ver, já existem iniciativas de fato. E a página de São  
Paulo está em constante evolução, com acréscimo de dados cada vez mais  
detalhados. Apesar da Municipalidade ser o quarto orçamento do país  
(27 bilhões de reais), os dados estão aí.

Abraços

Bernard Fuldauer


Citando Kelly Soares <kellyconsultoria em hotmail.com>:

>
>
> Olhem, sinceramente, penso que não só um sistema de gestão de   
> custos. Há muitas obrigações impostas pela LRF que não são   
> observadas e que fica por isso mesmo, até porque a lei não   
> estabelece sanções para o descumprimento dessas medidas. Acaba   
> virando um círculo vicioso e o que ouvimos sempre é uma manifestação  
>  de desdém pela lei, que, aliás, não foi bem vinda aos gestores nem   
> aos técnicos na área de orçamento e finanças, que insistem que ela   
> veio para atrapalhar o que já era imposto pela L. 4.320. Como   
> exemplo volto a mencionar as audiências públicas na elaboração das   
> leis orçamentárias. Elas são pré-requisitos ignorados quase que   
> completamente. Da mesma forma, o próprio planejamento orçamentário   
> que é feito meramente, com raríssimas exceções que eu desconheço,   
> considerando o orçamento do ano anterior com projeções percentuais   
> para o ano seguinte.
> De fato, creio que não é a informação em tempo real que resolverá os  
>  problemas que temos. É preciso um modelo de gestão responsável e   
> tecnicamente moderno. Ousaria dizer que é preciso profissionalizar a  
>  Administração Pública.
>
> Um abraço
>
> Kelly Cristina O. Soares
>
>
>
>
> Date: Thu, 6 May 2010 15:41:39 -0300
> From: RGCASTRO em senado.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] RES: RES: RES: RES: Transparência pública
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> Eu gostaria de abrir uma discussão aqui
> sobre isto: será que o conhecimento destas informações, na forma que  
>  a lei prevê,
> com os custos de implementação que isto terá, efetivamente melhorará a gestão
> das finanças em nosso País?
>
>
>
> Será que não precisamos mesmo é de um
> sistema de gestão de custos, já previsto na LRF e nunca implementado  
>  por quase
> ninguém?
>
>
>
> Vou ouvir opiniões e mais adiante vou
> justificar este meu questionamento.
>
>
>
>
>
> Róbison Gonçalves de Castro
>
> Diretor de Planejamento e Fomento do
> Projeto Interlegis
>
> rgcastro em senado.gov.br
>
> 55(61)3303-2618
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> De:
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Luis   
> Fernando Pires MACHADO
>
> Enviada em: quinta-feira, 6 de
> maio de 2010 15:34
>
> Para: Grupo
>  Interlegis de Assessoria Legislativa
>
> Assunto: Re: [gial]RES: RES: RES:
> Transparência pública
>
>
>
>
>
> É verdade, Róbison e
> Kelly,
>
> Percebe-se que o propósito da transparência insculpido na LC 131 fica muito
> longe de ser atendido tecnologicamente, ainda que haja registros, que são
> lentos, não reais, os decisores são muito mais rápidos.  Tudo isso, com
> efeito, compromete a governabilidade sem um software capaz de dar   
> cumprimento à
> legislação.
>
> Pela sugestão do Gitec para enfrentar o desafio.
>
> Att.
>
> Luis Fernando
>
>
>
> Em 6 de maio de 2010 15:16, Robison Gonçalves de
> Castro <RGCASTRO em senado.gov.br>
> escreveu:
>
>
>
>
>
> Registram sim. Mas vc sabe como nossos decisores decidem, não sabe?
>
>
>
>
>
>
>
> Róbison Gonçalves de Castro
>
> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
>
> rgcastro em senado.gov.br
>
> 55(61)3303-2618
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]
> Em nome de Kelly Soares
>
>
>
>
>
> Enviada em: quinta-feira, 6 de
> maio de 2010 15:14
>
> Para: Grupo
>  Interlegis de Assessoria Legislativa
>
>
>
> Assunto: Re: [gial] RES:
> RES: Transparência pública
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> Róbison,
>
>
>
>
> Será que as comissões não registraram nada em notas técnicas?
>
> Não há nada ?
>
> Agora me preocupo mais!!!
>
>
>
> Um abraço
>
>
>
> Kelly Cristina O. Soares
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> Date:
> Thu, 6 May 2010 14:35:28 -0300
>
> From: RGCASTRO em senado.gov.br
>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>
> Subject: [gial] RES: RES: Transparência pública
>
>
>
> Kelly,
>
>
>
> Eu não faço idéia de como isso foi aprovado. As Consultorias não se
> manifestaram. Acho a idéia maravilhosa, mas nem a União tem como   
> cumprir o que
> dispõem esta Lei. Estou curiosíssimo para saber o que vai acontecer.
>
>
>
>
>
> Róbison Gonçalves de Castro
>
> Diretor de Planejamento e Fomento do Projeto Interlegis
>
> rgcastro em senado.gov.br
>
> 55(61)3303-2618
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]
> Em nome de Kelly Soares
>
> Enviada em: quinta-feira, 6 de
> maio de 2010 14:33
>
> Para: Grupo
>  Interlegis de Assessoria Legislativa
>
> Assunto: Re: [gial] RES:
> Transparência pública
>
>
>
>
>
> Róbison,
>
>
>
>
> Concordo com você e recentemente aqui em Sete Lagoas tivemos uma   
> situação muito peculiar.
> No projeto de lei orçamentária, um vereador inseriu através de emenda essa
> mesma sistemática de controle social, estabelecendo a publicação imediata e
> simultânea de todos os atos do Executivo. Ótimo! Realmente seria uma  
>  maravilha,
> mas, acho que essas coisas não podem ser implementadas assim. Em relação à
> transparência e à participação popular, estamos caminhando e como toda
> caminhada acho que precisamos dar um passo de cada vez. REsultado aqui: o
> prefeito vetou o dispositivo da LOA decorrente da tal emenda   
> parlamentar e fez
> um trabalho de convencimento para a manutenção do veto. Veto mantido! O que
> acontece agora com a lei federal? Aí é que são elas, porque a lei federal
> obriga União, Estados e Municípios. A questão é realmente essa que   
> você coloca:
> com qual tecnologia e pessoal capacitado se dará efetividade à lei.
>
> Em situações muito menos complexas (p. ex. a obrigatoriedade de elaboração do
> Plano Diretor Municipal) a lei estabeleceu um vacatio legis enorme.   
> Por que não
> nesse caso também?
>
>
>
> Saudações
>
>
>
> Kelly
>
>
>
>
>
>
>
> POR ANO
> SÃO ENCONTRADOS 609.000 SITES QUE ROUBAM DADOS. VEJA COMO SE PROTEGER AQUI.
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
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> USE O
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> http://colab.interlegis.gov.br
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